domingo, 31 de outubro de 2010

Dilma Roussef vai debater sobre rádios comunitárias em 16 de dezembro


A Presidente eleita Dilma Roussef deve comparecer à abertura do VII Congresso da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, no dia 16 de dezembro em Brasília. Na ocasião, os representantes da categoria esperam contar, além da Presidente eleita, com parlamentares eleitos, presidente Lula, FNDC, CUT Nacional, Fenaj, Fitert, Fenajufe, MNU, MST, Amarc, Intervozes, Minicom, MCT, MinC, SPM-PR, Secom-PR, MDS, Secretaria Geral – PR. Essas entidades farão manifestações públicas no Congresso Nacional, Minicom e Anatel, com audiências com os presidentes do Senado e da Câmara e com o ministro das Comunicações.

Na pauta, a criminalização das rádios comunitárias e novo marco regulatório para a radiodifusão, além da discussão sobre o papel do parlamento na democratização das comunicações e a instalação do Conselho Nacional de Comunicação, seu papel para a construção de uma comunicação democrática no Brasil

A deputada Luiza Erundina será uma das palestrantes, além de Marinor Brito, Randolf, Walter Pinheiro, Fernando Ferro e Rômulo Gadelha, Coordenador de Relações Institucionais e Internacionais.

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Vereador defende democratização da cultura em Itabaiana/PB

Ubiratan Correia, à esquerda, é destaque do Resenha Cultural desta semana


Em entrevista ao programa Resenha Cultural, do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, veiculado pela Rádio Comunitária Rainha de Itabaiana/PB, o vereador Ubiratan Correia defendeu a democratização da cultura no município, incluindo a ideia de se escolher o secretário de cultura através de consulta pública, onde sairia uma lista tríplice para escolha do Executivo. “Eu acho que o povo deve participar diretamente das decisões ligadas às políticas públicas, incluindo a cultura, onde se deveria ouvir mais os artistas e produtores culturais da cidade”, acrescentou.

Autor de projetos e indicações na área cultural, o vereador Ubiratan tem se destacado na Câmara Municipal pelo interesse nas matérias ligadas ao tema.

Ouça a entrevista de Ubiratan Correia no programa Resenha Cultural pela Rádio Comunitária Rainha, neste sábado, 30 de outubro, às 15h30. Em Itabaiana, a sintonia é 87,9 MHZ. Na internet, você ouve em tempo real pelo site www.radio87rainhafm.com

No domingo, dia 31 de outubro, o áudio do programa estará lincado no blog do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar: www.pccn.wordpress.com

Ainda na edição deste dia 30 de outubro de 2010, entrevistas com participantes do projeto “Aprender em Paz” e alunos do curso de mosaico, além de música popular paraibana de qualidade com o cantor Cacá Ribeiro.

RESENHA CULTURAL É UM PROGRAMA PRODUZIDO PELO PONTO DE CULTURA CANTIGA DE NINAR – ITABAIANA/PB

Um programa cultural faz a soma ao integrar a comunidade em torno de objetivos comuns de educação, lazer, defesa de nossa cultura e consequente desenvolvimento. As rádios comunitárias representam o momento em que o povo toma conta da informação, e uma instituição como o Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, através da Sociedade Amigos da Rainha do Vale do Paraíba, vem provando que trabalha no sentido da valorização cultural de nossa gente, criando identidades culturais e regionalizando a produção e a recepção das informações.

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Rádio Comunitária do Congo/PB dará cobertura ao Festival de Cinema


A Cidade do Congo no Cariri Paraibano está se preparando para o Festival de Cinema, que acontecerá de 05 a 07 de novembro de 2010, no Auditório Municipal, no Centro da cidade. Segundo o Diretor do CINECONGO, José Dhiones, “os preparativos estarão prontos até o dia 20 de outubro. E que ainda serão oferecidos aos participantes durante o evento, oficinas de Atuação para TV e Cinema com a atriz Marcélia Cartaxo, Oficina A Linguagem Cinematográfica, ministrada pela Profª. E Drª. Virginia de Oliveira (Projeto Cinestésico / UFPB), entre outras que estão sendo fechadas pela direção do CineCongo.

Estarão presentes durante o evento mais de cinquenta convidados paraibanos e pernambucanos, atores nordestinos, cineastas, jovens realizadores do interior da Paraíba, jornalistas, UEPB - Campos Monteiro, secretários de cultura das micros regiões da Paraíba, Gestor Cultural da Universidade Católica do Pernambuco, imprensa da região que estarão dando cobertura ao evento e todos os amantes da sétima arte.”

Confira a Lista dos Filmes Selecionados:

MOSTRA CONGO
Pensamento Severina – José Dhiones;
O Céu da boca morta – Audaci Jr.;
MOSTRA COMPETITIVA O VELOCINO DE OURO
DOCUMENTÁRIO
O Senhor do Engenho - Bertrand Lira - João Pessoa;
Maria de Kalú - Carlos Mosca e Ronaldo Nerys - Campina Grande;
Queixa - Orlanildo Gladstany - São Bento;
Caminhoneiros de Boa Vista - Flávio Alex - Boa Vista;
Sobre Vidas - Deleon Souto - Patos;
O Cordel: A Literatura Popular - Ravel di Azevedo e Fagner de Oliveira - Monteiro;


MOSTRA COMPETITIVA O VELOCINO DE OURO

FICÇÃO

A Chave da Maré - Riccardo Migliore - Campina Grande;
Close na Noite - Hildeberto Figueiredo e Lela Belém - Lagoa Seca;
Escolhas - Flaviano Queiroz e Geildo - São Bento;
Tempo - Ismael Moura - Cuité;
As trapalhadas de João Teimoso - Laercio Ferreira Filho - Aparecida;
Dificunópoles e o Alesado desejo de Chico - João Martins Neto - São José de Piranhas;
Baton: Meu primeiro beijo - Altiéres Estevam - Campina Grande;

MOSTRA INFORMATIVA BRASIL
Retratos - Leo tabosa - PE
Difícil Escolha - Mariana Lins - RJ
Puta Luta - Virgínia de Oliveira - PB
Aos Pés - Zeca Brito - RS


Mais Informações:
www.festivaldecinemadocongo.blogspot.com

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

1º Encontro de Comunicação Comunitária e Alternativa da Região


Local: Auditório do Labcom, no Campus Central da UFRN.

Data: 11 de novembro de 2010, das 8h às 18h
Período de inscrições: de 15 de outubro a 09 de novembro de 2010
Clique aqui para se inscrever
PROGRAMAÇÃO
8h - Credenciamento

8h30 – Abertura com Prof. Dr. Cipriano Maia de
Vasconcelos/Pró-reitor de Extensão da UFRN ou representante oficial /
Performance do Grupo de Teatro Facetas e Mutretas.

9h-10h15 - Conferência sobre Comunicação Comunitária, Alternativa e
Cidadã em tempos de convergência digital, ministrada pelo Prof. Dr.
Bruno Fuser, do Programa de Pós-graduação em Comunicação da UFJF,
pós-doutor pela UAB-Espanha.

10h30-12h30 – Mesa-redonda Os caminhos da Comunicação Comunitária e
Alternativa da Região Metropolitana de Natal, com a mediação de Iano
Flávio Maia, do Coletivo Intervozes e mestrando do PPgEM-UFRN.
Participam: Rádio Santana (Suzana Lúcia); Revista Viração (Alessandro
Muniz); Revista Catorze (Ramon Ribeiro); Site do Projeto SOS Ponta Negra
(Yuno Silva); Cine Paredão – Bairro Alecrim (Lula Borges); Caminhos,
Comunicação e Cultura – Produção Audiovisual (Alexandre Santos);
Jornal O Canto do Jaraguar (Rudenilson Cândido); Grupo de Teatro Facetas
e Mutretas (Rodrigo Bico).

14h-17h00 – Relatos orais de experiências:

14h-14h50 – Painel 1 – Comunicação Comunitária e Alternativa
Impressa e Digital: Jornal Mãe Luiza (Socorro Veloso); Jornal O Clarim
(Valdilene Farias); Sociedade Terra Viva (Perceval Carvalho); Site de
jornalismo alternativo Foque (Rogério Marques).

14h50-15h30 – Painel 2 – Comunicação Comunitária e Alternativa no
Rádio: Comunitária Executiva FM, Nísia Floresta (Jean Carlos de
Oliveira); Comunitária Eldorado dos Carajás FM, Macaíba (João
Marques); Comunitária Melancia FM (Margarida Ozaneide).

15h30-15h40 – Intervalo

15h40-16h40 – Painel 3 – Outra Comunicação é Possível: Posse de
Hip Hop “Lelo Melodia” (Shirlene); Rede de Comunicadores da
Arquidiocese de Natal (Cacilda Medeiros); Associação Comunitária
Cultural Amigos da C.C.P, Ponto de Cultura Nair Mesquita, Macaíba
(Josafá Fernandes); Vozes da Vila (Joanisa Prates); FOTEC – Agência
(Foto)Jornalismo Experimental da UFRN (Itamar Nobre).

16h40-17h20 – Painel 4 – Alternativas de Cinema: Cineclube Ponto de
Cultura Pium, Parnamirim (Esso Alencar); Cineclube Centro de Cultura de
Vila de Ponta Negra (Maíra Leal); Cineclube de Natal (Pedro Fiúza).

17h20-17h30 – Palavra de encerramento com panorama local da
Democratização da comunicação e perspectivas de organização em rede
na Região Metropolitana de Natal.

17h30-18h – Apresentações culturais

EQUIPES

ORGANIZAÇÃO GERAL:

Prof. Dr. Juciano de Sousa Lacerda

Grupo de Pesquisa Pragma/UFRN – DECOM/UFRN

domingo, 24 de outubro de 2010

Após 12 anos de espera, rádio comunitária do Jaraguá recebe ordens federais para calar de vez a sua voz

Agência BOM DIA

Em um teimoso processo de abre e fecha, a Ação Comunitária do Parque Jaraguá tenta há 12 anos deixar no ar a rádio comunitária do bairro. Problemas burocráticos, no entanto, fazem a ideia radiofônica virar novela, com direito a prisão, desapontamento e, agora, uma desagradável surpresa. O BOM DIA apurou que o processo de licença que colocaria a rádio no ar foi arquivado por determinação do Ministério Público, deixando ainda mais distante o sonho da legalidade e inconformados os participantes da Ação.

Cirineu Fedriz é quem organiza o projeto da rádio e a Ação Comunitária do bairro. Ele ganhou essa herança de seu pai, João Fedriz, que durante toda a vida ficou conhecido pelos projetos sociais que desenvolvia nos bairros de Bauru. Seu pai foi o fundador da primeira Associação de Moradores do Parque Jaraguá que, depois, virou a Acão Comunitária.

Nos oito anos de funcionamento, o movimento alcançou tanta visibilidade que é procurado pelos outros bairros da cidade e reconhecido pelo prefeito Rodrigo Agostinho. "É uma das ações mais bem organizadas da cidade. Norteada por reinvindicações justas, de gente que, por um tempo, ficou à sua própria sorte", fala Cirineu. De pavimentação à instalação de creches, a ação vem conseguindo alcançar melhorias. O único objetivo que durante todo esse tempo permenece fora do alcance é a Rádio Ação Cominutária Parque Jaraguá.

Longo percurso
Em 1998, João Fedriz era presidente da Associação dos Moradores do Parque Jaraguá e, acompanhando de perto as necessidades do bairro, resolveu que uma rádio deixaria mais fácil a comunicação entre os moradores. Como a rádio era estritamente comunitária, João e os moradores acharam que poderiam operar sem a licença do Ministério das Comunicações – que legaliza os veículos de comunicação operantes em todo o país.

A ideia, no entanto, foi tomando grandes proporções. Figuras de importância na cidade eram entrevistadas pela rádio. Vereadores, prefeito, deputados e comandantes que passavam pelo estúdio fizeram com que a rádio caisse no gosto popular. "Começamos a chamar a atenção e daí as pessoas começaram a se incomodar", conta Cirineu.

Em 2002, então, se deu o primeiro capítulo da novela. A rádio foi fechada por trabalhar sem licença. Insitentes, em 2004 os moradores encaminharam ao Ministério a papelada pedindo a licença para a rádio voltar a funcinar. "Como a resposta demorava muito pra sair, nós não quisemos parar e decidimos funcionar na ilegalidade", explica Cirineu. Assim começou o processo de abre e fecha. Por nove vezes a rádio foi fechada, sendo que na nona vez Cirineu foi preso e ficou 11 dias atrás das grades.

Sem poder fazer mais nada, resolveu então esperar que a licença finalmente saísse. O BOM DIA procurou o Ministério das Comunicações para saber sobre o andamento do processo e foi informado pela responsável , Sueli Almeida, de que o processo será arquivado.

"A determinação veio do Ministério Público. Todas as rádios que funcionaram ilegalmente nos últimos 5 anos terão seus processos arquivados", explica.

Cirineu não se conforma: "Isso não foi aprovado". Ele divide o inconformismo com os demais moradores e participantes da ação. "A rádio seria muito útil pra gente. Nós só queremos melhorar a situação do bairro", comenta desapontada uma das fundadoras da ação, Maria Cristina da Silva.

Abraço

A questão enfrentada pela Ação do Parque Jaraguá, no entanto, não é a única no Brasil. Ao todo, 16.030 rádios esperam licença do Ministério das Comunicações para atuar. A Abraço (Associação Brasileira de Radiofônica de Radiodifusão Comunitária) tem organizado movimentos pelo Brasil todo em busca de soluções para o caso.

O coordenador sudeste da Abraço, Jerry de Oliveira, expressa sua indignação. "A maioria dos processos que foram fechados é por incompetência do Ministério, que tem apenas 16 funcionários para avaliar quase 20 mil processos".

Ele considera ainda que a questão da Rádio Ação Comunitária Parque Jaraguá trata-se de manipulação política. "Emissoras que pediram legalização há mais de 10 anos continuam na espera, enquanto a maioria das rádios e Tvs de Campinas, por exemplo, funcionam com outorgas vencidas. É tudo uma questão política, fica claro. A Ação de Bauru tem perseguição política também".

Sobre as rádios atuarem sem licença, ele é pontual: "Elas atuam sem licença porque perderam as esperanças de que um dia vão receber suas outorgas em decorrência da influência política de parlamentares. Rádios Comunitárias que combatem este vício, são ilegalmente arquivadas. Por isso, a desobediência Civil continua na ordem do dia, quem deve ser criminalizado por esta situação, é o Ministro das Comunicações, que não concede outorgas num prazo razoável. A responsabilidade desta situação é do estado brasileiro, que ao invés de garantir a participação da sociedade em meios de comunicação democrático, apóia atitudes como esta em favor do monopólio, que inclusive é proibido por lei" destacou Oliveira.

sábado, 23 de outubro de 2010

Mesmo após Confecom, rádios comunitárias sofrem tentativas de criminalização pelo governo


FNDC

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi um marco para a comunicação no país, mas ainda não representou um divisor de águas para o movimento das rádios comunitárias. Conforme o coordenador geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Nascimento Sóter, o setor continua sofrendo tentativas de criminalização por parte do Estado. A mais recente visa condicionar a concessão de outorgas ao não exercício sem autorização do serviço de radiodifusão comunitária.

Segundo Sóter, a maioria absoluta das emissoras que está no ar sem autorização atua pela democratização da comunicação. “Impedi-las de serem regularizadas é criminalizar um movimento social”, afirma o dirigente, que também integra a Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Em entrevista ao e-Fórum, Sóter analisa a situação do setor no período pós-Confecom, a proposta de marco regulatório que está em elaboração pelo Governo Federal e a preparação da entidade para o seu 7º Congresso Nacional. O encontro da Abraço ocorrerá entre os dias 16 e 18 de dezembro, em Brasília, e pretende reunir 500 emissoras comunitárias. A entrevista foi concedida por telefone.


e-Fórum - Como está o setor da radiodifusão comunitária no país pós-Confecom?
Sóter -
Nós não tivemos nenhuma alteração no quadro. A Confecom não representou um divisor de águas que nós imaginávamos. Isso porque o braço do Estado que é responsável por esse serviço foi criado para o mercado e é totalmente voltado para o ele. E sendo assim, a radiodifusão comunitária é tratada como um empecilho aos interesses que eles representam. Essas instâncias estão situadas no Ministério das Comunicações e na Anatel, que acionam outros órgãos do Estado, como o Judiciário e a Polícia Federal, para fazer valer essa opção política para a comunicação através da repressão às rádios comunitárias. Exemplo de que nada mudou é a nova forma do Ministério das Comunicações de dificultar a concessão de outorgas, criminalizando o movimento.

e-Fórum - Em que consiste essa nova tentativa de criminalização?
Sóter -
O Ministério das Comunicações, por orientação do Ministério Público Federal e da Advocacia Geral da União, está submetendo à Anatel os processos que estão em via de aprovação pela Casa Civil, da Presidência da República. A intenção é saber se essas emissoras exerceram ou não sem autorização o serviço de radiodifusão comunitária. E estão indeferindo processos com base nesse relatório da Anatel.

Isso serve para criminalizar o movimento das rádios comunitárias, da mesma forma que tentaram criminalizar os trabalhadores sem terra. Há tempos a União Democrática Ruralista (UDR) tentou imputar aos trabalhadores sem terra a condenação de não participar de programas de reforma agrária se tivessem participado da ocupação de alguma área.

A maioria absoluta das emissoras que está no ar sem autorização atua pela democratização da comunicação. Tanto que a Abraço foi criada em 1996 e a Lei que rege as rádios comunitárias foi sancionada em 1998 (Lei 9.612/1998). A Abraço foi criada pelas emissoras que não tinham autorização, mas funcionavam.

Nós já solicitamos inclusive ao Ministério, através do coordenador da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, José Vicente dos Santos, informações a respeito dessas ações. Se não conseguiram com os trabalhadores sem terra, por que vão fazer isso com os radialistas comunitários?

e-Fórum - O governo está preparando um novo marco regulatório para a comunicação, como você acredita que deveria ser essa nova regulação?
Sóter -
A Abraço defende que a radiodifusão é um serviço comum, não tem distinção. O conceito de estatal, público e privado é uma questão cultural. Nós precisamos de uma Lei Geral de Telecomunicações com um escopo comum a todos e que os serviços sejam especificados de acordo com a sua conceituação. No nosso caso nós estamos incluídos no conceito de radiodifusão pública não estatal. Somos uma entidade pública, sem fins econômicos, temos uma participação aberta a todos os cidadãos e cidadãs das comunidades. Queremos então, todas as garantias de uma radiodifusão, além da segurança conceitual do que é a radiodifusão comunitária. Essa é a nossa linha de atuação em relação ao marco regulatório que está sendo proposto pelo Governo.

Encontro Nacional mobiliza entidade

e-Fórum - A Abraço realizará em dezembro o seu 7º Congresso Nacional, como está a preparação da entidade para esse encontro?
Sóter -
A preparação para o 7º Congresso começou ainda em 2007 durante o sexto congresso da Abraço. Esse é um momento importante para dar continuidade ao processo de construção do movimento das rádios comunitárias, e consolidar a Abraço como entidade nacional.

Durante a Confecom, na Assembléia Geral Permanente, foi definido o processo de realização dos congressos regionais e suas regras. Decidimos que haveria a participação de até três participantes de cada rádio comunitária, garantida a cota de 30% de mulheres nos congressos regionais e que neles também seria realizado um encontro de mulheres dirigentes de rádios comunitárias.

Depois disso, nós realizamos um curso de capacitação em parceria como o Ministério do Desenvolvimento Social e a Unesco, envolvendo cerca de 700 emissoras das 27 unidades da Federação. Nesses cursos nós tiramos as coordenações estaduais dos congressos e definimos o calendário.

e-Fórum - Quantos congressos regionais já aconteceram e qual o número de delegados previsto para o evento nacional?
Sóter -
Dos 27 congressos que foram previstos já foram realizados sete. Rio Grande do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. Os próximos serão realizados em Santa Catarina (dias 23 e 24 de outubro), Ceará e Pará (28 a 30 de outubro) e Pernambuco (31 de outubro).

Como o nosso calendário coincidia com o período eleitoral, os nossos militantes que estavam envolvidos com as campanhas estaduais tiveram um pouco de dificuldade de realizar os congressos regionais. Então nós adiamos até o dia 15 de novembro o prazo para a realização desses encontros.

Para o congresso nacional foi definido o número de 500 delegados dirigentes de rádios comunitárias, ou seja, cada rádio que participar do congresso regional pode participar da escolha de delegados, dentro de uma cota para atingir esse número de delegados. Assim, nós teremos a representação de 500 rádios comunitárias, sendo um dirigente por emissora.

e-Fórum - Como a questão de gênero será tratada no encontro?
Sóter -
Dessas 500 emissoras que devem participar do Congresso, 30% no mínimo devem ser dirigidas por mulheres. O que nos leva para o encontro nacional de mulheres dirigentes de rádio comunitária é a participação de ao menos 170 dirigentes. Desse encontro deverá sair um coletivo nacional de mulheres dirigentes de rádios comunitárias da Abraço.

e-Fórum - Quais são os temas que serão debatidos no 7º Congresso?
Sóter -
Estamos trabalhando com o que nós conseguimos mobilizar na sociedade civil para aprovar na Conferência Nacional de Comunicação, a Confecom. Nossa pauta é ainda a pauta da Conferência, porque nada do que foi deliberado lá avançou. É claro que poderão surgir outras questões, mas o que vai dirigir e orientar os debates políticos do Congresso serão as pautas que nós levamos para a Confecom. Além disso, haverá a eleição para a direção da Abraço no triênio 2010-2013.

e-Fórum - Como a entidade pretende encaminhar essas questões?
Sóter -
Durante o nosso congresso nós queremos fazer mobilizações aqui em Brasília, onde será realizado o encontro. Com essas 500 emissoras que estarão aqui nós desejamos proporcionar a abertura de um diálogo com o Congresso Nacional, para sensibilizar deputados e senadores para as questões das rádios comunitárias no Brasil. Nós queremos também forçar uma agenda com o Governo Federal e com o Judiciário, para poder esclarecer algumas coisas que assumidas como fato, que são na verdade fruto de desentendimentos. Nós precisamos atuar nesse sentido já durante o nosso Congresso.

A partir dessas atuações, nós queremos criar frentes de trabalho junto aos três poderes da União, para poder encaminhar as questões que estão voltadas para o desenvolvimento da radiodifusão comunitária. Questões como a sustentabilidade das emissoras, a abrangência do sinal, a publicidade, o tratamento diferenciado que nós recebemos ao sermos tratados como subserviço de radiodifusão.

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

SÁBADO, Resenha Cultural enfoca religiões de raiz africana


O programa RESENHA CULTURAL deste sábado vai tratar das religiões de raiz africana no Brasil, que têm sido alvo de preconceitos nas campanhas eleitorais.

Na entrevista, ouviremos o poeta e compositor Edriano Silva.

A música de Gláucia Lima fala dos índios da Paraíba. Glaucia Lima é uma cantora paraibana especialista em interpretações de compositores e poetas nordestinos.

SÁBADO, 23 de outubro, às 15h30, pela Rádio Comunitária Rainha – www.radio87rainhafm.com

-- NO DOMINGO, ACESSE O ÁUDIO DO PROGRAMA NO NOSSO BLOG: --

www.pccn.wordpress.com

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Rádio comunitária da Paraíba consagra os domingos aos programas religiosos

Dona Didi é chefe política da cidade e mandatária da "rádio comunitária"

A Rádio Comunitária Mogeiro FM, de propriedade da ex-prefeita Didi Silveira, anuncia a seguinte grade de programação aos domingos:
06:00 às 08:00 - Manhã nordestina com Manoel Aprígio
08:00 às 09:00 - Playlist
09:00 às 10:00 - Igreja Mundial do Poder de Deus - Pastor Cristiano
10:00 às 12:00 - No comando do Brega com Clementino Silva
12:00 às 13:00 - Igreja Presbiteriana - Pastor Edvaldo
13:00 às 14:00 - Igreja Congregacional - Pastor Cícero
14:00 às 15:00 - Igreja Batista - Missionária Selma
15:00 às 16:00 - Playlist
16:00 às 17:00 - Igreja Católica - Manoel João
17:00 às 18:30 - Igreja Assembléia de Deus - Pastor Gilmar
18:30 às 20:00 – Playlist
Independentemente do fervor religioso do povo dessa cidade, achamos que se esta programação realmente atende às necessidades da comunidade, promovendo o bem comum, não tem nenhum problema. Se o Conselho Comunitário aprova a grade de programação, tudo bem. O problema é quando por trás desse fervor estão intenções puramente comerciais e/ou proselitistas. Aí os interesses comunitários são prejudicados.

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Encontro da Rede de Mulheres em Comunicação | 2010


Esta semana, entre os dias 21 a 23 de outubro, o Centro das Mulheres do Cabo (CMC) realiza o Encontro da Rede de Mulheres em Comunicação 2010. O evento vai reunir militantes do movimento de mulheres que atuam na difusão da informação em Pernambuco e no Brasil. O objetivo é discutir os desafios e perspectivas para o fortalecimento desta Rede através da construção de estratégias políticas e ações em advocacy voltadas à efetivação do direito humano à comunicação pelas mulheres.

O primeiro momento do Encontro é aberto ao público e inicia com um Painel sobre “Mulher & Mídia”, nesta quinta-feira (21), a partir das 14h, na Universidade Católica de Pernambuco (sala 510, bloco “A”). Após o debate, as participantes inscritas seguem para a Pousada Barra Velha, em Maragogi/AL, dando continuidade a programação do Encontro na sexta e sábado (22 e 23). O evento conta com o apoio da Fundação Ford (Programa Rádio Mulher) e Fundo ODM3 (Projeto Mulheres & TIC’s).

INFORMAÇÕES:

Assessoria de Comunicação CMC

Cirlene Menezes (81) 35249170 / 982 96200 / 88130445

Ana Veloso (81) 99655064


PROGRAMAÇÃO

21/10 (Quinta feira) - Unicap – bloco A, Sala 510

14h – Painel I – Mulher & Mídia

Palestrantes:

Ana Veloso – “As mulheres nos meios de comunicação no Brasil”

Rep. Observatório Negro – “As mulheres negras na mídia” (a confirmar)

17h – Coquetel

18h – Saída do transporte para Maragogi – AL

22/10 (Sexta feira) - Pousada Barra Velha

8h30 – Acolhimento e dinâmica de abertura

9h às 11h – Debate I “A experiência da Rede de Mulheres em Comunicação”

Palestrante: Denise Viola

10h30 às 10h45 – Intervalo

10h45 às 13h – Painel II “Experiências em comunicação colaborativa e debate”

  • Mídia advocacy e Blog EuDecido – Ana Veloso e Beth Amorim
  • Rádio Mulher – Cirlene Menezes e Eliane Nascimento
  • Site Ombudspe – Cátia Oliveira
  • Observatório Negro – (A confirmar)
  • Rede Mulheres de Educação – Vera Vieira

13h às 14h30 – Almoço

14h30 – Acolhimento

15h às 16h30 – Debate II “As mulheres nas Redes Sociais e TICs no Brasil”

Palestrante: Vera Vieira

16h30 às 16h45 – Intervalo

16h45 às 18h – GTs: Desafios e perspectivas para o trabalho em rede

18h às 19h - Apresentação dos grupos e discussões

* Noite livre (Programação Cultural)

23/10 (Sábado) - Pousada Barra Velha

9h30 – Dinâmica de bom dia “Dança Circular” (Cirlene Menezes)

10h às 11h30 – Debate III “Estratégias de sustentabilidade para o trabalho em rede”

Palestrante: Márcia Laranjeiras

11h30 às 13h – GTs: Construção de estratégias coletivas para o trabalho em rede

13h às 14h30 – Almoço e organização das malas

14h30 às 16h – Apresentação dos GTs e elaboração de Planejamento de Ação da Rede de Mulheres em Comunicação

16h – Avaliação

17h – Retorno para Recife

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Pelo menos 61 políticos eleitos este ano são proprietários de rádios ou TVs


Afiliadas da Globo, da Record, do SBT e da Band e uma série de pequenas rádios são de propriedade de 61 políticos eleitos no último dia 3.

O patrimônio declarado em empresas de rádio e TV é de cerca de R$ 15 milhões.

Na campanha, esses meios de comunicação podem, em tese, ajudar a promover a imagem de seus sócios.

Levantamento da Folha com declarações de bens localizou 91 participações em rádio e TV. Entre elas, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e as famílias de Jader Barbalho (PMDB-PA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Sarney (PMDB-MA).

A lei permite que ocupantes de cargos no Executivo ou Legislativo sejam sócios de empresas de rádio e TV e proíbe que estejam à frente da gestão das emissoras, o que é pouco fiscalizado.

O maior patrimônio declarado é de Júlio Campos (DEM-MT), eleito deputado federal: uma rede de TV de R$ 2,9 milhões. A seguir, vêm os irmãos Roseana (DEM) e Zequinha Sarney (PV).

Dos 61 eleitos, pelo menos dois deputados participam da Comissão de Comunicação da Câmara, que aprova as renovações de rádio e TV: Antônio Bulhões (PRB-SP) e Arolde Oliveira (DEM-RJ).

www.marifuxico.blogspot.com

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

V Semana pela Democratizaçao da Comunicação e III Semana de Psicologia

V Semana pela Democratizaçao da Comunicação e III Semana de Psicologia

Mídia e Subjetividade:

De que ângulo você vê?

Período: 25 a 29 de outubro de 2010
Local : Universidade Federal da Paraíba-Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes-Departamento de Comunicação e Turismo
Promoção
Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social

Coletivo COMjunto de Comunicadores Sociais

Coletivo Canto Geral de estudantes de Psicologia

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Palestras | Minicursos | Oficinas | Mostra de Conhecimentos

Apoio:
Universidade Federal da Paraíba

Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes

Departamento de Comunicação e Turismo

Departamento de Mídias Digitais

Departamento de Psicologia

Diretório Central dos Estudantes

Projeto Cinestésico

Web-rádio Intercampus

Coletivo Desentoca

Sebo Cultural

Caracterização: Fórum de discussão acadêmica. Entrada Franca.

Inscrições

Praça da Alegria e CCTA

Vídeos de divulgação:

http://www.youtube.com/watch?v=uWjRYeFpTEA

http://www.youtube.com/watch?v=yT-Wqu6c22U

Mais informações: http://www.psidemocom.blogspot.com/ ou semanadecomunicacaoepsicologia@gmail.com .

domingo, 17 de outubro de 2010

Ibititá na Bahia curte o blog da Zumbi



Encontrei a Rádio Comunitária Rainha de Itabaiana através do blog da Zumbi dos Palmares. Gostei do programa “Resenha Cultural”. Faço parte de uma rádio comunitária aqui em Ibititá, Bahia, gosto de pesquisar e ouvir as rádios comunitárias de todo Brasil. Nosso site está em manutenção. Breve passo pra vocês. Abraço, Gil Castro.

DA REDAÇÃO - Ibititá fica na região de Irecê, na Bahia. É o blog da Zumbi unindo o Brasil da radiofonia comunitária.´

sábado, 16 de outubro de 2010

Abraço diz que governo criminaliza as rádios comunitárias


MINICOM E ANATEL CRIMINALIZAM AS RADCOM,
O QUE A UDR NÃO CONSEGUIU FAZER COM OS TRABALHADORES SEM TERRA - MST

Redação Abraço

Vejam vocês que ironia! O Ministério das Comunicações em conluio com a Anatel e o mercado das Comunicações conseguiram outro jeito de criminalizar o movimento das rádios comunitárias. Vocês se lembram de algum tempo atrás, quando a UDR tentou imputar aos trabalhadores sem terra a condenação de não participar de programas de reforma agrária se tivessem participado da ocupação de alguma área?
Pois é. Agora a Abert e seus asseclas conseguiram imputar aos radialistas comunitários essa condenação. Ou seja, impuseram ao Ministério das Comunicações e à Anatel a condenação das rádios comunitárias pelo arquivamento de seus processos “POR EXERCÍCIO/OPERAÇÃO ILEGAL DE SERVIÇO DE RADIDIFUSÃO COMUNITÁRIA, NOS ÚTIMOS CINCO ANOS, CONFORME RELATÓRIOS DA ANATEL”.

Isso significa que as rádios realmente comunitárias estarão todas impossibilitadas de terem os seus processos deferidas, pois devido à omissão do próprio Ministério que criou um monte de barreiras burocráticas para se conseguir a autorização e da Anatel que mantém trancado a sete chaves os planos de referência que destinam os canais às comunidades, o povo tem feito uso de seu direito constitucional à livre manifestação de pensamentos e à democratização do acesso à informação e tem montado as suas emissoras em quase todas as localidades desse país.

ISSO É UM ABSURDO!


José Sóter
Coordenador Executivo Abraço Nacional
Secretário Geral FNDC 61-99648439

Rádio Capital FM é seguidora do nosso blog


Alvino é comunicador na Rádio Comunitária Loanda, do Paraná

A RÁDIO CAPITAL FM 89,7 é de Loanda, Paraná, e capitaneada pelo professor Wagner de Oliveira Lima. Ele é casado, tem duas filhas, nasceu em Garça-SP e hoje mora na cidade de Loanda.

Wagner informa que Loanda tem a Rádio Educadora, Rádio Loanda e agora a Rádio Capital. Ele diz ainda que a rádio comunitária da cidade é a Loanda, que opera na freqüência de 104,9 MHZ. Loanda é a “capital das torneiras”, com fortes indústrias metalúrgicas e muito desenvolvida no setor de comunicação. É o Brasil que o Brasil não conhece.
Ao professor Wagner, nossas boas vindas ao blog da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares.

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

RESENHA CULTURAL deste sábado (16 de outubro) tem poeta matuto e teatro amador


Ouça entrevista com a prefeita Dra. Cida, de São José dos Ramos, e atrizes do Grupo Teatral Xudu.

O poeta Bob Mota comparece com suas cantigas e poemas matutos.

RESENHA CULTURAL é transmitido pela Rádio Comunitária Rainha, de Itabaiana/PB, todos os sábados às 15h30, em tempo real pelo site: www.radio87rainhafm.com
Retransmitido pela Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares.

No domingo, 17 de outubro, o áudio do programa pode ser acessado pelo blog:

www.pccn.wordpress.com

RESENHA CULTURAL é um programa radiofônico do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar

FOTO -Repórter JW Ferreira entrevista a prefeita Cida Gonçalves para o RESENHA CULTURAL

Disputa entre radiodifusores emperra mudanças em lei de rádios comunitárias

Lara Haje – Agência Câmara

Radiodifusores comerciais e comunitários travam dentro e fora do Congresso Nacional disputa em torno das rádios comunitáriasEmissoras de rádio FM sem fins lucrativos, operadas em baixa potência e de cobertura restrita ao bairro em que se localizam, outorgadas a fundações e associações comunitárias. Previsto na Lei 9612/98, o Serviço de Radiodifusão Comunitária tem como objetivos: - dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; - oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil sempre que necessário; - contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, em conformidade com a legislação profissional vigente; - permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível. – rádios locais e de baixa potência (25 watts), com cobertura restrita (1 km), que devem dar preferência a conteúdos voltados à comunidade. Enquanto os radiodifusores comerciais defendem o combate às chamadas rádios piratas – ou seja, rádios sem outorgas para funcionamento –, os radiodifusores comunitários pedem celeridade nos processos de autorização para as emissoras comunitárias, que seriam uma forma de democratizar as comunicações no Brasil.

Na Câmara, tramitam mais de 30 propostas sobre o tema. Algumas visam aumentar o rigor da punição para o crime de operação irregular de rádio e dificultar a instalação de emissoras ilegais. Outras descriminalizam a operação de emissora de rádio comunitária sem autorização e facilitam o financiamento das rádios comunitárias por meio da destinação de recursos para as emissoras, da permissão de publicidade nas programações ou da isenção de recolhimento de direitos autorais.


Rádios irregulares


A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) estima que o número de rádios no ar sem outorga, comunitárias ou não, chegue a 12 mil. Segundo a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), não há informação exata sobre o número de rádios operando sem autorização, mas a estimativa é que existam 10 mil emissoras nessa situação. Para o diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik, as rádios irregulares representam uma concorrência desleal às emissoras regularizadas, além de causarem interferências no tráfego aéreo e reduzirem a qualidade da transmissão das rádios legais.

O número total de rádios legais no País é de 9,1 mil. Destas, 3,9 mil são rádios comunitárias. A Abraço considera “insignificante” o número de emissoras autorizadas pelo Ministério das Comunicações a executar os serviços de radiodifusão comunitária. “Após mais de 12 anos da Lei 9.612/98, que criou o sistema de Radiodifusão Comunitária no Brasil, quase 50% dos municípios brasileiros não possuem uma rádio comunitária autorizada, sem contar que são 22,3 mil processos abertos no Ministério das Comunicações e apenas 16% dos pedidos foram atendidos”, afirma Joaquim Carlos Carvalho, coordenador jurídico da Abraço.

Segundo a entidade, há processos de solicitação de autorização para rádios comunitárias que tramitam há mais de 11 anos no Ministério das Comunicações. O tempo médio de tramitação dos processos é de três anos. Por esses motivos, a entidade rejeita o termo “pirata” e considera como “comunitária” toda emissora sem fins lucrativos, que, mesmo sem a autorização governamental, seja aberta à participação da comunidade, tenha um conselho comunitário e possua uma gestão democrática.

Uso político

Os comunicadores comunitários condenam ainda o que chamam de "rádios picaretárias" - aquelas, com autorização ou não, administradas por religiosos, políticos ou pequenos comerciantes. A pesquisa "Rádios Comunitárias: Coronelismo Eletrônico de Novo Tipo (1999-2004)", realizada pelo consultor legislativo Cristiano Aguiar e pelo pesquisador Venício Lima, revelou que mais da metade das emissoras comunitárias autorizadas pelo Poder Público a operar entre 1999 e 2004 possuía vinculação com grupos religiosos ou políticos. A Lei 9.612/98, que trata do Serviço de Radiodifusão Comunitária, veda a prática.

O relatório final da subcomissão especial que analisou mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão de rádio e TV, aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática em dezembro de 2008, considera que uma série de problemas prejudica o “crescimento saudável do sistema de rádio comunitária no Brasil”. Entre esses problemas, o relatório cita as restrições legais impostas ao serviço; a morosidade dos processos; a lentidão do Poder Executivo em lançar comunicados de habilitação; e o número excessivo de processos de autorização de funcionamento arquivados (à época, mais de 6.500).

As sugestões apresentadas no relatório foram encaminhadas ao Poder Executivo, por meio da Indicação 584/07, que recomendou, entre outros pontos, a publicação periódica de avisos de habilitação para radiodifusão comunitária e a simplificação dos processos de outorga para radiodifusão, por meio da diminuição do número de documentos exigidos pelo Poder Executivo.

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Rádio Boa Ideia divulga músicos do Ceará


Osvaldo Zarco e Banda Cântaro, artristas que divulgam seus trabalhos na Rádio Boa Ideia

A Rádio Boa Ideia defende os Compositores do Ceará (Brasil) visando integrar e apresentar os artistas, na sua maioria sem nome, sem prestígio e sem visibilidade pela mídia comercial.

Dessa forma, a Rádio Boa Ideia prestigia os compositores locais promovendo suas criações que não ficam nada a dever em termos de qualidade.
Para sedimentar essa ideia, a Rádio Boa Ideia apoia o movimento cultural hoje existente no qual são apresentados os compositores à sociedade e à mídia, através de uma Noite Autoral, até pouco tempo denominada Quinta Cultural sendo realizada no Bristô Mistura Cenários.

A partir do final do mês de agosto ou início de setembro estaremos com a Noite Autoral num ambiente com uma infraestutura melhor, com som, iluminação, palco, apoio, etc.

Se você tem trabalho musical autoral gravado e deseja colocar para divulgação na Rádio Boa Ideia, entre em contato. Temos o maior prazer de colocar suas músicas na internet na esperança que vire sucesso.

Importante: é de graça e continuará a ser. Aqui, o jabá não terá chance.
Salve a música da terra!

www.radioboaideia.com

terça-feira, 12 de outubro de 2010

Abraço/PB terá 25 vagas de delegados para o VII Congresso Nacional


Rosângela Santos, da Rádio Comunitária Voz Popular (João Pessoa) fará parte da delegação paraibana que irá ao VII Congresso em Belém (PA)

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Estado da Paraíba (Abraço/PB), realizou seu V Congresso onde tirou 15 nomes para representar o Estado no VII Congresso da ABRAÇO Nacional que será realizado em dezembro na cidade de Belém do Pará. Os demais delegados serão escolhidos pela Coordenação Geral. “Considerando que a Abraço está organizada em sete das doze regiões no Estado, ficou a critério da Coordenação Executiva, distribuir uma vaga para cada região organizada e as três vagas restantes serão para contemplar algumas emissoras que, de forma estratégica, é interessantes para a Abraço sua participação no Congresso Nacional”, declarou José Moreira, Coordenador.

Relação das 15 emissoras presentes e delegados aprovados:


Cidade
1 - Serra Branca -Givanildo Santos
2 - Itabaiana - Fábio Mozart
3 – Lagoa de Dentro -Agnaldo de Vasconcelos
4 – Duas Estradas -Valdenis Silva dos Santos
5 - Umbuzeiro- Luiz Melo
6 - Sumé - Marivaldo Gomes
7 – João Pessoa – Rádio Diversidade Marcelo Ricardo
8 – João Pessoa – Rádio Alquimista Rodolfo Crea
9 - Remígio - José Antônio de Lucena
10 - Conde - Geilsa Roberto
11 - Tavares - Rosa Marques
12 – João Pessoa – Rádio Voz Popular - Rosângela Santos
13 - Guarabira - Maria da Luz
14 – João Pessoa – Rádio Independente - Juliana
15 – João Pessoa – Rádio Zumbi - Fabiana Veloso

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Itabaiana foi pioneira na radiodifusão comunitária da Paraíba


Berto da União foi pioneiro na radiodifusão comunitária

No ano da graça de 1972, quando nem se falava em rádio comunitária, Berto da União e Manoel Leite de Melo, o popular Neco Frizo, ousaram botar no ar a Rádio União, uma comunitária que começou funcionando no prédio da União de Artistas e Operários e depois mudou-se para o campo do Náutico. Era uma emissora de amplitude modulada, com potência de uns 100 watts no velho transmissor caseiro de válvulas, o famoso “rabo quente”.

Antes, em 1967, foi inaugurada a Rádio Vitória, invenção de Monteiro, com apoio dos locutores Carlinhos Veloso, Cardoso e Getúlio Antunes. O professor e historiador Israel Elídio de Carvalho Filho lembra até da grade de programação da Rádio Vitória: noticiário pela manhã e à tarde; dezesseis horas, forró pé-de-serra, depois a resenha esportiva “Bola na Rede”, encerrando com o programa “Seresteiros da noite” às 20 horas, com apresentações ao vivo dos cantores Solon Almeida e Adones Gomes de França, que depois enveredou pelos caminhos empresariais do jogo do bicho, tornando-se um magnata desse negócio que mistura reino animal com loteria.

Mas a pioneira mesmo foi a Rádio Clube de Itabaiana, emissora que funcionou nos anos 50 na Avenida José Silveira. Seu mentor foi um misto de policial e artista plástico, Raul Geraldo de Oliveira, coronel da Polícia Militar, depois professor e dono de colégio. Naquela época, Itabaiana refletia a cultura pernambucana. A Rádio Clube de Itabaiana seguia a linha da sua congênere, pelo menos no desenho da grade de programação, a famosa e também pioneira Rádio Clube de Pernambuco, única emissora sintonizada pelos itabaianenses naquelas remotas eras.

A equipe da Rádio Clube de Itabaiana contava com Wellington Veloso, Ismar, Iolanda e Luluta, que animavam os programas de auditório com quadros de humor e números de calouros. Pessoas que, por assim dizer, eram 80 por cento fantasia. Caprichos da vontade, sem base alguma em realidade concreta, porque montar e operar uma rádio naqueles tempos fugia totalmente ao controle da razão, e só elementos guiados pela paixão e pelo gosto desmedido seriam capazes de fazer funcionar um empreendimento desse tipo.

Teve vida breve a Rádio Clube de Itabaiana, semelhante às sucessoras Rádio Difusora Nazaré, do Ivo Severo, e a Rádio Comunitária Vale do Paraíba, que funcionou apenas no período de um dia, sendo fechada pela Polícia Federal. A Vale do Paraíba foi a mais efêmera das emissoras itabaianenses. Antes, um grupo de picaretas de Pernambuco instalou a Rádio Itabaiana, também lacrada pela Agência Nacional de Telecomunicações.

Dessas aventuras sem nexo, ficou apenas o registro histórico. Procuro e não encontro fotos ou material fonográfico das nossas rádios, perdidos na obscuridade da pré-história da radiodifusão itabaianense. Sem licenciamento, regulamentação e registro, essas emissoras funcionavam no mais absoluto amadorismo. Quem tiver algum documento, foto ou gravação dessas rádios, pedimos para disponibilizar essas relíquias, como resgate de nossa história recente.

(Do livro “A voz de Itabaiana e outras vozes” - inédito - de Fábio Mozart)

domingo, 10 de outubro de 2010

Rádio Comunitária do Maranhão recebe prêmio por defender direitos humanos


Joselito Santos, comunicador da Rádio Comunitária Conquista

A Rádio Comunitária Conquista FM, surgiu no ano de 2000, através da organização de vinte bairros de São Luís. Faziam parte desta organização: clube de mães, igrejas católicas, evangélicas, religiões afro, clubes de futebol amadores, além do apoio de sindicatos. A solicitação para funcionamento foi feito ao M.C ainda no ano de 2000, porém, inexplicavelmente foi negado; por três vezes teve seus equipamentos levados pela Policia Federal e Anatel; dois ex-presidentes respondem processos na Justiça Federal. Sua comunicação é voltada para a formação dos cidadãos, questões de gênero, etnia, orientação sexual, e exclusão social prevalecem, entre outros temas.

Sua importância foi reconhecida pela Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos (SMDDH) e pelo Centro de Defesa Padre Marcos Passerine (CDMP). que lhe conferiu o prêmio de Mérito Profissional, o prêmio é um reconhecimento às entidades que contribuíram na defesa dos direitos humanos.

A Conquista Fm é a única rádio do planeta que transmite a festa de São Marçal, a maior manifestação cultural do estado Maranhão, e a única rádio comunitária do Maranhão que transmite as eleições do País.

sábado, 9 de outubro de 2010

Carnaval de Itabaiana/PB começa no programa Resenha Cultural deste sábado


O programa radiofônico Resenha Cultural, do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, toca o clarim do carnaval, trazendo samba e frevo na edição deste dia 9 de outubro, às 15h30, na Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares e Rádio Comunitária Rainha de Itabaiana. O programa entrevista o carnavalesco Biu do Vasco e toca o frevo “Cravo e Canela”, segundo lugar no Festival de Música Carnavalesca de João Pessoa em 2006, promovido pela Funjope, autoria de Badu e Marcos Maia, com Lucyane Alves.

O programa ouve ainda o artista plástico itabaianense Paulo de Lira, radicado em Angra dos Reis/RJ, em visita à sua terra.

Ouça Resenha Cultural na Rádio Rainha, na internet em tempo real neste sábado: www.radio87rainhafm.com

Hora: 15h30 (três e meia da tarde)

E a partir de domingo (10 de outubro) o blog do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar disponibiliza o áudio do programa: www.pccn.worpress.com

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Deputado defensor das rádios comunitárias é reeleito na Paraíba


O Deputado Federal Luiz Couto (foto) foi reeleito para mais um mandato na Câmara. Ele teve o apoio dos radialistas comunitários da Paraíba, que “fecharam” com o parlamentar porque “já deu provas de que é um aliado de fé, verdadeiramente comprometido com nossa causa”, segundo José Moreira, Coordenador Geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Estado da Paraíba.

Em contrapartida, o Deputado Federal Armando Abílio (PTB) não conseguiu sua reeleição. Ele é considerado o mais ativo facilitador de outorgas para rádios ditas comunitárias, mas que na realidade pertencem a políticos aliados ao seu esquema.

O ativista do movimento de rádios comunitárias no Brasil, Gleibe José, disse que a luta pela anistia aos companheiros processados por operar rádios populares de baixa potência deve continuar na nova legislatura. “Temos que buscar a descriminalização do movimento, e só há uma forma: elegendo deputados federais comprometidos com nossa luta”, acredita ele.

Jacinto Moreno lança curta amanhã no Sesc Centro/João Pessoa-PB


Jacinto Moreno (de pé) ao lado do cineasta Vladimir Carvalho

O lançamento do curta “Viventes”, dirigido por Jacinto Moreno, acontecerá na sexta-feira, dia 08, no miniauditório do Sesc Centro- a partir das 19h com entrada franca para o público que vem acompanhando os sucessivos lançamentos de produções audiovisuais feitas pelo ator e diretor nos anos recentes.

O filme que será lançado narra o dia-a-dia de uma comunidade da capital paraibana, onde predomina a realidade de catadores de papel, enfatizando uma relação conturbada e fracassada de um casal, na qual o marido é cobrado pela sua esposa por não proporcionar nem a ela e nem ao filho deles uma perspectiva financeira e nem o mínimo de sobrevivência necessária, sendo dessa forma abandonado pela sua família e o mesmo passa a viver na rua.

“Viventes” traz no elenco Adriana Felizardo e o próprio Jacinto Moreno, que já lançou outros dois curtas também no Sesc de João Pessoa, que são Anjo e a Serpente e Táxi ,produções que contaram também Fernando Mercês no elenco, além do documentário Geraldo por Geraldo e o cordel escrito por ele e Vicente Neto, Resistência Heróica de Mossoró ao Bando de Lampião.

Jacinto Moreno é bastante ativo nos movimentos de rádios comunitárias e sempre deu sua parcela de colaboração nesses veículos, nas rádios Zumbi dos Palmares, no bairro do Geisel, e Diversidade, do Jardim Veneza, sendo então o produtor do programa Quartas Culturais.

Atualmente, Jacinto Moreno ministra oficinas de áudio visual no Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, em Itabaiana/PB, e dirige os documentários “Feminino Plural” e “A lista de Irene”, sobre o Grupo Experimental de Teatro de Itabaiana.

Mais informações na sede do Sesc que fica localizada na rua Desembargador Souto Maior, 281, Centro, João Pessoa. Fone: 3208 – 3158.

terça-feira, 5 de outubro de 2010

Milhares de argentinos participam de marchas em favor da lei dos meios de comunicação


Por Ingrid Bachmann/DR

Com o lema “a Lei dos Meios de Comunicação é para todos, para os monopólios também”, organizações políticas e sociais da Argentina exigiram que se cumpra a norma aprovada há um ano pelo Congresso, mas barrada por diversas decisões judiciais, reportaram o jornal La Jornada e a agência EFE.

Em Buenos Aires, a manifestação se concentrou em frente à sede da Corte Suprema, onde milhares de pessoas pediram a plena aplicação da lei, acrescenta a agência Télam. Segundo o governo, o principal promotor da nova lei, a norma busca por um fim à concentração e à monopolização dos meios. Mas a oposição insiste que a lei limita a liberdade de imprensa, e os donos dos grandes grupos de comunicação e seus aliados têm recorrido aos tribunais para impedir a aplicação da lei.

“Esta manifestação não é uma pressão desmotivada, é a favor da lei dos meios”, afirmou o titular da Autoridade Federal de Serviço de Comunicação Audiovisual, Gabriel Mariotto, citado pela AFP.

Por outro lado, o jornal Página 12 retomou palavras de Néstor Busso, presidente das Rádios Comunitárias, dizendo: “Devemos acabar com a impunidade dos poderosos neste país. Devemos acabar com os grupos econômicos concentrados que, mediante artimanhas e disputas legais, querem violar a lei”.

domingo, 3 de outubro de 2010

Dono da rádio comunitária morre de medo da eleição


Fábio Mozart

Até eu que sou cobra d’água (não-eleitor), tenho medo da lei eleitoral. Meu compadre Tião Lucena já recebeu mais multas do que motorista analfabeto, meio cego e sem experiência, dirigindo fusca sem documento e sem breque. Escreveu não leu, vai pra lei de Zebedeu.

Isso tem aterrorizado todo mundo. Imagine que mandei convidar uma professora de Itabaiana para dar entrevista sobre cultura na Rádio Comunitária. Ela recusou “devido à questão eleitoral”, porque é amiga da prefeita e isso a impede de estar na mídia, conforme seu pensamento paranóico.

O dono da rádio mandou dizer que estou proibido de falar em Ministério da Cultura ou qualquer órgão público, para não comprometer a emissora que, por ser comunitária, já é suspeita por natureza. Não podemos falar em nome de candidato nenhum, mesmo em se tratando de veicular notícia. Se Zé Serra morrer, (que Deus o livre e guarde, conforme dizia minha vó), a notícia só pode sair assim: “faleceu hoje um cidadão do qual não podemos citar o nome, conhecido nas rodas de zombaria por ‘Aeroporto de Mosca’, ‘Pouca telha’, ‘Bola de sinuca’ e Tio Fester da família Addams, além de ‘Vampiro Brasileiro’.

Brincadeira! O legislador, querendo ser levado a sério, inventou uma série de leis para que a eleição possa transcorrer “dentro de um clima de normalidade e respeito, com a garantia de oportunidades iguais para todos os candidatos”. Aí é gozar com a cara da gente! Como é que pode ter igualdade de condições entre um candidato milionário, dono da mídia e dos tais formadores de opinião, senhor dos cofres públicos e o que empunha a caneta para dar emprego e benesses a torto e a direito, e outro zé ruela que não tem no rabicho o que o periquito roer?

Cada dia que passa, tenho mais convicção que o processo eleitoral brasileiro é uma tremenda safadeza, não passa de caricatura de democracia.

www.fabiomozart.blogspot.com

sábado, 2 de outubro de 2010

RESENHA CULTURAL deste sábado tem o hino de Itabaiana e trilha sonora de filme paraibano


Radialista comunitária Adriana Felizardo

Em entrevista ao programa, Ferreirinha e Edglês Gonçalves falam de suas participações no Encontro pela Diversidade Cultural realizado no Rio de Janeiro.

A atriz Adriana Felizardo participa do RESENHA CULTURAL, onde destaca o hino do município de Itabaiana e a música do filme “Massacre”, do diretor Leonardo Nóbrega.

Ouça o RESENHA CULTURAL pela Rádio Comunitária Rainha de Itabaiana/PB – 87,9 MHZ, ou pela internet em tempo real: www.radio87rainhafm.com – Às 15h30 do sábado.

A partir de domingo, dia 03 de outubro, você tem acesso ao programa pela internet no blog:

www.pccn.wordpress.com

RÁDIO COMUNITÁRIA RAINHA e
RÁDIO COMUNITÁRIA ZUMBI DOS PALMARES

sexta-feira, 1 de outubro de 2010

RÁDIOS COMUNITÁRIAS: UM ACORDO OU UM BLEFE?


Por Dioclécio Luz

Representatividade

Ao final da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em Brasília de 14 a 17 de dezembro de 2009, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Abraço, divulgou documento que trataria de um acordo fechado entre ela e o Governo. Este artigo analisa o fato.

A primeira questão a se avaliar é quanto a legitimidade e representatividade da Abraço para fazer um acordo que mexe com o interesse de todas as rádios comunitárias do país e não somente com as suas associadas. A Abraço é uma das entidades que lidam com rádios comunitárias no Brasil. Ela surgiu no final de 1996, em Praia Grande, litoral paulista e hoje tem filiadas em praticamente todas as Unidades da Federação. A entidade não tem sede própria, mas tem um site (www.abraconacional.org), criado em 2009.

Quando se fala em legitimidade e representatividade, é importante registrar que a Abraço, como toda entidade, representa seus pares, isto é, seus associados. Ela é uma associação (sem fins lucrativos) e não um sindicato; portanto, a Abraço tem o caráter de uma ONG, o que lhe impede de tratar seus filiados como “categorias de trabalhador”, por exemplo. Não se pode confundir entidade representante de categoria (caso dos sindicatos, que podem falar em “base” sindical) com entidade representante de um grupo (uma associação) de rádios ou de entidades que lidam com rádio, como é o caso da Abraço. Uma associação de pequenos agricultores é bem diferente de um sindicato de pequenos agricultores. Em ambos os casos há mobilização e organização, mas somente o sindicato de fato representa oficialmente a categoria. Tanto que o aval de funcionamento para o sindicato é concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego; o sindicato será único na região, e terá legitimidade para representar a categoria perante o Estado. Quanto às associações, elas podem ser criadas conforme a vontade da sociedade organizada, para representar os interesses exclusivos dos seus sócios. E são eles que lhe dão legitimidade. Não é papel do Estado legitimar associação. Ele pode firmar convênios, parcerias, até mesmo atribuir “diplomas” para uma ONG, como o de “utilidade pública”, mas não vai além disso.

Feitas as ressalvas quanto a legitimidade da Abraço (e de todas as associações), podemos analisar sua representatividade.

A Abraço é uma entidade que atua em determinado segmento da sociedade, o das rádios comunitárias. Mas, claro, ela não representa todo o segmento. Ela representa, dentro do movimento, como diria Gramsci, uma parcela desse movimento, a parcela dos que são associados à Abraço. Isto é, o óbvio: a Abraço se representa (seus associados) no movimento e junto às demais instâncias da sociedade (incluindo o Estado). E não o contrário. Por ser uma entidade privada que representa seus associados, não pode falar por todo o movimento; não pode falar em nome das “rádios comunitárias”, no seu sentido genérico. Claro, pode falar como elemento de retórica, em defesa das rádios comunitárias de uma forma geral, mas não tem a representatividade de todas as rádios comunitárias para falar em nome delas, ou de propor algo em nome delas.

Como retórica a Abraço pode defender este ou aquele argumento, mas não pode afirmar que “as rádios comunitárias querem isso ou aquilo”, “defendem isso ou aquilo”. Seu posicionamento é o posicionamento da Abraço (isto é, de um grupo de pessoas) e não de todas as rádios, ou de representantes de todas as rádios. Ao se posicionar perante a sociedade ela não pode falar em nome de todas, mas apenas em seu nome. A Abraço pode ter legitimidade ou não perante a sociedade por razões políticas e éticas, mas a representatividade, em qualquer momento, limita-se ao seu grupo. Do mesmo modo como ninguém pode criar algo como a “Associação nacional dos moradores de favela” e cobrar do Governo e da sociedade que o aceitem como representante de todos os moradores de favela.

A questão da legitimidade e representação pode ser usada intencionalmente para confundir a opinião pública. Entidades se apresentam como “o movimento social”, ou “representantes da sociedade civil” para obter espaço político. E o Estado muitas vezes aceita isso. Ou por ignorância dos seus agentes ou por má fé – quando, por exemplo, para enganar a opinião pública, e criar a imagem de defensor da democracia, convida para o debate o parceiro de partido ou de interesses, devidamente qualificado como “representante do movimento social”. No atual contexto político essa questão de movimento social representando por entidades é tão forte que fica excluído do debate aquele que não tiver o crachá de alguma entidade.

Por isso assumir um cargo de direção na entidade é uma das estratégias mais usadas pelos que se dedicam unicamente ao jogo da política, principalmente os oportunistas, aqueles que nada produzem a não ser uma verborragia inútil, pretensamente revolucionária. Qualquer cargo lhe basta. O importante é um crachá. Para que o espertalhão possa se apresentar como representante de tal entidade que, por acaso, “representa o movimento social”. Há personagens tão espertos que, na falta de espaço na entidade, ele cria sua entidade; e há entidades tão fajutas que aceitam que qualquer um se apresente como seu representante.

Mas, voltando à questão das entidades...

De um modo geral, elas costumam fazer um rodízio na direção. É uma prática democrática. E com a Abraço não é diferente: mas em 13 anos de existência a entidade teve somente dois presidentes e uma direção colegiada. Isso, porém, não vem ao caso. A questão vale para todas as entidades: a direção eleita representa todo colegiado? Representa politicamente, claro, mas não necessariamente no conjunto. E isso vale não apenas para associações, mas também para sindicatos. Lula é o presidente de todos os brasileiros, mas as suas posições não são necessariamente as que eu defenderia. O presidente do Sindicato dos Jornalistas, em quem eu votei, pode tomar atitudes que são contra a minha vontade – isto é, embora tenha legitimidade para atuar em nome dos jornalistas não necessariamente representa meus interesses.

Na verdade, quando um grupo chega ao poder (à Presidência da república ou da associação dos caçadores de coelho marrom) na melhor das hipóteses ele representa bem mais os seus parceiros de grupo que o conjunto dos associados. Mas e quando a eleição foi forjada, com delegados comprados e houve desvio de grana para campanha? Este que se elegeu representa todo coletivo? Evidente que não. Não estamos dizendo, claro, que isso aconteceu na Abraço. Estamos apenas reafirmando que a direção de uma entidade (seja lá qual for) é um grupo que, embora legitimada do ponto de vista estatutário e diante das leis, não necessariamente defende seus associados; mas, com certeza, defende os interesses do grupo majoritário.

O Estado

Analisada a questão da entidade, o que dizer sobre o Estado brasileiro assinando este “acordo”?

Corrija-se: o tal acordo é um pretenso documento de duas laudas, sem timbre, assinado por três representantes do Estado: Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações; Otoni Fernandes Junior, sub-chefe-Executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Gerson Almeida, Secretário nacional de articulação social da Secretaria Geral da Presidência da República. Curiosamente, o texto, divulgado como um acordo feito entre a Abraço e o Governo, não traz a assinatura de nenhum dirigente da Abraço! Como uma entidade faz um acordo e não assina o papel que viabiliza esse acordo? (O documento está disponível em: www.abraconacional.org/primeira_pagina/resultados_confecom.pdf)

Outras dúvidas são pertinentes: quem delegou a esses funcionários de Governo o poder de assinar um documento em nome do Estado? Não caberia aos ministros, seus chefes, essa responsabilidade? Qual a validade de um documento assinado por funcionários do segundo e terceiro escalão? A responsabilidade que esses agentes estão assumindo pode ser cobrada? Qual a validade e legitimidade desse documento sem timbre oficial do Estado e muito menos da entidade privada, a Abraço?

São perguntas cujas respostas evidenciam a precariedade do documento. O fato é que o Estado brasileiro não poderia fechar acordo com uma entidade privada, uma associação, uma ONG, sobre um conjunto de ações a serem desenvolvidas que dizem respeito a todas as rádios e não apenas à Abraço. A Confecom poderia (e foi) o fórum adequado para se discutir e avaliar propostas para o setor, mas o pretenso acordo foi estabelecido com uma só entidade, a Abraço; e extra-Confecom.

Tudo isso nos leva a imaginar que o documento seria apenas uma carta de intenções políticas. No melhor sentido, uma promessa sem garantias; no pior sentido, uma farsa, construída com o fim de enganar o movimento e exibir um falso poder político da Abraço sobre o Executivo. Não há como averiguar onde está a verdade. No entanto, uma coisa é certa, os que assinaram este documento – entre eles o consultor jurídico do ministério das comunicações – sabiam que ele não é um documento e muito menos um acordo – está claro que ninguém pode cobrar a sua execução dos que o assinaram (funcionários subalternos no Estado) em nenhuma instância jurídica. Isto é, qual a validade de um acordo que não pode ser cobrado? Considere-se ainda que o consultor jurídico do Minicom, findada a Confecom, foi trabalhar na Anatel. Se antes não representava o Minicom, muito menos agora.

O fato é: não há acordo.

Os termos do acordo não firmado

Feitas as ressalvas quanto à legitimidade e representatividade da Abraço junto ao Estado e à sociedade, bem como a relação desse documento com o Estado brasileiro, podemos agora avaliar o seu conteúdo.

O texto de abertura é confuso, juntando concepções genéricas sobre a importância da Confecom, a importância das rádios comunitárias e a democratização da mídia, e informando que “a Abraço é uma organização que congrega entidades que tem interesse nesse serviço de radiodifusão”.

O quinto parágrafo do documento é o que nos interessa. Diz lá:

“Muitas das iniciativas da entidade são propostas apoiadas pelo governo, outras inclusive já encaminhadas” (sic).

Estas duas linhas de texto abrem, sem os dois pontos de praxe, para as linhas desse pretenso acordo. Acordo?

Isto é importante: embora a Abraço diga que foi fechado um acordo aqui não diz isso. O fato é que não como entender nessas duas linhas que se trata de um acordo. O texto não diz isso!

Insistimos, quem assinou o documento estava ciente de que não estava assinando um acordo. A palavra “acordo” – ou algo parecido - não aparece no documento. Portanto, mesmo que este papel fosse assinado pelos três ministros, nos termos em que foi redigido, não tem nenhuma validade. Ninguém pode cobrar nada na Justiça. Aliás, em lugar nenhum. Não há como cobrar do Executivo pelo que “prometeu”, porque não foi prometido nada. Hoje, se cobrados, qualquer um dos três que assinaram o documento podem questionar: “mas onde, no texto, diz que nós fizemos um acordo ou assumimos o compromisso de que faríamos isso ou aquilo?” É verdade não tem isso. Ninguém pode ser cobrado por assinar acordo e não cumprir se o texto não diz isso. Esse papel é um blefe.

Se fosse um acordo, o documento, no mínimo, deveria conter expressões como: “as partes acordam em...”; ou, “o ministério X se compromete a...”; ou, “por este acordo, cabe ao ministério X e a secretaria Y fazer...”; ou, “por este documento nos comprometemos a...”; ou, quem sabe, “em nome das instituições que representamos nós, abaixo assinados, nos comprometemos a...”; ou ainda, “a Presidência da República se compromete a...”. São várias as opções de texto, mas nenhuma delas está no texto. Por este documento (se é que é um documento), os signatários podem até viabilizar algumas propostas, mas não há nada que os obrigue a fazer isso, o documento que assinaram não diz isso. Portanto seu valor é zero. Um acordo decente prevendo a realização de algo por uma das partes tem prazo. Este documento não aponta prazo nenhum. Ele é inútil sob todos os pontos de vista. Insistimos, eis um grande blefe.

Será que os funcionários do Estado que assinaram o acordo não perceberam isso? Será que os dirigentes da Abraço não perceberam que o texto não trata de acordo, compromisso, ou algo parecido? Será que os envolvidos (dirigentes da Abraço e representantes do Estado) não notaram que o papel assinado não vale nada porque não há acordo ou compromisso? Será que os dirigentes da Abraço continuam divulgando esse documento inútil como acordo porque, inocentemente, acreditam que se trata de um acordo? Ou estão sendo cúmplices desse blefe?

É preciso ainda observar dois aspectos deste papel: 1) a redação é confusa, deixando margem à dúvidas e subentendidos; 2) é um documento sem data!

Já não bastasse a ausência de prazos, também falta a data em que o “acordo”, foi firmado. Ora, como se pode considerar tal papel como documento, ou “acordo”, se ele não tem o timbre oficial de nenhuma entidade ou do Governo, não deixa claro que é um acordo entre as partes, não tem a assinatura de uma das partes, e não tem a data em que foi elaborado?! Heitor Reis, engenheiro e antigo militante da área, além de também observar questões como estas, no artigo, “Professor de comunicação manipula a informação!”, faz notar ainda que o “documento” assinado pelos três personagens do Estado nem título tem!

O que é isso, então? Um engodo. Uma farsa. Um blefe. Não existe acordo! Defender esse papel como “acordo da Abraço com o Governo” é mentir para os militantes das rádios comunitárias.

Feitas essas digressões, analisemos as propostas da Abraço contidas nesse papel divulgado como “acordo”:

a) “Criação da subsecretaria de Radiodifusão comunitária”.

A proposta é antiga e perfeitamente válida. Os dois Grupos de Trabalhos (GTs) já tinham feito essa proposta, mas até hoje o Governo a desprezou.

b) “Abertura de aviso de habilitação permanente...”

Uma boa proposta.

c) “Criação de lista única (disponibilizada na internet) dos processos...”

Se este Governo cumprisse a Constituição e os princípios da administração pública estabelecidos em lei ordinária quanto à transparência não precisava que lhe cobrassem isto.

d) Agilização dos processos com a contratação de mais servidores.

Outra boa proposta. E também das antigas. Foi apresentada pelo primeiro GT, há mais de 5 anos. É que o Governo tem o hábito de criar GTs e depois jogar no lixo suas conclusões e propostas.

e) “Realização de mutirão com o intuito de colocar em dia os processos que estão em tramitação no Ministério das Comunicações”.

Mais uma proposta que não é novidade.

f) “Consideração de processos, de solicitação de outorga, arquivados pelo Ministério das Comunicações” (grifo nosso).

Entenda-se a expressão “consideração” como uma proposta de reavaliação dos processos arquivados. A medida é boa, afinal muitas emissoras foram discriminadas por razões políticas ou religiosas. O ideal, porém, seria uma revisão de todos os processos, incluindo as autorizadas.

Existe um número considerável de emissoras que não são comunitárias, mas têm autorização. Elas pertencem à igrejas ou políticos. O Ministério das Comunicações deu a outorga para essas emissoras. Trata-se de ilegalidade divulgada várias vezes aqui nesse Observatório. Vide o trabalho executado pelo professor Venício Lima e pelo consultor da Câmara, Cristiano Lopes, denunciando a distribuição de rádios comunitárias para padres, pastores e políticos.

Portanto, antes de tentar dar rapidez ao processo, seria necessário sanear o lugar em que os processos tramitam. Ou corremos o risco dessas ilegalidades continuarem ocorrendo. O problema é que o Governo não cumpre a lei. Se este fosse um país sério o ministro Hélio Costa, e aqueles que promoveram tais irregularidades, contrariando o que diz a Lei 9.612/98, certamente estariam sendo submetidos a um processo administrativo por agredirem a legislação das rádios comunitárias e por acatarem o tráfico de influência dentro do ministério.

Por que a Abraço não incluiu entre as suas propostas o saneamento do setor, algo tão necessário para quem faz rádio comunitária?

g) “Criação de representações estaduais do Ministério das Comunicações...”

Uma boa proposta. E o Governo costuma prometer viabilizá-la... no futuro.

h) “...nenhum processo de solicitação de outorga poderá ser indeferido sem que seja oferecido ao solicitante ampla possibilidade para adequação as exigências legais”.

Isto já deveria estar ocorrendo. É um direito. O Governo, porém, não aceita.

i) “revogação da legislação que considera crime a operação de emissoras sem autorização, tendo inclusive encaminhado Projeto de Lei neste sentido, ao qual serão aceitas emendas” (sic) grifo nosso.

Esta é a questão mais temerária neste pretenso acordo da Abraço com o Governo. O Projeto de Lei (PL) encaminhado ao Congresso Nacional pelo Governo (nº 4573/08), ao qual se refere o texto do “acordo”, é um ato de má fé do Executivo. O referido PL torna maior ainda a repressão às rádios comunitárias. Sobre o tema publiquei artigo neste Observatório denunciando a proposta indecente do Governo.

Fontes dentro da Abraço dizem que a entidade negociou com o Ministério da Justiça a redação deste PL. Talvez não seja verdade. Mas, se for, a Abraço terá cometido uma das ações mais vis contra quem foi punido por colocar no ar emissora sem autorização. Defender uma proposta como essa é trair aos muitos guerreiros e guerreiras que enfrentaram os agentes da Anatel e da Polícia Federal, muitas vezes armados de fuzis e metralhadoras.

O PL do Governo é um complexo emaranhado de citações de outras legislações, corrigindo ou eliminado artigos aqui e ali, acrescentando expressões, e dando a impressão de que busca uma melhoria na legislação. E não é verdade. O texto oblíquo, quase parnasiano, tinha uma intenção: fazer-se complexo para confundir o leitor, e assim ele não percebesse que o projeto é um engodo.

Pelo PL, agora quem vai tratar de “rádio pirata” não é a legislação referente à comunicação, mas o Código Penal.

Por exemplo, havia no Código Penal punição para quem “expõe a perigo” e outra punição no caso de “naufrágio,... queda ou destruição de aeronave”. Se o acidente ocorria, a punição era maior. Existe uma diferença muito grande nisso. O PL do Governo diz que basta a pessoa expor a aeronave ao perigo (não precisa que ocorra o acidente) para que ela seja condenada a pena de reclusão de dois a cinco anos. Hoje esse tipo de ameaça (reclusão) paira somente sobre aquelas emissoras sem autorização; se esse projeto for aprovado todas podem ser citadas. O PL, portanto, é uma tentativa camuflada de legitimar os abusos hoje cometidos pelos órgãos de repressão.

Em resumo, diz a proposta do Governo, que a Abraço estaria apoiando com esse “acordo”:

1) O Código Penal - e não mais a Lei 4.117/62 ou a Lei 9472/97 – pode ser o instrumento central para reprimir as emissoras, autorizadas ou não.

2) Emissoras autorizadas ou não autorizadas podem ter seus equipamentos apreendidos e seus dirigentes podem ser submetidos ao processo penal. (Antes isso ocorria somente com as não-autorizadas).

3) No Código Penal substitui-se a pena de “detenção, de um a seis meses, ou multa (art. 151) por uma de “reclusão de dois a cinco anos” (art. 261). Trocou seis por meia dúzia mais um pouco.

4) A redação permite uma leitura subjetiva sobre a existência de crime. Um juiz, ou mesmo um desses agentes (!), pode achar que a emissora está provocando interferências em sistemas de segurança, equipamento hospitalares (aparelho de tomografia diz o texto!), telecomunicações e aeroviário, e fechar a emissora.

O leigo pode até acreditar que falta realmente um Projeto de Lei que anistie os que estão sendo punidos por colocar rádio sem autorização. Mas não é o fato. Quase meia de dúzia de Projetos de Lei tramitam na Congresso Nacional tratando de anistia. Em meados de 2008 a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou relatório com substitutivo do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), pela anistia. O substitutivo é bom. E foi encaminhado à última comissão da Câmara, prevendo, se aprovado, ir ao Senado e então à sanção do presidente Lula. Restavam somente dois passos.

Mas o Governo Federal não estava satisfeito com uma provável anistia dos radialistas e dirigentes de rádios comunitárias. E encaminhou este PL (nº 4573/08) ao Congresso Nacional, que, como vimos aqui, é mais que um retrocesso, é uma ação maquiavélica contra as rádios comunitárias.

Quem defenderia este projeto? O Governo, certamente, considerando sua postura histórica contra as rádios comunitárias. Mas e a Abraço? Com o “acordo”.

O texto do documento sugere que ao PL “serão aceitas emendas”. Como emendas? Se já temos um PL de qualidade, aprovado na Comissão de mérito, porque deveríamos aceitar esse trambolho e nele fazer emendas? Como se remenda algo que já nasce um traste velho, podre, mofado? Não há como. A pergunta correta é: se já temos um bom PL por que deveríamos tentar remendar o lixo? Por que veio do Governo? Por que veio do PT? É injustificável para a Abraço, ou outra entidade que atua no meio, a defesa de um Projeto de Lei que é contra as rádios comunitárias.

E tem mais, propor “fazer emendas”, como diz o texto, é criar uma falsa expectativa. Quem conhece o mínimo do parlamento nacional sabe o quanto é difícil fazer emendas ao texto. Seria preciso uma articulação fabulosa envolvendo partidos e parlamentares, para fazer aquilo que parece óbvio: defender o PL substitutivo de Walter Pinheiro e jogar no lixo o PL encaminhado pelo Governo.

j) “comprovação da interferência por laudo técnico de engenheiro. Notificação da emissora outorgada para apresentação de defesa prévia. Caso a defesa prévia não seja aceita, notificação estabelecendo prazo para a emissora outorgada se adequar às especificações técnicas. Caso não seja atendida a notificação deverá ser aplicada multa. Em caso de reincidência aplicação de multa com o valor dobrado. Em caso de nova reincidência, apreensão dos equipamentos” (sic).

A proposta é positiva.

k) “Aumento do número de canais (...) com a alocação de, no mínimo, três canais na faixa de 88 a 108 MHz. A existência de um único canal para as rádios comunitárias gera problemas nas grandes cidades”.

A proposta não é ruim, mas merece um debate. Primeiro, três canais na faixa de FM pode ser demais. O certo é estabelecer uma partilha do espectro. Algo assim: um terço para emissoras comerciais; um terço para comunitárias; um terço para estatais e educativas.

Quanto a gerar problemas nas grandes cidades isso é meia verdade. Um só canal gera problemas em todas as cidades – grandes ou pequenas. Basta aparecer uma outra rádio comunitária e os sinais vão se bater no ar.

l) “destinação de publicidade institucional e de utilidade pública considerando a lei”.

A redação é insatisfatória. Faltou dizer a quem cabe a destinação de publicidade. Imagina-se que do setor público. Imagina-se... Mas faltou o principal, estabelecer uma definição para apoio cultural, algo que a Norma Operacional 01/04 falsamente define e os agentes da Anatel, conforme o humor, multam quem acha que merece ser multado.

m) “Liberação de rede entre rádios comunitárias em casos de calamidade pública”.

Proposta desnecessária. O artigo 16 da Lei 9.612/98 já estabelece isso. Na verdade, o que as rádios querem é o direito de entrar em rede para veicular programas, em especial as redes de jornalismo, como existem em algumas regiões do país. Entrar em rede para cobrir calamidades já está na lei.

Propostas

Já que se fala em propostas, seria o caso de apontar algumas que faltaram nesse documento divulgado pela Abraço. Eis algumas propostas deixadas de lado pelas partes envolvidas:

1) Fim dos negócios políticos com rádios comunitárias na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Existe uma vergonhosa central de favores funcionando no Palácio do Planalto, liberando processos de rádios para aliados e parceiros.

2) Canais para rádios comunitárias, somente dentro do espectro eletromagnético de FM. A Anatel insiste em locar todas as rádios comunitárias fora do dial, abaixo de 88 MHz. Algumas emissoras, como a de Heliópolis, São Paulo, foram obrigadas a fazer isso. E o resultado é catastrófico - ninguém escuta a rádio. E por uma razão simples, os aparelhos de rádio não foram construídos para captar abaixo de 88 MHz.

3) Proteção contra interferências. O artigo 22 da Lei 9.612/98 diz que as rádios comunitárias não têm proteção contra interferências das comerciais, mas se ocorre o contrário, se uma emissora comunitária interfere em outro serviço será devidamente punida.

4) Alcance/potência: conforme as dimensões da comunidade.

5) Fim da exigência de que os diretores devem morar dentro do raio de alcance da rádio, 1 Km, conforme estabelece a Norma 01/04.

6) Definir “apoio cultural” como publicidade ou patrocínio do programa.

7) Revogação do art. 70 da lei 4.117/62, criado pelo regime militar. Revogação do art. 183 da Lei 9472/97 (Lei Geral de Telecomunicações). Os dois dispositivos são usados na repressão ás rádios de baixa potência. Edição de Medida Provisória anistiando os punidos por eles.

8) Revogação do Art. 3º da Lei 10.871/04, atribuindo aos agentes da Anatel o poder de “interditar estabelecimentos, instalações ou equipamentos, assim como a apreensão de bens ou produtos, e de requisitar, quando necessário, o auxílio de força policial federal ou estadual, em caso de desacato ou embaraço ao exercício de suas funções”. Antes de chegar ao poder, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), o Partido dos Trabalhadores questionou esse poder da Anatel no Supremo Tribunal Federal. Mas, depois que chegou ao poder, o Governo petista encaminhou ao Congresso Nacional, projeto (que se tornou a lei 10.871), defendendo exatamente o contrário do que falava antes. Isto é, o que era inconstitucional agora é lei.

9) Criar fundo para as rádios comunitárias. Há diversos projetos neste sentido tramitando no Congresso Nacional.

Infelizmente o Governo Lula chega ao final do mandato de forma melancólica no que se refere às rádios comunitárias. Ao longo desses quase 8 anos os emissários do Governo (burocratas, tecnocratas, ou carrapatos do poder) enviados para dialogar com o movimento das rádios comunitárias mudaram de discurso, mas não de prática. Eles sempre tentaram enrolar, engabelar, enganar, criando GTs, fazendo propostas que se sabem inexequíveis. O pretenso acordo, apresentado ao final da Confecom, é mais uma tentativa de engabelação. Apesar da propaganda, ele não tem nada de formal, de legal, de oficial. Pode ser considerado, no máximo, uma conversa que se pôs no papel. E uma conversa que mais recua que avança, mais se submete que dá autonomia ao movimento das rádios comunitárias. Enfim, divulgar esta conversa enviesada (quando se acatariam propostas que são contra o movimento) como se acordo fosse, é sustentar a farsa, é ir contra as rádios comunitárias.

Acordo não há. Acordo não está no papel. O Governo não tem nenhum compromisso com aquilo que está ali. E se por acaso ele resolver implantar algumas dessas propostas será por razões políticas, talvez para reduzir a imagem negativa que tem junto às rádios comunitárias, e jamais por causa de um acordo, ou do que está nesse papel sem timbre, sem data, sem a assinatura de uma das partes, sem prazos, sem compromissos firmados. É triste que reconhecer que se trata de mais um blefe.

Dioclécio luz é jornalista, autor dos livros, “A arte de pensar e fazer rádios comunitárias” e “Trilha apaixonada das rádios comunitárias...”, mestrando em comunicação da Universidade de Brasília.