Compas,
Quero acrescentar mais informações sobre o ocorrido ontem, para que possamos pensar na estratégia de ação jurídica.
1- O ato foi um flagrante de ilegalidade, pois não poderia se configurar flagrante delito, haja vista a decisão da Juíza da 1º Vara federal que entende que não se constitui crime a instalação de equipamentos de radiodifusão, pois os artigos 70 da lei 4117/62 e o 183 da Lei 9472/97, trata a especificação de telecomunicaçõ es, isso é decisão jurídica favorável, o MP tentou recorrer da decisão da Juíza na Turma Recursal de São Paulo, e perdeu, e está levando a disccussão para o Supremo Tribunal, enquanto não julgar o recurso em última instância do STF, vale a decisão da Juíza.
2 - O delegado somente dizia tratar-se de ordens superiores, o que demonstra a intenção de criminalização do movimento. Entendo que existe uma ordem superior, do delegado chefe, do Chefe geral da polícia, do governador do estado e depois do monopólio, pois o joaquim tem razão: Não se trata de um caso isolado, existem diversos casos de fechamento de rádios pela polícia civil. Em barretos não existe mais rádios no ar em decorrência destes procedimentos, em Indaiatuba tem um delegado (olha o nome do cara, Gardenal) que fecha todo mundo. Em São Paulo existe também delegados que fazem estas atrocidades, como vemos sempre em matérias da rede globo. Agora descobrí recentemente, que existe uma empresa, formada por ex agentes da Anatel, que prestam serviços as rádios comerciais. Sua funçâo é identificar o local das emissoras, e encaminhar a denúncia para a Polícia federal. Já conseguimos identificar os caras. Agora só falta pegar.
3 - Estarei agora pela manhã na coorregedoria da Polícia Civil, onde irei pessoalmente protocolar uma denúncia formal contra o Delegado, solicitando providências e abertura de inquérito contra o mesmo. Também encaminharemos denúncia ao Ministério Público.
4 - Quanto a devolução dos equipamentos, na segunda - feira encaminharemos ao Fórum da Justiça federal o HC de trancamento do Inquérito e a devolução dos equipamentos, este caso é tranquilo, pois já temos em mãos 12 vitórias nesta situação, graças ao posicionamento da juíza que se mostra a cada dia mais favorável a esta questão.
5 - Temos que aproveitar o fato político desta situação e proponho uma situação mais radical. Que é:
a) temos na região metropolitana de Campinas, aproximadamente 40 emissoras comunitárias. Somente este ano, foram fechadas 15 emissoras na região, um prejuízo de mais de 70 mil reais. Uma única chamada numa emissora comercial de Campinas, custa em média 5 mil reais. è uma guerra econômica, que está custando caro para o movimento. Por isso a reação poderá ser da seguinte maneira: Colocar todos os transmissores de nossas emissoras na mesma frequência de uma rádio comercial e dar a elas o mesmo prejuízo que tivemos no último ano. Se fizermos isso em uma semana, o prejuízo deles serão maior. Pois a emissora não falará na cidade.
2- fazer um ato político em frente a uma emissora da cidade, convocando a população da proximidade e discutindo com eles a situação da radiação não ionizante, que segundo estudos causa sérios danos a saúde da população.
3- Exigir um posicionamento oficial do Ministério da justiça contra a ação truculenta de ontem, pois o Governo Serra mostrará ao monopólio que ele terá condições de nos reprimir.
4 - Exigir como prioridade absoluta a ANISTIA, não como projeto de lei a ser discutido no Congresso, mas um decreto presidencial.
5 - Adoção de um outro decreto que institui mo sistema brasileiro de Rádio Digital, e por fim;
A alteração da lei, tal qual foi discutida no seminário da abraço.
Se fizermos uma ação desta em cada estado então, aí ninguém segura.
Um abraço,
Jerry
