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domingo, 31 de janeiro de 2010

ITABAIANA – PB - Coordenador do Ponto de Cultura esclarece notícia sobre rádio comunitária


O coordenador do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, Marcos Veloso Nascimento, esclareceu nota publicada neste blog, onde afirmou que a Rádio Comunitária Rainha não estava cumprindo as normas legais ao se recuar a oferecer espaço na sua grade de programação para a Sociedade Amigos da Rainha veicular programa cultural. “De fato, nós sempre procuramos agir como parceiros da rádio comunitária, buscando o diálogo e a colaboração mútua. Só que a direção da rádio jamais respondeu aos nossos ofícios nem deu qualquer satisfação a respeito de nossas demandas”, afirmou Veloso, apresentando dois ofícios datados de 18 de novembro de 2008 e 10 de junho de 2009, onde a Sarvap comunica a assinatura do convênio com o Ministério da Cultura e solicita horário para transmissão radiofônica de resenha cultural.

O presidente da Sociedade Amigos da rainha do Vale do Paraíba, Fábio Mozart, afirmou que a entidade ainda não sentou para discutir seu plano de divulgação, mas que certamente o rádio será um instrumento essencial para a veiculação das mensagens do Ponto de Cultura. “Vamos ter nossa rádio web, mas rádio comunitária propriamente dita acho que Itabaiana já está bem servida com a “Rainha”. Só precisamos manter um diálogo mais franco para estreitar parcerias”, esclareceu.

A diretora de eventos da entidade, Clévia Paz, disse que rádio comunitária é o lugar de reconhecimento e construção de identidade das comunidades, assim como os Pontos de Cultura. “Portanto, se a rádio comunitária é “Rainha” e nós somos os “Amigos da Rainha”, nada mais natural que estejamos engajados no mesmo objetivo de valorizar e divulgar a cultura de Itabaiana”, esclareceu.

José Moreira, Coordenador Geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Estado da Paraíba – ABRAÇO – é de opinião de que as rádios comunitárias têm o dever de educar a população ao mesmo tempo que estimula pelas ondas sonoras a democracia, cidadania, avanço social, debates populares e revelação de novos talentos.

Para Moreira, existem três tipos de modalidade de participação da comunidade nas rádios populares: a participação passiva, a participação controlada e a participação poder. A participação-passiva, mesmo que não envolva ativamente ao assumir uma postura de espectador e de conformismo, a pessoa desenvolve um tipo de participação. Ela consente, se submete e simplesmente delega poder a outra. É o caso do ouvinte que sintoniza a rádio.
Na participação-controlada como o próprio nome diz é limitada, ou seja, é favorecida e possível somente em aspectos, até o ponto que as instâncias detentoras do poder permitem. No caso, são as notícias e demais conteúdos veiculados pela rádio, material que não está sob o controle de ninguém além dos redatores e da direção da emissora, além dos demais comunicadores.
E tem a Participação-poder, com base em processos que favorecem a participação democrática, ativa e autônoma, propiciando, de modo mais completo, o crescimento das pessoas ou das organizações coletivas enquanto sujeitos. É aí onde entram as pessoas como produtoras de conteúdo, representando associações comunitárias e culturais, montando e veiculando seus próprios programas.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Itabaiana deverá ganhar mais uma rádio comunitária


A cidade de Itabaiana (PB) que possui aproximadamente 26 mil habitantes, situada na região agreste da Paraíba, poderá ganhar mais uma estação de rádio comunitária nos próximos dias. Trata-se da Rádio Comunitária Vale do Paraíba FM, da Sociedade Amigos da Rainha do Vale do Paraíba, que solicitou autorização para funcionamento ao Ministério das Comunicações.

Segundo José Moreira, Coordenador Geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Estado da Paraíba, o Ministério das Comunicações deverá definir uma nova freqüência para que duas rádios comunitárias operem nas pequenas cidades e nos bairros populosos das grandes metrópoles, conforme entendimento entre o Governo e o movimento de rádios comunitárias durante a Conferência Nacional de Comunicação realizada em Brasília no mês passado.

Atualmente já existe uma emissora funcionando com permissão do Ministério das Comunicações, a Rádio Rainha FM. Marcos Veloso, coordenador da Sociedade Amigos da Rainha, declarou que a entidade precisa usar os instrumentos públicos de comunicação para divulgar os projetos desenvolvidos pela instituição, e “uma rádio comunitária é o canal ideal para isso, além de formar novos técnicos e comunicadores”. Segundo ele, a Rádio Rainha não vem respondendo às necessidades de difusão das atividades da Sarvap, por isso “vamos lutar por uma rádio comunitária que seja realmente democrática, com uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, aberta à expressão de todos os habitantes do Município, conforme estabelece o Ministério das Comunicações”. Para ele, é inconcebível que uma rádio que tem concessão pública recuse-se a divulgar projetos sociais e culturais conveniados com o próprio Governo Federal.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Uma Rádio Solidariedade para o Haiti


Uma campanha popular de solidariedade visando doar rádios comunitárias e mil radinhos de pilha ao povo do Haiti está sendo organizada pela ABCCOM (Associação Brasileira de Canais Comunitários) , ABRAÇO (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) e pelas TVs Cidade Livre de Brasília e Comunitária do Rio de Janeiro. O objetivo é ajudar na reconstrução do país irmão devastado pelo terremoto por meio de um jornalismo de utilidade pública, com informações sobre orientação sanitária, ambiental e técnicas. “É uma maneira concreta de expressar solidariedade, na linha da informação construtiva, ao mesmo tempo em que também colocamos em prática uma iniciativa que contribui para a integração entre os povos”, declarou Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre de Brasília, um dos organizadores da iniciativa, que lembrou frase de um poeta nicaraguense que dizia "A solidariedade é a ternura entre os povos".

As entidades vão arrecadar fundos entre militantes dos movimentos sindicais, populares, intelectuais, artistas e religiosos, comprar os equipamentos e doar ao Governo Federal , para que o Exército Brasileiro, que coordena a Missão da ONU no Haiti, transporte-os para lá, assegurando as condições para seu funcionamento mais adequado e útil ao povo haitiano devastado pela tragédia. A iniciativa dos militantes da comunicação comunitária coincide com o chamado que o Presidente Luis Inácio Lula da Silva fez aos movimentos sociais no sentido de que declarassem “um ano de solidariedade ao Haiti”, oportunidade em que também criticou os países ricos por terem sonegado historicamente qualquer ajuda ao país do Caribe. O presidente tem viagem marcada para o Haiti no próximo dia 25 de fevereiro e os organizadores da campanha esperam que até lá seja possível colocar na bagagem de Lula pelo menos uma parte da doação dos movimentos sociais ao povo haitiano. Para o jornalista Paulo Miranda, vice-presidente da ABCCOM, neste momento de dor e de tantas necessidades, o povo do Haiti também precisa dispor de meios para uma comunicação que lhe permita recuperar plenamente a cidadania e a soberania. "Além de todos os males causados pelo colonialismo, os norte-americanos continuam desinformando sobre a triste realidade do país. É preciso que os haitianos tenham meios para fazer uma comunicação soberana e cidadã", disse Miranda.

Além dos equipamentos, as entidades citadas estão colocando à disposição do Governo Federal, comunicadores comunitários dispostos a se deslocarem ao Haiti para promoverem a instalação técnica dos transmissores, bem como cursos de capacitação de haitianos em técnicas que estão sendo já chamadas de jornalismo de reconstrução e jornalismo de integração. Segundo José Luis Soter, Coordenador Nacional da Abraço, “o deslocamento de comunicadores comunitários até o Haiti é importante porque significa plantar uma semente de comunicação libertadora e porque se traduz em exemplo pedagógico, prático e concreto , sobre o potencial solidário que as redes solidárias podem por em prática, quando são construídas as condições”.
Os organizadores esclarecem que todo este trabalho é voluntário, sem qualquer salário ou remuneração, necessitando apenas que os equipamentos e os comunicadores sejam transportados para o país caribenho pelos vôos organizados pelo Exército Brasileiro. Para Moysés Correia, coordenador da TV Comunitária do Rio de Janeiro, é muito importante destacar a união entre civis e militares brasileiros, entre movimentos comunitários, exército e governo federal, para uma ação concreta de solidariedade que esta campanha representa. "É um exemplo para os países ricos que sempre negaram solidariedade e tanto exploraram o Haiti", declarou
A ABRAÇO e a ABCCOM estão convocando a todos os movimentos sociais, centrais sindicais, partidos políticos, movimento estudantil, intelectuais e artistas e população em geral, a aderirem a esta campanha já chamada de Rádio da Solidariedade Brasileira. A campanha será divulgada pelas rádios e TVs comunitárias, pela imprensa sindical, pelas emissoras de TV educativas e universitárias e pela imprensa alternativa. Os organizadores esclarecem que serão doados tantos equipamentos quanto seja possível comprar com a arrecadação, sempre considerando a disponibilidade de transporte para o Haiti.

Para mais informações, os interessados em aderir à Campanha podem contatar em Brasília a TV Cidade Livre (61-33432713) , a ABRAÇO (61-3369-4188) , a ABCCOM (61-3344-2656) , ou nos celulares 61-9964-8439 (Sóter) ou (61-9986-2373) Beto Almeida. Informações também pelos e-mails: ABRAÇO, abraconacional@ yahoo.com. br ou ABCCOM, tvcidadelivredf@ gmail.com ou com a TV Comunitária do Rio de Janeiro, no tvcrio@tvcrio. org.br

As estações de rádio no Brasil



Vejam essa duas notícias abaixo, uma de 2004 nos revela que os EUA, com território e população um pouco maior que o Brasil tinha em 2004 (13.476 Estações) de Rádio legalizadas, isso significa quase dez mil rádios a mais do que temos em nosso país. Se considerarmos a faixa cidadão, paixão americana, os rádios amadores, as rádios piratas, os celulares que são aparelhos de rádio em faixa celular ou restrita, os modem sem fio, etc., temos milhões de aparelhos emitindo sinais de rádio sem uma única interferência em aviões, controle aéreo, ou outra anomalia no espectro de radio difusão. Mais abaixo leremos, de 2009, da Anatel o número de rádios que temos no Brasil ( 3988, três mil novecentos e oitenta e oito). Só isso.

Temos em relação aos Estados Unidos uma defasagem de quase dez mil estações. Por que?
No meu entender, pelo menos cinco mil novas concessões de rádio deveriam ser concedidas às escolas públicas, como escolas de Rádio e Comunicação. Não há educação sem comunicação, educar é comunicar, e ampliar a educação via rádio, é suprir uma grande necessidade nacional.

Nas escolas, os alunos operariam as rádios, e as comunidades locais se expressariam através de seus filhos matriculados nas escolas públicas. Isso é democracia. Isso e confiar na juventude, brasileira, isso é formar verdadeiros profissionais em comunicação.

Vejam os números: Os americanos do norte têm mais estações AM do que a soma das rádios existentes em nosso país, e mais Rádios Educativas, do que nós temos FM.

Não podemos continuar, em nome dos riscos, abortando a comunicação interna do nosso povo. Temos que conceder licenças, concessões e serviços. Eu posso ligar para o Amazonas e perguntar sobre um acontecimento qualquer via celular, mas não posso divulgar esse acontecimento via rádio. Existe uma pauta limitante e litigante, uma pauta internacional, que construi a “realidade radiofônica”, uma pauta que conduz o gado para onde quer; O tema de hoje é esse, nada mais importa.

A Comissão Federal de Comunicações dos EUA anunciou os seguintes totais de estações de radiodifusão licenciados, 31 de março de 2004:
AM STATIONS - 4781 AM ESTAÇÕES - 4781
FM COMMERCIAL - 6224 FM COMERCIAL - 6224
FM EDUCATIONAL - 2471 FM EDUCAÇÃO - 2471
TOTAL: 13,476 TOTAL: 13.476 ( prestem atenção, números de 2004)

Em números exatos, o Brasil tem hoje 3.988 emissoras de rádio em funcionamento. São 1.707 em ondas médias (AM) e 2.281 em freqüência modulada (FM), segundo relatório da Anatel, divulgado no estudo Mídia Dados 2009.

Segundo o Ibope e o IBGE, o Brasil tem hoje 52 milhões de domicílios com pelo menos um aparelho receptor de rádio (91,5% dos domicílios), o que gera um público estimado de 166,4 milhões de brasileiros - só em audiência domiciliar. Não há números sobre o rádio em veículos automotores, que deve gerar um público gigantesco. ( diz o Blog do JJ)

Amigo leitor,pense nisso, medite sobre esse grave problema que é a restrição à comunicação de massa no nosso país. Isso não pode passar pela mão dos políticos viciados.

A regra revolucionária é: Escola Pública tem direito a uma Rádio Comunitária de médio alcance, com direito a ser ampliada na potência depois de verificada sua responsabilidade e qualidade operacional.

Wallacereq@gmail.com
Conheça os blogs do grupo G23 de Outubro
grupog23deoutubro@gmail.com
Postado por Grupo G23 às 11:48
Marcadores: Comunicação e Sociedade.

FONTE: http://g23deoutubro.blogspot.com/2010/01/estacoes-de-radio-no-brasi...

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

CLASSE DOMINANTE E OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO


Fábio Konder Comparato

O jornalista Fábio Konder Comparato escreveu artigo sobre o “estardalhaço a respeito do III Programa Nacional de Direitos Humanos, que o governo Lula acaba de apresentar”. Eis alguns trechos: Quase todos os pontos acerbamente criticados por militares, latifundiários e donos de empresas de comunicação, já constavam dos dois programas anteriores, elaborados e aprovados pelos sucessivos governos de Fernando Henrique Cardoso.

E mais: nos dois programas precedentes, vários desses pontos polêmicos continham propostas mais fortes e abrangentes do que as constantes do atual programa. Ora, os programas de Direitos Humanos aprovados pelo então presidente Fernando Henrique, em 1996 e 2002, passaram praticamente despercebidos na imprensa, no rádio e na televisão.

Como explicar, então, toda a bulha suscitada pelo programa do governo Lula, com conflitos públicos entre ministros e acusações de desestabilização da ordem constitucional vigente, para desembocar no vergonhoso acordo negociado entre o presidente e a oposição?

Não é preciso ter o olfato aguçado, para sentir em tudo isso o fedor eleitoral. Afinal, já entramos, neste ano da graça de 2010, no único período ativo da classe política.

Meios de comunicação de massa
Nessa matéria, a "audaciosa" proposta do programa Lula, que suscitou a indignação dos donos de jornais, rádios e televisões, foi a regulamentação do art. 221 da Constituição, o qual até hoje, transcorridos 21 anos de sua promulgação, permanece letra morta.

E o que propuseram os programas de Fernando Henrique sobre o assunto? A mesma coisa, mas com um importante acréscimo:

"Garantir a imparcialidade, o contraditório e direito de resposta na veiculação de informações, de modo a assegurar a todos os cidadãos o direito de informar e ser informado".

Hoje, em razão de lamentável decisão do Supremo Tribunal Federal, não existe mais lei de imprensa no Brasil. Que eu saiba, somos o único país do mundo com esse vácuo legislativo.

Ora, sem regulamentação por lei do direito de resposta nos meios de comunicação de massa, o cidadão fica inteiramente submetido ao arbítrio deles.

As classes dominantes demonstraram que sua maior arma política é a dominação empresarial dos meios de comunicação de massa. Uma democracia autêntica só pode existir quando as diferentes camadas do povo têm liberdade de se comunicar entre si. Entre nós, porém, os canais públicos de comunicação foram apropriados pela classe empresarial, em seu próprio benefício, deixando o povo completamente à margem.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Rede ABRAÇO transmite Fórum Social Mundial


AO VIVO - Transmissão da Abertura do Fórum

A partir das 10 horas do dia 25 a Rede ABRAÇO de Rádios Comunitárias transmite, diretamente da Usina do Gasômetro, a cerimônia de abertura do Fórum Social Mundial, que contará com a participação de autoridades e de representantes da sociedade civil. As 11 horas ocorerá a mesa de abertura, com a participação de Lilian Celiberti, Raffaela Bofini, Nandira Shah, Francisco Whitaker, João Antônio Felicio, João Pedro Stedile, Oded Grajew, Bernard cassen e Olivio Dutra.

Dia 26, a partir das 14 horas, direto do Plenarinho da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Rede ABRAÇO de Rádios Comunitárias, transmitirá a oficina: “Como montar uma rádio Comunitária”. A oficina será ministrada por José Soter, coordenador executivo da ABRAÇO Nacional e Josué Franco Lopes, coordenador de comunicação da ABRAÇO Nacional.
Para ouvir www.redeabraco. org

--
Josué Franco Lopes
Coordenador de Comunicação
Abraço Nacional
61-85043528

domingo, 24 de janeiro de 2010

MÍDIA DE DEUS - Estado laico e radiodifusão religiosa


Por Venício A. de Lima

Estado e Igreja católica sempre estiveram muito próximos no Brasil. Herdamos dos colonizadores portugueses esse vínculo e não foi por acaso que fomos chamados de "Terra de Santa Cruz" e o primeiro ato solene em solo brasileiro tenha sido a celebração de uma missa.

A Constituição outorgada de 1824 estabelecia o catolicismo como religião oficial do Império. Essa condição perdurou até o início da República, quando Deodoro da Fonseca assinou o Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890 (disponível aqui). Desde então, instaurou-se a separação entre Igreja e Estado e nos tornamos, do ponto de vista legal, um Estado laico (do latim laicus, isto é, leigo, secular, neutro, por oposição a eclesiástico, religioso).

Embora no Preâmbulo da Constituição de 1988 conste que ela foi promulgada "sob a proteção de Deus", o inciso I do artigo 19, é claro:
"Artigo 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público."

Comercialização do horário nobre
É exatamente por ser a Constituição de um Estado laico – e em coerência com o Artigo 19 – que a alínea b, do inciso VI, do artigo 150 proíbe a tributação sobre "templos de qualquer culto" para não "embaraçar-lhes o funcionamento" do ponto de vista financeiro.

Esta breve introdução histórico-legal vem a propósito de notícias que têm sido veiculadas na grande mídia nessas últimas semanas.
O jornalista Daniel Castro, por exemplo, informa em sua coluna "Outro Canal" na Folha de S.Paulo (18/9/2008):
"A Band se abriu de vez para o mercado da fé. No mês passado, vendeu 22 horas da grade da Rede 21, emissora do mesmo grupo, para a Igreja Mundial do Poder de Deus. O negócio deverá render à TV R$ 420 milhões nos próximos cinco anos.
Desde o último dia 1º, o Ministério (sic) Silas Malafaia (Assembléia de Deus) ocupa a grade da Band da 1h30 às 7h. Pagará cerca de R$ 7 milhões por mês ou R$ 336 milhões em quatro anos (duração do contrato)".

A Igreja Mundial do Poder de Deus, além das 22 horas semanais na Rede 21, já veicula seus programas na RedeTV! e na Rede Boas Novas, esta vinculada à Igreja Evangélica Assembléia de Deus (IAD), que controla 36 emissoras de televisão, sendo sete em VHF e 29 em UHF, em 24 estados e no Distrito Federal.

A Band comercializa também boa parte de seu horário nobre com a Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD), do pastor R. R. Soares, na telinha diariamente como resultado de um contrato que se estima girar em torno de 5 milhões de reais/mês. Esta igreja controla 85 canais de televisão, sendo que 77 em UHF, sete em VHF e um canal a cabo, em 24 estados [dados sobre a IAD e a IIGD coletados por Valdemar Figueredo Filho para dezembro de 2006].

Sublocação de serviço público
Segundo Daniel Castro, "a Band (rede de televisão) tem hoje 40 horas e 30 minutos de programação religiosa por semana, apenas três a menos do que a Record, que pertence à Igreja Universal. A campeã de aluguel de horário a igrejas é a Rede TV!. Tem 58 horas semanais de orações e exorcismos".

E mais: a Rede SBT – a única que ainda não veicula programação religiosa – recebeu, pelo menos, uma proposta do missionário R. R. Soares, o mesmo que está no horário nobre da Band todos os dias.

Diante das evidências – que não se restringem aos dados citados e envolvem tanto igrejas evangélicas como católicas – não há como escapar de duas questões que, leiga e ousadamente, gostaria que fossem consideradas como "constitucionais":
Primeiro, é correto (no sentido de legal) que grupos privados possam negociar e auferir lucro do aluguel, sublocação (ou seria subconcessão?) de "partes" de um serviço público que lhes foi outorgado pelo Estado?

Segundo, retorno à pergunta já feita em texto recente publicado neste Observatório (ver "O coronelismo eletrônico evangélico"): um serviço público que, por definição, deve estar "a serviço" de toda a população, pode continuar a atender interesses particulares de qualquer natureza – inclusive, ou sobretudo, religiosos? Ou, de forma mais direta: se a radiodifusão é um serviço público cuja exploração é concedida pelo Estado (laico), pode esse serviço ser utilizado para proselitismo religioso?

E, por fim, uma curiosidade: a Lei 9.612/1998 proíbe o proselitismo de qualquer natureza (§ 1º do artigo 4º) nas rádios comunitárias. Será que a norma que vale para as outorgas desse serviço público de radiodifusão não deveria valer também para as emissoras de rádio e de televisão pagas e/ou abertas?

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Descentro faz chamada pública para ceder transmissores FM


O Coletivo Descentro, um dos vencedores do Prêmio Nacional de Mídias Livres, decidiu alocar parte dos recursos a serem recebidos para ceder, por meio de consórcio, cinco transmissores de rádio de baixa potência, em frequência modulada (FM), por um período de 24 meses.

As cinco iniciativas a receberem os transmissores serão escolhidas por meio de uma chamada pública, com inscrições abertas até o dia 28 de fevereiro. As condições estão explicadas na página da Chamada PúblicaRádioTrans - Aplicação do recurso do Prêmio Mídias Livres.

A meta do descentro é estimular a criação de "territórios verdadeiramente livres de circulação de informação, desatando-os taticamente das hierarquias, dos cânones que impedem ainda o avanço do pensamento em zonas de desenvolvimento potencial".

O prêmio de Mídias Livres, distribuído pelo Ministério da Cultura em maio de 2009, reconheceu o trabalho do Descentro na criação e manutenção da Rede de Servidores Livres, que disponibiliza infra-estrutura tecnológica de informação e comunicação, que visa também à constituição de um acervo digital de acesso universal e gratuito.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Ministério das Comunicações pune rádio comunitária


Rebeka Oliveira é militante do movimento de radcom em Pernambuco


A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, RESOLVE ADVERTIR À EMISSORA DA ASSOCIAÇÃO CIDADE DOÇURA, EM JABOATÃO DOS GUARARAPES, PERNAMBUCO, POR CONTRARIAR O DISPOSTO NOS ITENS 17.2, 18.3.2.2 E 19.6 DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 01/2004 E ART. 32 DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA; C/C ART. 21 INCISO IV DA LEI 9.612/98, COM BASE NO § 1º DO ARTIGO 38 DO DECRETO Nº 2.615/98.

COMENTÁRIO DE REBEKA OLIVEIRA:

Essa rádio de Jaboatão na verdade não é comunitária, pega na cidade toda, pode ser a concessão apenas. Até achava que a concessão era Educativa, não pela prática, mas pela abrangência.
O dono – dono, isso mesmo – é Anselmo Campelo. Ele passou a vida toda ganhando dinheiro da Prefeitura do Jaboatão, mas agora, com a nova gestão, vive falando da vida pessoal do Prefeito Elias Gomes.

Bem, mas isso não é o principal, até porque está prática é comum entre os oportunistas. O pior é que vira e mexe ele veicula uma campanha contra as “radcom piratas”. EM plena conferência estadual de comunicação, eu denunciei na plenária a campanha que ele fazia, naquele mesmo momento/dia. Onde o piloto e o co-piloto de um avião comentavam que estavam sendo interferidos por uma radcom pirata. Enfim... na mesma semana a ANATEL percorreu o município. Inclusive, nós da Rádio Cultural tiramos o nosso transmissor, porque foi dessa forma que perdemos nossos equipamentos em 2000.

Agora entendo por que Anselmo está tão desesperado, inclusive vai ser candidato a Governador, mas não ganha nem para vereador. A rádio esta cheia de divida.
Enfim...

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

A mídia contra a Constituição – Confecom & Direitos Humanos

Por Venício A. de Lima

Foi realmente assustadora a violenta e articulada reação dos setores mais conservadores da sociedade brasileira ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Destacam-se nessa reação os grupos de mídia que, além de reagirem, eles próprios, agendam e massificam a reação conservadora como se ela constituísse um sentimento coletivo da sociedade brasileira.

Assustadora, sobretudo, porque revela de forma inequívoca a imensa capacidade de manipulação da linguagem e dos fatos que a grande mídia ainda detém, escamoteando interesses corporativos e/ou privados que são, na verdade, o oposto daquilo que simulam ser.

Uma nota da Abert, assinada por seu presidente e divulgada logo após a realização da 1ª Confecom (18/12/2009) afirmava em seu primeiro parágrafo:

"Há quatro meses, a Abert, em conjunto com outras cinco entidades empresariais, decidiu não participar da Conferência Nacional de Comunicação por considerar que o temário do encontro atentava contra princípios constitucionais caros à democracia brasileira.

Hoje, os resultados da Confecom demonstram que as nossas preocupações se justificavam."


Um exercício revelador, no entanto, é consultar a relação das quinze propostas "não aprovadas" na Plenária Final da 1ª Confecom. Pelo menos quatro delas se referem diretamente a artigos da Constituição que, como se sabe, há mais de 21 anos aguardam sua regulamentação pelo Congresso Nacional.

AMARC chama o apoio mundial das rádios comunitárias em favor do povo haitiano


A Associação Mundial de Rádios Comunitárias chama o apoio mundial das rádios
comunitárias para o povo haitiano depois do terremoto que deixou milhares de
mortos e destruiu a infraestrutura básica.

As estimativas são de que um terço dos 9 milhões dos habitantes do Haití
foram afetados, dezenas de milhares faleceram e muitos outros estão feridos
e sem atenção médica apropriada. O terremoto causou um extenso dano aos
sistema de comunicação e outros serviços vitais. Entre as numerosas pessoas
afetadas estão os trabalhadores dos meios comunitários e suas famílias.

AMARC chama o apoio das rádios comunitárias no esforço da ajuda
internacional organizando chamados em sua programação e outras atividades e
entregar assistência direta as comunitárias afetadas pelo terremoto,
incluindo doações de equipamentos e apoio financeiro.

AMARC está realizando avaliação urgente da situação na rádios comunitárias
nas áreas afetadas e trabalha na mobilização de recursos e assistência
técnica. Estimamos que pelo menos doze rádios comunitárias estão na zona que
mais sofreu com o terremoto, apesar de não se ter completado a avaliação do
impacto do terremoto.

Mesmo antes deste desastre catastrófico, o Haiti já enfrentava enormes
problemas de infraestrutura de comunicações e transporte, de acesso a
eletricidade e elevados níveis de analfabetismo. O desenvolvimento de rádios
comunitárias desde 1992 é um componente essencial no contexto midiático no
Haiti por chegar nas comunidades mais pobres e permitir que participem do
desenvolvimento.

Os meios comunitários comprem um papel vital em momentos de urgência e
desastres. O restabelecimento da infraestrutura de comunicação será uma
prioridade fundamental no esforço humanitário em resposta ao terremoto.
AMARC trabalhará, em aliança com organizações de rádios comunitárias locais
no Haiti, para apoiar a reconstrução dos serviços de radiodifusão
comunitária.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Mídia também ataca Conferência de Cultura


Leiam artigo dos jornalistas Felipe Recondo e Marcelo de Moraes. Importante notar que o contraditório não existe na matéria.

Depois da crise aberta pelo conteúdo do Programa Nacional de Direitos Humanos e da polêmica de controle de mídia proposta pela Conferência Nacional de Comunicação, o governo já tem nova confusão interna com data marcada para acontecer.
Prevista para ocorrer de 11 a 14 de março, a 2ª Conferência Nacional de Cultura tem em seu texto-base conceitos e propostas que atacam a mídia, preveem interferência em áreas como ciência e tecnologia e meio ambiente e defendem ampliação da atuação do Estado.

O Estado teve acesso ao texto-base da Conferência de Cultura, que faz forte crítica à mídia no item 1.4, que trata de Cultura, Comunicação e Democracia.
"O monopólio dos meios de comunicação (mídias) representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural", diz o texto-base, que orientará as discussões da conferência.

O documento também defende a pressão pela regulamentação de artigos que obriguem emissoras de televisão a cumprir cotas de regionalização na produção e exibição de programas.

"Tão necessário quanto reatar o vínculo entre cultura e educação é integrar as políticas culturais e de comunicação. Nesse sentido, os fóruns de cultura e de comunicação devem unir-se na luta pela regulamentação dos artigos da Constituição Federal de 1988 relativos ao tema. Entre eles o que obriga as emissoras de rádio e televisão a adaptar sua programação ao princípio da regionalização da produção cultural, artística e jornalística, bem como o que estabelece a preferência que deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, à promoção da cultura nacional e regional e à produção independente (art. 221)."
E acrescenta: "As emissoras comerciais se organizam com base nas demandas do mercado, que são legítimas. Contudo, essas demandas não podem ser as únicas a dar o tom da comunicação social no País."

domingo, 17 de janeiro de 2010

“O Brasil tomou gosto pelo debate sobre as comunicações”


As conquistas para a radiodifusão comunitária, historicamente atacada pela grande mídia, exemplificam o expressivo avanço na luta por uma comunicação mais democrática representado pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Para o coordenador-geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Luiz Nascimento Sóter, a ampla discussão proporcionada pela Confecom inaugurou um novo momento no país. “O Brasil tomou gosto pelo debate sobre as comunicações”, afirma o dirigente.

Entre os indicativos de políticas públicas para o setor acatados na Confecom, Sóter destaca a criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária no Ministério das Comunicações, com um conselho de acompanhamento dos processos de outorgas. Em entrevista concedida por e-mail ao e-Fórum, o coordenador, que é também secretário-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), avalia os resultados do encontro nacional, realizado entre os dias 14 e 17 de dezembro em Brasília, traça os desafios pós-Confecom e discorre sobre as dificuldades enfrentadas pelas emissoras comunitárias. Confira a seguir.

O que a Conferência representou para a democratização da comunicação no Brasil?
Democracia é um termo que traz dentro de si as palavras luta e debates de idéias. Nesse sentido, a Conferência foi um marco para a democratização das comunicações no Brasil, pois propiciou um amplo debate em todas as frentes de luta por uma comunicação mais democrática, com a participação de um espectro muito maior da sociedade brasileira do que o representado pelas categorias envolvidas diretamente com o setor. E isso é um caminho irreversível, o Brasil tomou gosto pelo debate sobre as comunicações.

Quais foram os principais avanços trazidos pela Conferência para o setor da radiodifusão comunitária?

Coloco a radiodifusão comunitária como imprescindível para o debate sobre o aperfeiçoamento e desenvolvimento das comunicações no País. A totalidade das propostas da Abraço aprovadas, além de uma carta compromisso dos três ministérios responsáveis na organização da Conferência ( Ministério das Comunicações, Secretaria Geral de Governo e Secretaria de Comunicação Social) em apoiar a implementação das propostas históricas do movimento, demonstram isso (confira). Aprovamos medidas importantes como o aumento de canais, a liberação de publicidade institucional púbica para as radcom, a criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária dentro do Ministério das Comunicações, com um conselho de acompanhamento dos processos, o aumento da potência dos transmissores de acordo com as necessidades da localidade, entre outras (veja as propostas aprovadas aqui).

Como a Abraço avalia o processo de construção da Conferência e o diálogo entre os três setores representados nela (sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público)?

Acreditamos que foram fundamentais a mobilização do FNDC por uma conferência convocada pelo Executivo, ampla e tripartite e as iniciativas tomadas pela coordenação do Fórum envolvendo o governo e os empresários. Não foi um diálogo fácil durante o processo de organização da Confecom. As reuniões sempre foram tensas e no limiar da ruptura, o que não impediu a construção de uma ponte entre os três setores e o sucesso do encontro.

A cobertura da mídia sobre a Confecom pautou-se pelo silêncio. O que isso representa?

Isso já era esperado. As empresas que se retiraram o fizeram por pura arrogância e prepotência frente ao debate democrático. O barulho das ruas, demonstrado pela representatividade de todo o país na Confecom, incomodou e muito o sistema comercial. A imprensa golpista sente-se ameaçada pelas novas linguagens comunicacionais e quer segurar o “osso” com todas as forças de suas mandíbulas, por isso certamente continuará desqualificando os resultados da Conferência.

Quais são os desafios pós-Conferência?

São dois, pelo menos: manter a mobilização para garantir a implementação do que foi aprovado e começar a mobilização para a II Confecom, em 2011. Nós, da Abraço, temos inúmeras propostas que são de exclusiva responsabilidade do Executivo, portanto, iniciaremos o ano político com essa agenda.

A comunicação brasileira reclama um novo marco regulatório. Quais devem ser as suas bases?

As novas tecnologias criaram uma nova possibilidade de pensar e fazer comunicação. Por isso, o novo marco regulatório deve contemplar os avanços tecnológicos e democráticos, com unidade e abrangência de todos os segmentos da comunicação.
Entre as propostas da Abraço aprovadas na Conferência, o senhor citou a criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária para agilizar as concessões. Quais são as dificuldades enfrentadas pelas emissoras comunitárias para o recebimento de outorgas?
A criação de uma subsecretaria de radiodifusão comunitária no âmbito do Minicom tem o objetivo de tentar sanar as dificuldades que as comunidades têm para acessar os serviços do órgão. Por isso propusemos também a criação de representações do Ministério nos estados e um conselho de acompanhamento dos processos para evitar o tráfico de influência e a procrastinação dos processos. As representações estaduais serão responsáveis pelo recebimento do pedido de outorga e a definição das diligências necessárias para a adequação das emissoras aos procedimentos exigidos. Outra questão preocupante é a falta de dispositivo que garanta à comunidade o tempo que se dará entre o requerimento e a emissão da autorização temporária. Precisamos definir que a partir de determinado prazo (seis meses) o Ministério seja obrigado a emitir uma autorização provisória, que será efetivada ou não no término do processo. Solucionadas essas questões, grande parte dos nossos problemas estará resolvida.

Recentemente a rádio comunitária Criativa FM, da cidade baiana de Jaguarari, sofreu forte repressão por parte da Anatel. Como a Abraço vê esse tipo de ação?
Essa atuação da Anatel foi sintomática. A Abraço encaminhou ao Minicom a denúncia de que uma emissora comercial estava se utilizando de outros transmissores que não os seus simplesmente para evitar que a população tivesse acesso à programação da rádio. O fiscal da Agência, entretanto, se investiu de poder policial e apreendeu tudo que tinha no estúdio da emissora comunitária e ainda deixou escapar que “a Anatel já conhecia a Abraço e que a mesma era apenas uma quadrilha”. Portanto, a Agência está a serviço da mídia mercantilista e não disfarça esse conluio e essa subordinação. A cada ação da Abraço, invariavelmente tem uma reação dos empresários da comunicação por meio da repressão. Por isso, defendemos a inclusão na próxima composição do Conselho Consultivo da Anatel de alguém da sociedade civil que compreenda a luta das rádios comunitárias e leve para dentro daquele órgão o respeito que elas merecem, considerando sua a importância na circulação de informações dentro das comunidades.

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (5826/09) que possibilita às rádios comunitárias receberem um certificado de utilidade pública. Que benefícios isso trará para o setor?

Todas as medidas que beneficiam e reconhecem a importância do serviço de radiodifusão comunitária são bem vistas pela Abraço. Já existem várias emissoras comunitárias detentoras da declaração de utilidade pública. Essa certificação traz benefícios como a isenção no imposto de renda para as doações feitas às rádios e maior respeito à emissora para a veiculação de apoios culturais e publicidade pública.

ABRAÇO NACIONAL

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Rádios comunitárias poderão obter certificado de utilidade pública

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5826/09, apresentado pelo deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que permite que rádios comunitárias que funcionam há mais de três anos sejam declaradas de “utilidade pública”. Isso permitirá que as associações que dirigem as rádios recebam doações de pessoas jurídicas, dedutíveis no Imposto de Renda até o limite de 2% sobre o lucro operacional da empresa.

Pela proposta, as rádios que queiram o certificado de utilidade pública não devem ter ligação com o poder público, não podem ter fins lucrativos e os diretores não podem ser remunerados. O prazo de três anos deve ser contado a partir da data da publicação da respectiva portaria de autorização pelo Ministério das Comunicações. O texto, no entanto, não prevê quais serão os passos para a obtenção do certificado. Conforme dados do Ministério das Comunicações, havia 3.653 emissoras de radiodifusão comunitária autorizadas a operar em todo o Brasil em março de 2009.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição de Justiça e Cidadania.
Pedrosa acredita que “é justo reconhecer esse importante trabalho desempenhado pelas rádios comunitárias, dando a elas a possibilidade de serem reconhecidas como entidades de utilidade pública”, disse.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

As rádios comunitárias são instrumentos de democracia

Instigar o pensamento, formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, atender às reais necessidades de uma determinada comunidade. Esses são alguns dos objetivos das rádios comunitárias, emissoras que nem sempre são compreendidas em seu papel e, na maior parte das vezes, são perseguidas justamente por trazerem em sua essência uma crítica ao modelo de mídia dominante. Na opinião da jornalista Neusa Ribeiro, “as rádios comunitárias são instrumentos de democracia que podem contribuir no desenvolvimento das comunidades locais”. Através delas, acentua, “as pessoas irão buscar o conhecimento por seus próprios estímulos, e não só por estarem sendo forjados a um tipo de programação que é meramente consumista e alienante”.

Neusa fala, também, sobre a polêmica a respeito das rádios piratas: “Na verdade, não existem rádios piratas. Rádio pirata é um termo usado por alguns setores da sociedade que não concordam com o uso do meio rádio voltado para o interesse das comunidades”. E arremata: “Há uma confusão muito grande nesse sentido, e as emissoras comerciais fazem isso com o propósito de boicote, porque não há interesse de que a população seja realmente bem informada”. O papel do jornalista como agente social transformador, que une questões de interesse social com questões de sua formação e aspectos tecnológicos, é outro ponto discutido por Neusa Ribeiro.

Por mais de vinte anos atuando como jornalista, Neusa trabalhou em rádios locais, comerciais e jornais em Porto Alegre. Morou por dois anos em São Paulo, onde trabalhou na Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, na Rádio Eldorado e algumas agências de comunicação. Especializou-se em comunicação comunitária fazendo assessoria a sindicatos de trabalhadores, interessando-se especialmente por rádios comunitárias. É professora universitária desde 2001. Atualmente, ensina na Feevale. Graduou-se em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é mestre e doutora em Comunicação pela Unisinos, com a tese “A mediação das mulheres na constituição das redes informais de comunicação”.

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Ponto de Cultura vai motivar estudantes a interagir no mundo do rádio


Marcos Veloso entrevistando o ex-deputado Fernando Melo. Veloso é um dos participantes do projeto.

O Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, em Itabaiana (PB), está ultimando projeto cujo objetivo é motivar jovens estudantes de escolas públicas a ingressarem no mundo da comunicação, especificamente o rádio. O Projeto incentivará jovens na produção de jornais e programa de rádio. Para isso, será realizado curso de produção midiática, capacitando especialmente para programas de rádio, com apoio da Rádio Comunitária Rainha FM, de Itabaiana, cujo Diretor, Antonio Andrade, já sinalizou que a grade de programação da emissora estará disponível para essa experiência.
Segundo Marcos Veloso, coordenador do Ponto de Cultura e Diretor da Sociedade Amigos da Rainha do Vale do Paraíba, será produzida uma revista semanal com os principais fatos da semana no Município, entrevistas, debates e números musicais abrindo e fechando os blocos. O programa será conduzido pelos estudantes envolvidos no Projeto, depois de passarem por formação nas oficinas técnicas em estúdio do próprio Ponto de Cultura, que tem o apoio do Ministério da Cultura. A equipe de jovens produzirá desde o roteiro, as vinhetas, os jingles, os spots, até a elaboração da pauta, a produção, a montagem e as reportagens. “Vale ressaltar, que o projeto tem como um dos seus objetivos utilizar os espaços públicos para refletir sobre os problemas e conquistas da comunidade visando, sobretudo a melhoria do desenvolvimento local”, observou Fábio Mozart, um dos diretores da entidade.

www.pccn.wordpress.com

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Radialista recebe elogios pela atuação


O radialista Paulo Sérgio (foto) da rádio Araçá FM, comunitária da cidade de Mari (PB), vem sendo muito elogiado pelo trabalho que vem desenvolvendo naquela emissora, sobretudo no programa radiojornalístico "Liberdade de Expressão". Já ouvi diversas pessoas elogiando o trabalho de comunicação que Paulo tem desenvolvido. Paulo Sérgio conseguiu soerguer o programa Liberdade de Expressão e esse tem sido um de seus maiores méritos. Ele tem uma linha própria de fazer comunicação, sem ódio, rancor e partidarismo. É assim que se faz rádio de verdade. Ponto para ele!

Postado por Professor Josa – www.professorjosa.blogspot.com

Confecom: o fato e o relato

Celso Augusto Schröder*

De novo, como nos grandes momentos políticos da História brasileira, houve duas Conferências Nacionais de Comunicação. A da vida real e a do mundo paralelo da grande mídia nacional.

A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) de verdade foi o resultado de uma exaustiva engenharia política desencadeada há mais de dois anos pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), imediatamente endossada pelos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação e, num segundo momento, pelas as empresas de comunicações e telecomunicaçõ es do país. Foram as entidades sociais, junto com Associação Brasileira de Radio e TV (Abert ) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) que reivindicaram ao Ministro das Comunicações Hélio Costa e realização da Conferência. As razões eram diferentes, mas apontavam para um único caminho. Para os movimentos sociais a Conferência dava a chance de finalmente atribuir algum sentido público para um dos sistemas mais concentrados e verticalizados do mundo. Para as empresas, era a chance de se reorganizarem, segundo seus interesses, em função da inexorável convergência tecnológica que imprime um novo modelo de negócio.

A Abert, ANJ e seus aliados abandonaram a Conferencia depois de instalada, e já com boa parte de seu regimento interno discutido e aprovado, com a nítida intenção de boicotá-la e deslegitimá-la. O que só não ocorreu devido à enorme participação popular pelo Brasil afora, com mais de duzentas conferências municipais, além das estaduais realizadas em todas as unidades da Federação, e a permanência do setor empresarial representado pela Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra ) e pela Associação Brasileira de Telecomunicaçõ es (Telebrasil) .

Nesta conferência real, houve um enorme esforço democrático. Os movimentos sociais demonstram além de uma tolerância ao extremo, um indiscutível espírito público. Por outro lado, as empresas que permaneceram conseguiram superar sua aversão por este tipo de debate público e participaram de todo o processo, com propostas qualificadas e dispostas, nos momentos mais difíceis, à negociação e ao entendimento. A euforia que tomou conta de todos no final, poder público, empresários e movimentos sociais representava a convicção de que estávamos fazendo história naquele momento. A aprovação por unanimidade da criação de um Conselho Nacional de Comunicação é a prova definitiva que entramos para uma nova era das políticas públicas de comunicação, onde as legislações e regulações não só são compatíveis com a liberdade de expressão, como são condições sine qua nom para a realização desta.
Na Confecom midiática, a do mundo paralelo, o que ocorreu foi o contrário. Segundo a versão deles, milhares de antidemocratas, depois de se articularem pelo país, promoveram uma grande e derradeira reunião em Brasília, convocada por um governo com história de tentativas autoritárias, para selar o fim da liberdade de expressão no país. Estes milhares de pequenos Goebbels se empenharam em aprovar uma série de propostas para inviabilizar a comunicação e , principalmente o jornalismo. Mancomunados, o poder público nacional, mais os movimentos sociais autoritários e os empresários, (sei lá, corruptos?) teriam construído uma base de políticas públicas que irão acabar com a democracia existente na comunicação.

É engraçada a comunicação e o jornalismo neste mundo paralelo do relato sobre o fato. As notícias são construídas a partir da opinião do dono da empresa e de seus representantes sem nenhum aporte de qualquer tipo de fonte, matéria básica do jornalismo. A mídia gaúcha, por exemplo, provinciana a ponto de localizar gaudérios até em terremotos no Uzbequistão, ignorou os quase cem delegados, entre empresários da área, movimentos sociais e poder público, do Rio Grande do Sul como possíveis fontes para construir as matérias onde detectaram o suposto fracasso da Conferência. Nem mesmo fazem referência ao homenageado do evento, Daniel Herz, ilustre jornalista gaúcho aplaudido por todos como referência nacional por sua luta histórica por uma comunicação mais democrática.

As raras notícias do mundo paralelo sobre a Conferência apenas repetiram uma idéia firmada desde a tentativa deste governo de criar uma agência reguladora do audiovisual, a Ancinave em 2006, reafirmada depois durante a tentativa dos jornalistas criarem seu conselho profissional. Nestas duas ocasiões, assim como havia acontecido no debate constitucional, os empresários dos meios de comunicação hegemônicos, construíram uma lógica inversa afirmando que a tentativa de regular a mídia tinha, na verdade, o objetivo de amordaçá-la. Claro, a História que se dane. Ignora-se que esta mídia surgiu e cresceu na e com a ditadura, desconhece-se os papéis antidemocráticos que exerceu durante a História recente do país, em episódios como o de Collor de Mello, por exemplo. Ignora-se os jornalistas, radialistas e trabalhadores das comunicações que foram presos, torturados e mortos na defesa desta liberdade de expressão que não é, em última análise, dos jornalistas ou dos donos do meios mas sim do cidadão, conforme consagrado nas cartas constitucionais de todos os países democráticos.

Mas, numa espécie de autocomprovaçã o, as matérias parciais, ideologizadas ou mal feitas dos grandes jornais, televisões e rádios apenas demonstram o quanto esta conferência era urgente e que, ao ser realizada, começa a inverter uma lógica implementada pelos meios de comunicação do relato negar ou ocultar o fato.

domingo, 10 de janeiro de 2010

Jornalismo e rádio comunitária


Diploma de jornalista ainda causa controvérsia O jornalista Dioclécio Luz escreveu:
A questão do diploma é uma boa discussão, e uma discussão necessária.
E uma discussão que nunca houve. Ou melhor (pior): houve apenas entre duas partes: os jornalistas (parte deles, claro) e os empresários. a sociedade não participou.
1) Precisamos desse debate. Não somente entre nós, jornalistas. Sempre digo que o problema atual do jornalismo não é diploma, mas a ética, a dignidade, o respeito no exercício da profissão. Um diploma não faz de ninguém mais ou menos decente na prática.

2) As comissões de ética dos sindicatos são inócuas, inúteis, corporativas. A sociedade desconhece sua existência. Os sindicatos não divulgam.
Fiz uma proposta há muito tempo: ao invés de comissão de ética, que se instale em cada sindicato uma ouvidoria. E divulguemos com a população. Ocorre que os colegas defenderão colegas mesmo quando o colega é um salafrário. (isso é típico da política, e está dentro de sindicatos). Eu não acredito numa comissão de ética formada por meus colegas jornalistas para julgar se eu fiz uma sacanagem enquanto jornalista. É, no mínimo, suspeita.

3) Temos um problema a resolver: jornalismo e rádios comunitárias. Tem sindicato (de esquerda? De esquerda?) denunciando quem faz rádio comunitária e não tem diploma.
4) O curso de jornalismo é muito bom em várias faculdades. E fazer o curso é algo que contribui para a prática. Tanto que está ocorrendo um fenômeno: muita gente entrou em rádio comunitária e viu que precisava estudar e está fazendo jornalismo. Isto é, estudar é bom. E estes sabem disso.


5) Os sindicatos, de um modo geral, precisam se modernizar. Modernizar não é seguir o governo Lula, ou lhe fazer oposição sistemática, mas se reconhecer dentro da sociedade e ver como contribuir com a sociedade. A luta de classes continua, mas não podemos considerar que ela não é estanque entre categorias e muito menos entre os problemas da cidade. Se uma fábrica polui e mata, como acontece em várias partes do Brasil, sindicato não tem que defender emprego de 50 em detrimento de 5 mil. Tem que pensar em todos. Isso é modernizar-se. No jornalismo, a questão não é o sindicato pensar corporativamente (isto é medieval); o moderno é pensar no todo. Se há um médico bandido, ele deve ser execrado da categoria; se há um advogado crápula, ele deve ser expulso; se há um jornalista picareta o sindicato não pode aceitar que isso que ele faz seja considerado jornalismo e denunciar publicamente.

6) a democratização da comunicação é um clichê usado por gentes e gentes, sindicatos e sindicatos. Mas a prática não se faz. Até a igreja, que é a coisa mais autoritária do planeta, fala em democratização... imagine...

Dioclécio Luz

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

CURSO DE RADIALISTA


Pra arranjar grana, o Sindicato dos Radialistas da Paraíba acaba de ministrar mais um "curso de rádio",onde os professores pouco ou nada entendem do assunto e nenhum deles tem curso superior em rádio.Os recém formados "locutores" já começam a falar de voz empostada e dizer que vão na Sanhauá ou na FM de Cruz Das Armas comprar um horário.É foda!! (Anco Marcio - www.ancomarcio.com)

OBS 1) A Rádio Comunitária de Cruz das Armas é uma falsa comunitária que vende espaços na programação.

OBS 2) A ABRAÇO-PB projetou um curso de radialismo para comunicadores comunitários, mas até hoje não saiu do papel. Dizem que o Sindicato dos Radialistas “botou terra” no projeto.

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

“O movimento merece o que padece...”


O engenheiro e ativista político Heitor Reis declarou que o movimento de rádios comunitárias, por não ter forças nem organização, submete-se à opressão do Governo e das rádios comerciais dominadas por políticos. “A Abraço Nacional, apoiando a decisão do Rio Grande do Sul, decidiu que ‘cada comunitária fechada, uma comercial ocupada’. Milhares de rádios comunitárias foram fechadas e apenas uma rádio comercial foi ocupada, em Faxinal do Soturno, Rio Grande do Sul. Enquanto o movimento aceitar passivamente tudo que nos fizerem, nada vai mudar, ou antes vai piorar. O movimento merece o que padece”, disse Heitor.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Propostas da ABRAÇO aprovadas na CONFECOM

A ABRAÇO aprovou, na I Conferência Nacional de Comunicação, propostas que garantem a defesa da radiodifusão comunitária. Os textos votados nos Grupos de Trabalho e na Plenária Final representam uma vitória para as rádios e tevês comunitárias, assegurando importantes conquistas políticas que agora deverão ser materializadas na legislação e nas políticas públicas. Algumas propostas foram aprovadas integralmente, outras foram unificadas com outros setores e segmentos a fim de viabilizar a sua aprovação.

Questões como a desburocratizaçã o das concessões das emissoras comunitárias, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária e a destinação de publicidade institucional são um marco na luta em defesa das rádios comunitárias. A descriminalizaçã o das rádios comunitárias sem outorga, a anistia para os comunicadores condenados e a reparação das emissoras que tiveram equipamentos aprendidos são outro exemplo de vitória.

A possibilidade de se estabelecer redes locais e regionais de rádios comunitárias e a garantia de digitalização sem custos são outra conquista. Assim como a retomada do Conselho de Comunicação social e a institucionalizaçã o da CONFECOM, com periodicidade bi anual. Na questão etnia a ABRAÇO também teve propostas aprovadas, como a definição de um número mínimo de atores negros nas produções televisivas, considerando o percentual da população negra no conjunto da população brasileira. Em relação à questão de gênero foi definida a criação de legislação que proteja os direitos civis femininos. Todas estas vitórias foram obtidas graças à organização e mobilização dos mais de cem delegados e delegadas da ABRAÇO que souberam pressionar e dialogar em defesa dos interesses da radiodifusão comunitária.

Eixo I – Produção de Conteúdo
1 – Fim da cobrança do ECAD – Fim das cobranças de direitos autorais de Tevês e rádios comunitárias.

Eixo II – Meios de Distribuição
1 – Desburocratizaçã o das concessões de rádios comunitárias, por meio de:
a) Criação de Secretaria Nacional de Rádios e TVs comunitárias com conselho de acompanhamento de autorizações, com a participação da sociedade civil;
b) Abertura de aviso de habilitação nacional permanente, com prioridade para as regiões não atendidas pelo serviço, e respeito aos pedidos históricos;
c) Criação de uma lista única (disponibilizada na internet) dos processos, pela data de protocolo. Um processo só poderá passar na frente de outro anterior caso o requerente do processo não atenda as exigências de correção e/ou apresentação de documentos dentro dos prazos estabelecidos;
d) Agilização na tramitação dos processos com a realização de concurso público para contratação de servidores para o setor responsável pelo licenciamento das emissoras comunitárias;
e) Realização de mutirão para colocar em dia os processos que estão em tramitação no Ministério;
f) Resgate dos processos de solicitação de outorga arquivados pelo Ministério das Comunicações;
g) Garantia de suporte técnico, por parte do Ministério das Comunicações, para as comunidades que queiram instalar uma rádio comunitária;
h) Criação de representações estaduais do Ministério das Comunicações – esta iniciativa facilitará a protocolização dos processos e o acompanhamento da sua tramitação.
2 – Descriminalizaçã o e anistia – Fim da criminalização das rádios comunitárias sem outorgas, anistia dos processados e condenados e criação de mecanismo para reparação das emissoras penalizadas.
3 – Aumento de potência – Que a legislação de rádios comunitárias leve em consideração que nas áreas e localidades isoladas, em função das características da comunidade, das condições técnicas do local e de outras especificidades da região tais como a topografia, a densidade populacional, entre outros, poder-se-á designar aumento de potência das emissoras autorizadas.
4 – Transmissão em rede – Estimular a criação de redes locais e regionais de rádios públicas, estatais e comunitárias.
5 – Criação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Comunicação Comunitária para viabilizar a implantação de rádios e TVs comunitárias. O Fundo deve atuar no financiamento, a fundo perdido, dos equipamentos necessários a instalação das emissoras e a digitalização das emissoras em operação. O Fundo deverá receber recursos do Orçamento Geral da União, do FUST, e das taxas cobradas pela ANATEL. Como contrapartida social o beneficiário deve assumir o compromisso, no projeto, de promover junto com Órgãos Públicos, Entidades Comunitárias e/ou Ongs iniciativas de promoção social e sustentabilidade ambiental.
6 – Destinação de publicidade pública para as rádios comunitárias, com a criação, pela SECOM, de editais específicos para as rádios comunitárias. O mesmo deve ser feito nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
7 – Publicidade institucional – Permitir legalmente a veiculação de publicidade institucional e de utilidade pública nas rádios e TVs comunitárias.
8 – Tevês comunitárias em sinal aberto – Participação das tevês comunitárias, em atividade, no novo Canal da Cidadania, reservado para a União pelo Decreto 5820.
9 – Garantia de digitalização sem custos – Financiamento público para a migração das rádios comunitárias para o sistema digital e criação de um sistema brasileiro de rádio digital.
10 – Rádio digital – Destinar canais de rádio e TV para emissoras comunitárias, universitárias e públicas no modelo digital.
11 – Operador de Rede pública – Instituir a figura do Operador Nacional de Rede Digital Pública a ser gerido pela EBC, cabendo a este operador propiciar as plataformas comuns de operação para todas as emissoras públicas de televisão.

Eixo III – Cidadania: Direitos e deveres
1 – Conselho de Comunicação Social – Reativar imediatamente o funcionamento do Conselho de Comunicação Social, paralisado desde 2006 por omissão da Mesa Diretora do Senado.
2 – Institucionalizaçã o da CONFECOM – Institucionalizaçã o, por meio de Decreto Convocatório Federal, das conferências nacionais de comunicação, com a ampla participação da sociedade, com representação tripartite e proporcional, com objetivo de garantir que o processo de democratização das políticas públicas de comunicação, iniciado na I CONFECOM, tenha continuidade. As próximas edições da CONFECOM terão, por indicação, a periodicidade de dois anos. A partir da próxima edição a CONFECOM deverá ter etapas livres, municipais, intermunicipais, estaduais e distrital deliberativas.
3 – Questão étnica – Exibição de programas que abordem a cultura afra descendente, garantindo um número mínimo de atores negros nas produções televisivas, considerando o percentual da população negra no conjunto da população brasileira. Os índios, ciganos e migrantes também devem se incluídos na programação televisiva brasileira.
4 – Gênero – Criar uma legislação que proteja a mulher da exploração da imagem e da vulgarização, garantindo os direitos civis femininos e o desenvolvimento de mecanismos nas programações dos meios de comunicação de massas que discutam a desigualdade de gênero, em suas múltiplas facetas, favoráveis a uma visão de equidade entre homens e mulheres e a propostas de ações de reparação e instalação de uma verdadeira igualdade, como preconiza a Constituição Federal.

Proposta aprovada no grupo de trabalho e não apreciada na plenária final.
1 – Possibilidade de adequação as exigências técnicas e legais – Nenhum processo de solicitação de outorga poderá ser indeferido sem que sejam oferecidas ao solicitante amplas possibilidades para adequação as exigências legais e aos requisitos técnicos. Em todos os casos deve ser garantido o direito de recorrer, administrativamente , da decisão as instâncias superiores, respeitados os procedimentos licitatórios.


Josué Lopes
Coordenador de Comunicação

MULHERES NO RÁDIO - Depoimento de Débora Lins


Débora Lins com o governador da Paraíba, José Maranhão

Meu nome é Débora Lins, sou Presidente do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente em Itabaiana, e faço parte da Rádio Comunitária Vale do Paraíba, que foi fechada pela Polícia Federal em 2002.

A rádio veiculava o programa Feminino Plural, tratando de questões relacionadas, principalmente, com o gênero feminino. No programa a gente discutia temas sobre mulher, saúde preventiva, direitos das crianças e adolescentes, falava de problemas do meio ambiente e tratava também de questões como educação e direito à comunicação.

Acho que foi uma violência terem fechado a rádio, prenderam dois dos nossos diretores, a comunidade ficou sem um canal de comunicação que não tinha nenhum envolvimento político e era uma comunitária de verdade, a rádio Vale do Paraíba, que foi a primeira rádio popular fechada no governo de Lula.

Temos em Itabaiana duas rádios, uma comunitária e outra comercial, mas no fundo são todas rádios que seguem o padrão geral, onde o acesso é difícil. Por exemplo, não tem mais nenhum programa sobre mulheres e com mulheres nessas rádios.

Tem mulher trabalhando nessas rádios, mas não são mulheres com espaço nessa mídia, e sim trabalhadoras que seguem a linha de comunicação tradicional, sem ter aquele diálogo com a comunidade, sem atender à organização das pessoas nas suas comunidades.

DEPOIMENTO PARA O DOCUMENTÁRIO "FEMININO PLURAL", QUE ESTÁ SENDO PRODUZIDO PELA RÁDIO COMUNITÁRIA ZUMBI DOS PALMARES (João Pessoa-PB)

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Catavento quer saber de Zumbi


Olá!

Gostaríamos de pedir o contato da Rádio Zumbi para que possamos conversar sobre um projeto desenvolvido aqui na ONG CATAVENTO COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO (Fortaleza-CE). Vocês podem enviar por email: redebocanotrombone@catavento.org

Muito obrigada.

Milena.

OK, MILENA, A ZUMBI ENTRARÁ EM CONTATO. REDE BOCA NO TROMBONE É UM PONTÃO DE CULTURA. EM MARÇO, ESTAREMOS EM FORTALEZA PARA PARTICIPAR DA TEIA 2010, REUNINDO TODOS OS PONTOS DE CULTURA DO BRASIL. LÁ ENTRAREMOS EM CONTATO E EM SINTONIA.

Dalmo Oliveira informa sobre CONFECOM


Gilberto Júnior (a esquerda) é diretor de cultura da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares

A Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares (João Pessoa-PB) reuniu seus membros para avaliar os resultados da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro último em Brasília. O jornalista Dalmo Oliveira foi “nosso homem” naquele importante conclave. Ele fez uma minuciosa narração dos acontecimentos da Conferência e os rumos que o movimento de rádios livres e comunitárias tomará a partir de 2010, como resultado daquele importante e histórico evento.

Prestação de contas feita, a turma da Zumbi teve prazer em promover nossa confraternização, ao som da guitarra eclética do poeta e compositor Gilberto Júnior, o homem da “banda de um homem só” e do “samba sujo”, e de Miltinho, nosso técnico de som.

domingo, 3 de janeiro de 2010

Rádios "piratas": o que a Band esconde?



Heitor Reis

Atendendo à crença de que é uma necessidade vital para seus negócios manter a atual concentração dos meios de comunicação nas mãos de alguns poucos privilegiados, a Rádio Band e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vêm fazendo, por todo o país, uma campanha contra emissoras que elas denominam de "piratas".

As agências controladoras, ao invés de serem autônomas, estão a serviço daqueles a quem deveriam fiscalizar, já que o cidadão comum, eleitor, consumidor, trabalhador e maior usuário dos serviços por elas prestados, especialmente negros e mulheres, não tem maioria em sua direção, dominada pelos grandes capitalistas do setor. O mesmo ocorre com o Conselho Nacional de Comunicação, ainda que meramente decorativo.

Repercutindo este cenário, os meios de comunicação são meras agências extra-oficiais dos interesses da minoria (1%) da população, que detém mais da metade da riqueza nacional, na ordem de 1 para 50. Poucas famílias dominam a mídia nacional, ainda mais concentrada, na ordem de 0,0001% da população abocanhando a quase totalidade das emissoras de televisão, rádio e dos jornais, numa concentração da ordem de 1 para 900.000.
Em decorrência disto, a Band e os integrantes deste crime altamente organizado deturpam impunemente a informação, de uma maneira geral e, especificamente, quando combate o único meio de comunicação verdadeiramente público neste país.

O que a Band esconde? A Band esconde o fato de que há milhares de pedidos de autorização de funcionamento mofando nos arquivos do Ministério das Comunicações, alguns há quase uma década. É o caso de uma rádio comunitária de Encruzilhada do Sul (RS). Na contramão da ética e da probidade administrativa, o prefeito da cidade foi atendido, menos de um ano após solicitação, tendo seus parentes, seu motorista e ele próprio na direção da "associação comunitária", cuja emissora funciona em um hotel de sua propriedade, conforme Clementino Lopes, presidente da associação verdadeiramente comunitária, prejudicada neste caso, e coordenador-executivo da Abraço-RS.

A Band esconde o fato de que juízes federais e o STJ – Supremo Tribunal de Justiça [ver aqui] vêm dando sentença favorável ao funcionamento de rádios comunitárias sem autorização do ministério, considerando que o Estado não cumpre sua função de responder em tempo hábil aos pedidos a ele feitos.
A Band esconde também que, por culpa desta incompetência premeditada do Estado brasileiro e do interesse dominante dos capitalistas financiadores de campanha de nossos políticos (muitos deles, proprietários de emissoras), há uma bagunça total no setor, estimulando a existência de rádios de baixa potência dedicadas exclusivamente à comunidade evangélica, aos interesses de políticos ou seus laranjas, outras meramente comerciais, todas se dizendo comunitárias.

A Band esconde ainda que juízes federais vêm considerando como mera infração administrativa o funcionamento de uma emissora de rádio sem autorização, já que não há dano sensível à sociedade decorrente desta iniciativa, recusando-se a punir os acusados e enquadrando-os no princípio da bagatela ou pequena monta.
A Band esconde que há apenas 2.500 rádios comunitárias autorizadas, concentradas em cidades maiores dos 5.560 municípios brasileiros. E que há um número estimado de 20.000 emissoras funcionando sem autorização das "autoridades oficiais", mas legitimadas pela população que as ouve, roubando público das comerciais, gerando o mote: "Rádio Comunitária não derruba avião, mas derruba tubarão!"

A Band esconde que há também emissoras, tanto comunitárias, quanto comerciais, com outorga oficial do Estado, servindo a interesses escusos, sem cumprir sua função social, exigida para qualquer concessão pública. Isto é, que há rádios comunitárias e comerciais autorizadas pelo Estado que são piratas de fato, caso adotemos esta terminologia do oligopólio. E que há rádios comunitárias sem autorização ("piratas", para eles) que são rádios comunitárias de fato, mas não de direto, cumprindo uma missão social, objetivo este desprezado pelas demais.

A Band esconde que estas concessões são moeda de troca, para comprar voto de políticos mercenários ("300 picaretas na Câmara Federal", conforme Lula), à venda no balcão de negócios existente nos Três Poderes e nos três níveis do Estado cleptocrático em que vivemos, conforme pesquisa divulgada pela Fenaj, na Proposta dos Jornalistas à Sociedade Civil.

A Band esconde o fato de que rádios comerciais, devidamente autorizadas para funcionar pelo ministério, são as que mais interferem nas transmissões aeronáuticas, conforme pesquisa realizada pelo Conrad – Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária, por intermédio de Dagmar Camargo.

A Band esconde relatórios do Cindata I, como o que registra interferência da própria Rede Globo de Televisão nestas transmissões. A Band esconde que a grande maioria das emissoras de rádios comerciais funciona sem autorização, com as concessões vencidas, algumas há mais de dez anos, conforme relatório da Anatel.

NOTA: Na cidade de João Pessoa (PB), vê-se as artimanhas dessas empresas comerciais de comunicação. Exemplo: embora operando em João Pessoa, uma emissora tem outorga para o município de Bayeux. Outra opera também em João Pessoa com outorga no município de Cabedelo. E nesse meio rola tudo quanto é contrato de gaveta e mil e uma safadezas, que a Anatel finge desconhecer