quinta-feira, 28 de agosto de 2014

CRIMINALIZAÇÃO – ANISTIA E REPARAÇÃO PRÉ-CONGRESSO – Movimento Nacional de Rádios Comunitárias - MNRC 17 anos de luta em defesa das rádios comunitárias e pelo fim do monopólio na comunicação O monopólio da comunicação é uma realidade incontestável. Além do domínio da informação, os grupos privados de comunicação detém mais de 1/3 de representação direta do Congresso Nacional. Isso faz com que um pequeno grupo de grandes empresas, com a conivência do Ministério das Comunicações, insiste em manter este quadro catastrófico para o próprio Estado Democrático de Direito. Defendemos a existência de um sistema público de comunicação, representado em especial pelas rádios comunitárias. Defendemos que o Estado, não mais omisso, trabalhe e invista de forma RESPONSÁVEL em reformas estruturais que garantam o fortalecimento da democracia. No entanto, o que se vê são ataques constantes, pressões econômicas, políticas e muitas amarras administrativas e jurídicas, construídas por grupos que, contraditoriamente, dizem defender a liberdade de expressão. Além das reformas política, administrativa e tributária, o Brasil precisa URGENTEMENTE de um novo marco regulatório para a comunicação. Defendemos leis e normas precisas, uma legislação avançada, que garanta a todos, e não somente a um pequeno grupo de grandes empresas, o direito à comunicação. As Rádios Comunitárias estão em todos os estados brasileiros, e auxiliam na democratização da comunicação, além de exercerem o papel de agentes de transformações sociais positivas. Por estas razões, e por representarem, em sua concepção, a democracia por excelência, com a participação e agregação de toda uma comunidade em nome do bem comum, exigimos maior atenção e respeito do Poder Público. Em dois pontos fundamentais, o Poder Público pode auxiliar de maneira decisiva: nas garantias legais de sua sustentabilidade e também na capacitação das pessoas que, direta ou indiretamente, atuam neste sistema comunitário e público. O Ministério das Comunicações, desde a edição da Lei 9.612/98, que passou a regulamentar o Serviços de radiodifusão comunitária, preferiu dar as costas ao povo brasileiro e, reiteradamente, garantiu o fortalecimento dos grupos econômicos da radiodifusão e telecomunicação. Informação deturpada e serviços de péssima qualidade continuam sendo um dos principais motivos do emperramento do desenvolvimento deste País, comprometendo não apenas o progresso, mas os consagrados direitos fundamentais a comunicação. A partir de 1998, o que surgia como redenção das rádios comunitárias, se tornou um pasadelo vivenciado por todas as comunidades, e que persiste até os dias atuais. Logo, foram encaminhados mais de 10 mil pedidos de concessões do serviço de radiodifusão comunitária e que ficaram represados por anos nas gavetas do Ministério. Desde então, criou-se a maldita prática das quotas para igrejas, deputados e amigos do rei. Não restou outra alternativa ao movimento, se não colocar no ar as rádios comunitárias, como forma de pressão e demonstração de indignação a omissão prolongada e ao descaso dos governantes. Em contrapartida, deu-se início a mais truculenta, inconsequente e vergonhosa repressão do Estado Brasileiro encabeçada pela ABERT, ANATEL, Polícia Federal e Poder Judiciário Brasileiro. Centenas e milhares de processados, criminalizados que alem de despojarem as emissoras de seu patrimônio, essencialmente público, adquirido com o dinheiro vindo de quermesses, promoções, doações e cotizações entre os que acreditaram numa forma democrática de comunicação agora buscam tal intento com execuções judiciais visando o patrimônio individual privado desses dirigentes criminalizados, utilizando-se de instrumentos legais ( Dcreto Lei 972/1969) forjados durante a ditadura militar. Foram milhares de equipamentos apreendidos injusta e ilegalmente. Com bravura, e aos que permaneceram coesos na luta. Buscou-se junto a Justiça Brasileira o afastando a tipificação criminal dos atos dos dirigentes, o que veio a se consolidar recentemente perante o Supremo Tribunal Federal-STF. Em contrapartida, veio a carga total a ABERT e Ministério das Comunicações, com a edição, no ano de 2011, da famigerada Portaria 462/11, que deu o maior dos suportes para que a opressão e repressão voltassem a toda carga e comprometessem a própria sobrevivências das rádios. Não bastasse, houve a realização de convênios com a ANATEL, com a capacitação de 500 fiscais, que, utilizando-se muitas vezes de instrumentos privados, passou a fiscalizar até mesmo conteúdo, em verdadeiro absurdo jurídico. A grande maioria das rádios comunitárias encontra-se penalizadas ou processadas, o que terá consequências futuras preocupantes, já que o objetivo é inviabilizar totalmente a renovação da outorga, passados os 10 anos de sua eficácia. Não satisfeita, a ABERT e suas afiliadas promovem uma avalanche de ações judiciais em esferas da Justiça Comum, totalmente incompetente para apreciar e julgar tais demandas, a fim de causar clamor social e atingir moralmente as emissoras perante as comunidades atendidas. Centenas de liminares, com pesadas multas, se espelharam pelo País, principalmente nos Estados do Sul, determinando verdadeiros absurdos, como a limitação do sinal ao raio de1 km, perturbando até mesmo as mais elementares leis naturais e da física. Enquanto isso, rasga-se a Constituição Federal, os tratados internacionais e apropria Lei 9.612/98, impedindo a atuação das emissoras no cumprimento de suas obrigações legais, notadamente no desenvolvimento das comunidades atendidas pelo serviço, e no aprimoramento e capacitação de cidadãos para que auxiliem nesta difícil tarefa de comunicar. Por isso, além das questões já encaminhadas e ratificadas pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação, apresentamos às autoridades reivindicações cujo interesse primordial é a liberdade de expressão e o respeito a direitos fundamentais da sociedade: 1. Revogação da decisão recente da ANATEL em ajustar as Rádios Comunitárias nos canais abaixo do 200. Isso simplesmente retira as emissoras comunitárias do diel. 2. Repasse de parte das campanhas publicitárias dos governos federal, Estadual e Municipal às rádios comunitárias. 3. Audiência pública nos estados para resolver os choques de freqüência, quando uma rádio se sobrepõe à outra. 4. Concessão em caráter de urgência de três canais alternativos entre 88 e 108 – até que se de a definição legal da repartição do espectro, de forma proporcional, entre os sistemas complementares público privado e estatal. 5. Desarquivamento dos processos que estão sendo criminalizados e liberação dos processos de outorgas represados na casa civil para servir de moeda de troca; 6. Revogação das multas decorrentes de apoios culturais e fim da indústria de multas. 7. Financiamento público e cumprimento do art. 20 da Lei 9.612/98. 8. Reparação e Anistia de todos os atos danosos e criminalizadores; Brasil, maio de 2014 - 17 ANOS DE LUTA – ANO DE CONSILIDAÇÃO DO MNRC

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Dilma diz defender controle social para setor da comunicação

POR DALMO OLIVEIRA
Rousseff surpreendeu jornalistas da Band ao defender controle social da mídia | Foto: Ichiro Guerra

A presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT), defendeu regulação de todos os setores econômicos brasileiros, inclusive o da comunicação e da mídia. A defesa pública do tema polêmico ocorreu na noite desta terça-feira, 26, durante debate televisivo em canal aberto pelo Grupo Bandeirantes de Rádio e Televisão.

Eleições: FNDC lança carta-compromisso aos candidatos pela democratização das comunicações


Escrito por: Redação 
Fonte: Redação FNDC

Documento assinado por dezenas de entidades apresenta propostas para a democratização da comunicação no Brasil

O Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) aprovou, na última semana, uma carta-compromisso destinada aos candidatos e candidatas nas eleições 2014. O documento avalia a situação atual das mídias e apresenta uma plataforma programática para democratizar a comunicação no país.
“O cenário atual é de brutal concentração dos meios de comunicação, predominando o monopólio/oligopólio na radiodifusão, nos veículos impressos e também nas telecomunicações. Neste contexto, a internet se inseriu como um ambiente mais democrático e que têm cumprido importante papel. Mesmo assim, nele também atuam com grande poder, os conglomerados de mídia, reforçando a concentração econômica deste setor”, observa um trecho da carta.
Assinada pelo FNDC, que congrega mais de 300 organizações no país, o documento também é diretamente subscrito por dessas 25 entidades da sociedade civil filiadas ao Fórum. O objetivo é garantir políticas de comunicação que assegurem a pluralidade de ideias e a diversidade cultural nos meios de comunicação brasileiros, algo ainda muito distante da realidade.
“Numa eleição em que os três principais candidatos não dedicam sequer uma linha de seus programas para apresentar propostas de políticas para ampliar a diversidade e pluralidade nos meios de comunicação e combater o monopólio que caracteriza este setor, um monopólio que é reconhecido internacionalmente pelos principais organismos de proteção à liberdade de expressão, o FNDC apresenta à sociedade as suas propostas”, aponta Renata Mielli, secretária-geral do FNDC.
A carta-compromisso aos candidatos apresenta duas propostas básicas. Uma delas é o documento “20 pontos para democratizar as comunicações no Brasil”, que reflete uma síntese das principais propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), de 2009. Também contém o “Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Eletrônica”, conhecido como Projeto de Lei da Mídia Democrática. Lançado em 2012, o Projeto de Lei regulamenta os artigos da Constituição Federal que definem os princípios para a comunicação social, entre eles o combate ao oligopólio, regionalização da programação, a distribuição equitativa de canais entre os sistemas público, privado e estatal, entre outros.
“Essas propostas serão entregues aos candidatos e queremos que eles assumam publicamente o compromisso com esta agenda que, a nosso ver, é estruturante para aprofundar a democracia no país”, completa Renata Mielli.

 

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Radialistas comunitários protestam contra Dilma em ato público


Radialistas comunitários de vários estados do Brasil estiveram na Capital Federal neste dia 25 de agosto para Assembleia Geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), ocasião em que foram comemorados os dezoito anos de existência da entidade. Na pauta, a organização do Seminário da instituição que será realizado este ano e outros temas ligados ao setor.

Coordenadores gerais das Abraço estaduais de Rondônia, Santa Catarina, Distrito Federal, Bahia, Pernambuco e Mato Grosso estiveram na Praça dos Três Poderes onde ensaiaram um ato público, protestando contra o Governo da Presidente Dilma que, segundo eles, não atendeu às demandas do setor. “Não foi acrescentada uma vírgula na Lei 9.612, que atrapalha a organização e desenvolvimento das rádios comunitárias”, disse um dos coordenadores. A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária é uma organização que surgiu em 1996, da necessidade de unificar a luta das rádios comunitárias na defesa pela liberdade de expressão e “para fortalecer a resistência à opressão imposta pelas forças repressoras do Estado brasileiro”.


“A ABRAÇO é uma organização de classe porque surge no enfrentamento ao monopólio dos meios de comunicação deste país, através da manifestação radiofônica das comunidades das cidades, periferias e do campo”, afirma a entidade em sua home page.

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

25 de AGOSTO - DIA NACIONAL DE LUTA DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Comemorado no Brasil, para marcar a data da fundação da Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária], que foi constituída em 25 de agosto de 1996, e que atualmente é tida como o único movimento de base de rádios comunitárias com abrangência nacional no território brasileiro, apesar de ter acumulado nos últimos 10 anos uma série de insatisfações e defecções por parte de lideranças do movimento que vêm a entidade com forte influência política partidária, o que enfraquece a unidade. 

Rádio alternativa de Caldas Brandão (PB) adere ao projeto de comunicação comunitária da Zumbi

Sérgio Thiago é comunicador comunitário em Caldas Brandão

A Rádio Alternativa Sistema CB de Comunicação é mais uma que se junta à rede de rádios e difusoras paraibanas confederados no projeto “Alô comunidade”, programa semanal produzido pela Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, de João Pessoa, e transmitido pela Rádio Tabajara da Paraíba AM (1.110 KHZ) aos sábados. O programa tem como um dos objetivos integrar os diversos projetos de comunicação comunitária na Paraíba, dando espaço para veiculação de notícias que não saem na mídia convencional. Atualmente, onze rádios comunitárias, a cabo e em FM, reprisam o programa que também é veiculado em tempo real pela Rádio Web Porto do Capim (www.radioportodocapim.com.br)

A Rádio a cabo Sistema CB de Comunicação tem como responsável o radialista Sérgio Thiago, que também administra um blog na internet: www.radialistasergiothiago.blogspot.com.br


Caldas Brandão é uma cidade que fica na microrregião de Itabaiana, com aproximadamente 6 mil habitantes. O povoado pertencia ao distrito de Pilar e em 1938 passou a chamar-se Acaú. Pela lei municipal nº 2.437, de 12 de outubro de 1961 o distrito de Acaú passou a denominar-se Caldas Brandão. A sede do município fica situada no distrito de Cajá, sendo a única cidade paraibana nesta situação. 

sábado, 23 de agosto de 2014

alo comunidade 158 RENAN PALMEIRA

 



Nesta edição entrevistamos a professora itabaianense Neide Aquino e o candidato a deputado federal pelo PSOL Renan Palmeira. Produção de Fábio Mozart e Dalmo Oliveira. Apresentação de Beto Palhano, Fábio Mozart e Dalmo Oliveira. Sonoplastia de Maurício José Mesquita.