PORTO DO CAPIM RADIOWEB

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

SP realiza seminário sobre direito à comunicação


Alguns dos mais destacados especialistas do Brasil e do mundo no tema Direito à Comunicação estarão reunidos em São Paulo, nos dias 23 e 24 de setembro de 2015, para o “Seminário Internacional Regulação da Mídia e Direito à Comunicação”, que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), promove na sede da Procuradoria Regional da República 3ª Região.
O diálogo reunirá membros do Ministério Público Federal das cinco regiões do País, além de representantes de outras instituições do poder público, da sociedade civil e da academia para debater a regulação da mídia e sua interface com a liberdade de expressão e os direitos humanos.
As experiências de países que avançaram na revisão e atualização de seus marcos legais para a área será abordada em painel com participação de representantes da Argentina, Costa Rica, Equador, Espanha e Uruguai. Entre os palestrantes, nomes como Gustavo Gómez – um dos autores da Ley de Medios no Uruguai – e Paulina Mogrovejo, representante do Cordicom,
instância destinada ao cumprimento da Lei Orgânica de Comunicação, aprovada em 2012 pelo Equador.
O seminário internacional é realizado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em parceria com a Federación Iberoamericana de Ombudsman (FIO) e o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac) – composto pelo Coletivo Intervozes, a Artigo 19 e o Barão de Itararé. O seminário conta com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR).

As inscrições para o seminário já estão abertas e podem ser feitas no site da PFDC. A programação completa e mais informações sobre a atividade – que contará com certificado de
participação emitido pelo Ministério Público Federal – podem ser acessadas no hotsite do evento: 
http://midia.pgr.mpf.gov.br/…/seminariointernaci…/index.html

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

PARAÍBA

Rádio comunitária fica fora do ar por seis meses e diretores publicam manifesto


Somamo-nos a um amplo universo de fazedores de comunicação, contribuindo com a diversidade da abordagem dos fatos. E passamos a incomodar a imprensa comercial e seus patrocinadores.

É a primeira experiência capiense na história recente, e referência para organizações de trabalhadores em vários municípios do litoral norte, de aglutinação de forças de uma entidade de radiodifusão em torno de uma causa que mexe com a vida dos cidadãos para além de seus locais de trabalho: o direito humano à informação.

A Associação Cultural de Difusão Comunitária de Capim, processo: 53000.060892/2011-25, participante do Aviso de Habilitação nº 40, tendo sido habilitada para prestação do Serviço RadCom no município de Capim, estado da Paraíba, em 21 de fevereiro de 2014 foi publicado a Portaria nº 58, publicada no DOU de 26 de fevereiro de 2014, que outorga a autorização da entidade pelo prazo de 10 anos. 

Dessa convicção, em outubro de 2014, estreou a Rádio Capim FM 107,9, uma rádio comunitária que hoje alcança em media 30 mil ouvintes e suas famílias, com dois propósitos editoriais bem definidos: levar informação para quem não tem acesso a outros veículos, estimulando o hábito da consciência politica, e para quem tem acesso mas não está satisfeito com o que escuta. Proporcionar, enfim, o prazer a formação de um pensamento crítico não terceirizado pelo conteúdo convencional da imprensa comercial. Com o mesmo objetivo, passaram a integrar esse projeto todos que participam da rádio.

Movida a jornalismo, entretenimento, esporte e utilidade publica desde seu nascedouro, a Rádio Capim FM 107,9 conquistou respeito e credibilidade junto a população capiense e municípios circunvizinhos, incluindo artistas e ativistas sociais, trabalhadores, integrantes de movimentos sociais das mais diversas vertentes e cidadãos anônimos passaram – como fontes e como consumidores de informação. Não é por menos que a Rádio Capim FM 107,9 recebe em média cerca de 150 ligações diárias.

Somos procurados por estudantes que ambicionam viver profissionalmente de um trabalho que assegure liberdade e sintonia com seus ideais. E também por universitários que nos tomam como objeto de pesquisa e de aprofundamento acadêmico.

Nesse contexto, nos somamos a um amplo universo de fazedores de comunicação – alguns com mais rodagem, outros contemporâneos, outros que não param de surgir –, contribuindo com a diversidade da abordagem dos fatos. E passamos a incomodar a imprensa comercial e seus patrocinadores.

A Rádio Capim FM 107,9 não tem por hábito, ao citar uma informação extraída de um ou outro veículo tradicional, acrescentar-lhe um juízo de valor ou um atributo com intenção desqualificadora. O ouvinte não escuta aqui, por exemplo, “… segundo matéria de O Globo, jornal que apoiou a ditadura; também não encontra “… de acordo com a Folha de São Paulo, editado por empresa que emprestava veículos a órgãos de repressão e ligado a correntistas de paraísos fiscais”; tampouco cita o “… Estadão, jornal que nas últimas eleições declarou apoio aos candidatos do PSDB”; muito menos cita a Editora Abril como fornecedora privilegiada de assinaturas para governos sem licitação ou detentora de um monopólio de distribuição de publicações impressas que dificulta ou inviabiliza a circulação de concorrentes. Nem sequer fazemos questão de lembrar que todos eles atuam assumidamente de maneira organizada em torno da ABERT, mantido por grandes empresas com o propósito de estimular e sustentar a produção de informação e a formação de comunicadores sintonizados com seus interesses políticos, econômicos, ideológicos e comerciais.

Entretanto, não é raro que a citação a nossos veículos venha seguida de um, “ligado determinado sindicato/ou a partido politico”. Sempre com intenção de minar a credibilidade jornalística. Para nós, por trás da arrogância editorial que apropria aos veículos tradicionais exclusividade do direito ao jornalismo e à liberdade de expressão – e que lamentavelmente contamina colegas que acabam se tornando escudeiros ideológicos de seus patrões – está mais um sintoma de que a Rádio Capim FM 107,9, como todos os veículos que ousam remar contra a corrente ideológica da imprensa comercial – incomoda.

Em tempo: consideramos que o Sindicato dos Servidores Públicos, Sindicato Rural, Partidos Políticos, Conselhos Municipais, toda e qualquer organização social têm todo o direito de participar dos veículos de comunicação. Mas não somos “dos” sindicatos ou “dos” partidos políticos. Nossa política editorial é assumidamente socialista, humanista, voltada para o estímulo à participação social, à defesa intransigente dos direitos humanos, à busca da cidadania plena para a maioria da população e às minorias oprimidas por preconceitos nefastos, à construção de um novo modelo de desenvolvimento que viabilize o município, o estado, o país, enfim a nação para as gerações futuras. Nossas afinidades com pontos programáticos, seja dos sindicatos, seja dos partidos, dos movimentos sociais, não nos priva da liberdade editorial de produzir conteúdo que ora desagrada seus militantes e dirigentes, ora desagrada seus opositores.

Aos nossos ouvintes e seguidores que, como todos nós, se sentiram perplexos com a forma como a Rádio Capim FM 107,9 foram abordados no dia 13 de fevereiro de 2015 por fiscais da Anatel, deixando-nos fora do ar por seis meses, fica a nossa mensagem: 1) os recursos que sustentam nosso veículo de comunicação são provenientes de apoios cultural de entidades e parceiros determinados em fazer dos investimentos em comunicação uma conscientização cidadã, de prestação de serviços editoriais que têm o jornalismo como matéria-prima e de uma escassa receita de apoio cultural e patrocínios; 2) os recursos destinados pelos apoios cultural são objeto regular de prestação de contas de seus beneficiados, bem como integrantes dos programas de gestão por meio do qual são democraticamente rateados e distribuídos; e 3) todos os recursos são integralmente destinados às despesas operacionais e administrativas decorrentes da produção e veiculação de conteúdo musical, esportivo e jornalístico. 

No plano legal, a Capim FM 107,9 está em dia com suas obrigações e à disposição da Justiça. No campo da disputa pela democratização do acesso a radiodifusão e do direito de produzir informação, jornalismo, entretenimento, esporte e utilidade publica seguimos em frente. 

Hoje, 1º de setembro de 2015, estamos novamente voltando as atividades na nossa CAPIM FM 107,9. A VOZ DA PRINCESA.
A Direção.
CAPIM FM – 107,9 – A VOZ DA PRINCESA.
Rua Projetada, s/n – Capim/PB
Contato: (83)36221074 – 993103224 
Whatsapp: (83)993528889
Face: facebook.com/capimfm107
E-mail: capimfm107@gmail.com
Site: capimfm.com.br



segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Polícia Federal invade rádio comunitária em São Paulo


A Rádio Comunitária Hortolândia, de Campinas/SP, noticiou ontem (31 de agosto) que agentes da Polícia Federal realizaram busca e apreensão na Rádio Comunitária Integração FM, de São Miguel Paulista, sob a alegação de que a emissora funcionava clandestinamente.
Segundo Jerry Oliveira, da Hortolândia, a emissora está autorizada pelo Ministério das Comunicações há nove anos. “A Integração já foi perseguida diversas vezes por políticos locais ligados ao PSDB. Entramos em contato com o Ministério das Comunicações sobre esta grave violação do direito á comunicação. Infelizmente não obtivemos êxito na exigência de que o Ministério das Comunicações interceda para que a justiça repare este grave erro judicial”, esclareceu Jerry.
A lei de rádios comunitárias é taxativa em garantir a proteção do Estado para que o serviço de radiodifusão comunitária seja exercido livremente pelas comunidades, ou seja, “uma obrigação do Ministério das Comunicações”, lembrou Oliveira que é militante do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias. “Apelamos para que o Ministro Ricardo Berzoini cumpra a função de ministro de estado e intervenha para a reparação deste ato anti-democrático que só favorece o Monopólio da comunicação da cidade”, finalizou.
No ar, desde setembro de 2011, a Rádio Integração FM – 87,5 é a primeira e única emissora comunitária oficial de São Miguel Paulista. Com um alcance que abrange não só a região de São Miguel, como bairros vizinhos, a rádio possui mais de 20 programas e cerca de 15 locutores, divulgando notícias, eventos e atividades do bairro, além de muita música sertaneja, o forte da emissora.

“Nosso propósito sempre foi prestar serviços à comunidade e atender as necessidades do bairro, promovendo cultura, lazer e informação de qualidade”, diz Reni Luiz (foto), radialista e um dos coordenadores da Integração FM. Segundo ele, conseguir esta rádio comunitária para São Miguel, não foi fácil. Treze anos se passaram até que Ribeiro de Souza, presidente da rádio, finalmente conseguisse autorização para funcionamento junto ao Ministério das Comunicações.


domingo, 30 de agosto de 2015


Propostas do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias





O monopólio da comunicação é uma realidade incontestável. Além do domínio da informação, os grupos privados de comunicação detêm mais de 1/3 de representação direta do Congresso Nacional. Isso faz com que um pequeno grupo de grandes empresas, com a conivência do Ministério das Comunicações, insista em manter este quadro catastrófico para o próprio Estado Democrático de Direito. O motivo? Incomoda a eles que pessoas comuns possam acessar, na comunidade em que vivem na cidade em que moram, um veículo próprio de comunicação. A rádio comunitária, um destes veículos, é um instrumento que difunde cultura e informação locais; é um espaço de debate da realidade que está à nossa volta, e que, portanto, integra a vida de todos. 

Como qualquer outro veículo de comunicação, a rádio comunitária deveria ter como limitações, apenas, as responsabilidades e condutas éticas a que estão subordinados todos os outros veículos. No entanto, o que se vê são ataques constantes, pressões econômicas, políticas e muitas amarras administrativas e jurídicas, construídas por grupos que, contraditoriamente, dizem defender a liberdade de expressão. 

Defendemos a existência de um sistema público de comunicação, representado em especial pelas rádios comunitárias. Defendemos que o Estado, não mais omisso, trabalhe e invista de forma RESPONSÁVEL em reformas estruturais que garantam o fortalecimento da democracia. Além das reformas política, administrativa e tributária, o Brasil precisa URGENTEMENTE de um novo marco regulatório para a comunicação. 

Defendemos leis e normas precisas, uma legislação avançada, que garanta a todos, e não somente a um pequeno grupo de grandes empresas, o direito à comunicação. As rádios comunitárias estão em todos os estados brasileiros, e auxiliam na democratização da comunicação, além de exercerem o papel de agentes de transformações sociais positivas. Por estas razões, e por representarem, em sua concepção, a democracia por excelência, com a participação e agregação de toda uma comunidade em nome do bem comum, exigimos maior atenção e respeito do Poder Público. 

Em dois pontos fundamentais, o Poder Público pode auxiliar de maneira decisiva: nas garantias legais de sua sustentabilidade e também na capacitação das pessoas que, direta ou indiretamente, atuam neste sistema comunitário e público. O Ministério das Comunicações, desde a edição da Lei 9.612/98, que passou a regulamentar o Serviços de radiodifusão comunitária, preferiu dar as costas ao povo brasileiro e, reiteradamente, garantiu o fortalecimento dos grupos econômicos da radiodifusão e telecomunicação. Informação deturpada e serviços de péssima qualidade continuam sendo um dos principais motivos do emperramento do desenvolvimento deste País, comprometendo não apenas o progresso, mas os consagrados direitos fundamentais correspondentes à comunicação. 

A partir de 1998, o que surgia como redenção das rádios comunitárias, se tornou um pesadelo vivenciado por todas as comunidades, e que persiste até os dias atuais. Logo, foram encaminhados mais de 10 mil pedidos de concessões do serviço de radiodifusão comunitária e que ficaram represados por anos nas gavetas do Ministério. Desde então, criou-se a maldita prática das quotas para igrejas, deputados e amigos do rei. Não restou outra alternativa ao movimento, senão colocar no ar as rádios comunitárias, como forma de pressão e demonstração de indignação à omissão prolongada e ao descaso dos governantes. Em contrapartida, deu-se início à mais truculenta, inconsequente e vergonhosa repressão do Estado Brasileiro encabeçada pela ABERT, ANATEL, Polícia Federal e Poder Judiciário Brasileiro. Centenas e milhares de processados, criminalizados que, além de despojarem as emissoras de seu patrimônio, essencialmente público, adquirido com o dinheiro vindo de quermesses, promoções, doações e cotizações entre os que acreditaram numa forma democrática de comunicação, agora, buscam tal intento, com execuções judiciais visando o patrimônio individual privado destes dirigentes criminalizados, utilizando-se de instrumento legais forjados durante a ditadura, como é o caso do Decreto-Lei 972/69, que sequer foi recepcionado pela Constituição Federal (CF) de 1988 e que as exigências nele contidas ferem a liberdade de imprensa e contrariam o direito à livre manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica, como estabelecido pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961.

Foram milhares de equipamentos apreendidos injusta e ilegalmente. Com bravura, e aos que permaneceram coesos na luta, buscou-se junto à Justiça Brasileira o afastamento da tipificação criminal dos atos dos dirigentes, o que veio a se consolidar recentemente perante o Supremo Tribunal Federal-STF. Em contrapartida, veio a carga total da ABERT e do Ministério das Comunicações, com a edição, no ano de 2011, da famigerada Portaria 462/11, que deu o maior dos suportes para que a opressão e a repressão voltassem a todo vapor e comprometessem a própria sobrevivência das rádios. 

Não bastasse, houve a realização de convênios com a ANATEL, com a capacitação de 500 fiscais, que utilizando-se muitas vezes de instrumentos privados, passou a fiscalizar até mesmo conteúdo, em verdadeiro absurdo jurídico. A grande maioria das rádios comunitárias encontra-se penalizada ou processada, o que terá consequências futuras preocupantes, já que o objetivo é inviabilizar totalmente a renovação da outorga, passados os 10 anos de sua eficácia. Não satisfeitas, a ABERT e suas afiliadas promovem uma avalanche de ações judiciais em esferas da Justiça Comum, totalmente incompetente para apreciar e julgar tais demandas, a fim de causar clamor social e atingir moralmente as emissoras perante as comunidades atendidas. Centenas de liminares, com pesadas multas, se espalharam pelo País, principalmente nos Estados do Sul, determinando verdadeiros absurdos, como a limitação do sinal ao raio de 1 km, perturbando até mesmo as mais elementares leis naturais e da física. Enquanto isso, rasga-se a Constituição Federal, os tratados internacionais e apropria Lei 9.612/98, impedindo a atuação das emissoras no cumprimento de suas obrigações legais, notadamente no desenvolvimento das comunidades atendidas pelo serviço, e no aprimoramento e capacitação de cidadãos para que auxiliem nesta difícil tarefa de comunicar. 

Paralelo a isso, a modernização e adoção de métodos eficientes de informação, a fim de garantir acesso rápido ao conteúdo e aos meios necessários e disponíveis para o contraditório e ampla defesa. Por isso, além das questões já encaminhadas e ratificadas pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação, apresentamos às autoridades reivindicações cujo interesse primordial é a liberdade de expressão e o respeito aos direitos fundamentais da sociedade: 

1. Revogação da decisão recente da ANATEL em ajustar as Rádios Comunitárias nos canais abaixo do 200.
2. Repasse de parte das campanhas publicitárias dos governos Federal, Estadual e Municipal às rádios comunitárias.
3. Audiência pública nos estados para resolver os choques de freqüência, quando uma rádio se sobrepõe à outra.
4. Concessão, em caráter de urgência, de três canais alternativos entre 88-108,até que se dê a definição legal da repartição do espectro, de forma proporcional, entre os sistemas complementares público, privado e estatal, seguindo os padrões internacionais.
5. Desarquivamento dos processos que estão sendo criminalizados e liberação dos processos de outorgas represados na casa civil para servir de moeda de troca.
6 - revogação das multas decorrentes de apoios culturais e fim da indústria de multas.
7. Financiamento público e cumprimento do art. 20 da Lei 9.612/98.
8. Reparação e Anistia de todos os atos danosos e criminalizadores;
9. Implantação de Serviço Eficiente de Informações, bem como concessão de prazos razoáveis, principalmente pela ANATEL (15 e 30 dias) para a garantia do contraditório e ampla defesa.
10. Adoção de metodologias eficientes (TAC e Audiências Públicas) a fim de garantir a adequação e a renovação das outorgas, não prejudicando as comunidades atendidas pelo serviço.
11. Imediata assinatura do Decreto com as alterações visando novo conceito de apoio cultural, liberação de novos canais e aumento do raio de proteção de 1km para 4km. 

Brasil, agosto de 2015 -18 ANOS DE LUTA

sábado, 29 de agosto de 2015

Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares reúne diretores e colaboradores neste domingo no Ernesto Geisel

A Sociedade Cultural Posse Nova República, mantenedora da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, faz reunião neste domingo (30) às 9 horas no Centro Comunitário do Conjunto Ernesto Geisel, em João Pessoa, para deliberar sobre pauta que tem como destaque a construção da rádio web e campanha para mudar o nome do bairro.

O novo presidente da entidade, Marcos Veloso (foto), disse que a ideia também é encampar  uma manifestação pública para reivindicar homenagem ao Maestro Vilôr, dando seu nome ao viaduto que está sendo construído na entrada do bairro, na BR 230. O maestro Vilôr foi morador-fundador do Geisel, onde terminou seus dias como grande artista”, defende Marcos.

Membros da Comissão da Verdade foram convidados para discutir a mudança do nome do bairro, que faz referência a um dos generais da ditadura militar.