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sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Conferência de Minas Gerais prioriza a defesa da radiodifusão comunitária


O fortalecimento das rádios comunitárias e o acesso gratuito a banda larga foram os temas que dominaram os debates. A criação de um fundo nacional de apoio a radiodifusão comunitária, a destinação de 30% das verbas públicas de publicidade para as emissoras comunitárias e mídias alternativas, a criação de conselhos de comunicação nas três esferas de governo e a universalização do acesso a banda larga foram temas em destaque na conferência mineira. Foram apresentadas 674 propostas e eleitos 144 delegados: 64 representando a sociedade civil, 6.4 o segmento empresarial e 16 o setor público.

A destinação de 30% da publicidade governamental para as rádios e tevês comunitárias, jornais de bairro com baixa tiragem, internet e mídias comunitárias estão entre os temas que serão encaminhados para a Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM. Bem como a criação de um Fundo Nacional de Comunicação Comunitária, financiado com impostos a serem cobrados das empresas comerciais de comunicação. O subsídio estatal para a digitalização das emissoras comunitárias foi outro tema presente nas resoluções do encontro. Assim como a transmissão em sinal aberto pelas tevês comunitárias, a desburocratização das concessões na área da radiodifusão comunitária e o fim da proibição de veiculação de publicidade em emissoras comunitárias.

A universalização do acesso gratuito a banda larga, como política pública, utilizando os recursos de Fundo de Universalização das Telecomunicações – FUST foi um dos temas priorizados pela Conferência. A criação de conselhos de comunicação nas esferas federal, estadual e municipal, com caráter deliberativo e participação popular também está entre as propostas que serão enviadas para CONFECOM. A Conferência aprovou 16 moções, entre elas a defesa da obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão e o repúdio a criminalização dos movimentos sociais por parte da mídia.