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sábado, 30 de abril de 2016

Rádios comunitárias, entre a burocracia e a Justiça

Piter Júnior

São quase vinte anos de luta por uma autorização para funcionar, dois de seus representantes respondendo a processos na Justiça, equipamentos de transmissão confiscados e multas administrativas. Essa é a realidade da Rádio Coité FM, veículo de radiodifusão comunitária do interior da Bahia. 
O caso é emblemático do que ocorre com a maioria das rádios comunitárias no Brasil. Sem autorização de funcionamento, que dependem de uma interminável burocracia, elas atuam às margens da lei.
Em 1998, junto a criação da Lei 9.612/98, que regulamenta o exercício das rádios comunitárias no Brasil, a ONG Movimento de Organização Comunitária (MOC) criou com um projeto de comunicação em determinadas regiões do País. O município de Conceição de Coité, situado 220km ao norte de Salvador, e com aproximadamente 65 mil habitantes, estava incluído.
Os primeiros equipamentos foram financiados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e possibilitaram o surgimento da rádio. Mas, para que o veículo começasse a transmitir legalmente, seria necessária, também, uma autorização de funcionamento por parte do Ministério das Comunicações (MinCom). 
De 1998 até hoje, foram emitidos três pedidos de autorização de funcionamento: o primeiro, feito ainda em 1998, só teve resposta mais de dez anos depois, em 2009, quando o MinCom alegou que o pedido havia se perdido por conta de coordenadas geográficas supostamente erradas.
O segundo foi enviado ainda em 2009 e posteriormente arquivado sem respostas. O último, emitido em 2013, teve o seu arquivamento anunciado no início do mesmo ano pelo ministério sob a alegação de que a rádio já estava em funcionamento, o que impedia a autorização. 
Em meio a esse processo burocrático, a Rádio Coité FM sofreu três intervenções de agentes da Anatel, que confiscaram seus transmissores e impediram que a rádio se mantivesse erguida.
“O Estado brasileiro promove uma patrulha contra a comunicação comunitária e popular. Além de um marco legal que limita os direitos desse tipo de comunicação, a prática da Anatel e da Polícia Federal são costumeiramente abusivas e desrespeitosas com a democracia”, diz Pedro Martins, representante nacional da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc).
Segundo dados do Ministério Público, estima-se que o número de rádios comunitárias no Brasil esteja entre 10 e 12 mil. Em novembro de 2014 eram apenas 4.724 rádios comunitárias com funcionamento autorizado. Mais da metade delas, portanto, funciona na ilegalidade. “Atualmente, são fechadas, em média, duas rádios comunitárias por dia, cerca de 700 a 800 por ano”, acrescenta Martins.
“Após o primeiro pedido de outorga que fizemos, o processo se tornou uma perseguição, três transmissores já foram levados mesmo com a rádio funcionando somente aos finais de semana”, conta Zacarias de Almeida Silva, radialista, ex-presidente da Associação Rádio Coité Livre FM e mais conhecido pelos ouvintes da comunidade como Piter Júnior.
“Segundo os próprios agentes da Anatel que confiscaram os equipamentos, as visitas aconteciam por conta de denúncias anônimas”, explica.
Dados relativos a 2011, levantados pela Artigo 19, ONG que acompanha o caso Coité e trabalha desde 2006 no Brasil com o propósito de defender a liberdade da comunicação comunitária –, indicam que, em um período de quatro anos, houve um acúmulo de 11.832 processos pendentes em análise no MinCom.
Além dos inúmeros problemas que impossibilitam o exercício da radiodifusão comunitária, seus representantes ainda são condenados criminalmente.
Em março de 2013, Piter Júnior foi condenado pela Justiça Federal da Bahia a dois anos de detenção e a pagar multa de 10 mil reais por ter mantido a rádio em funcionamento sem a autorização devida.
“O que ocorre com a rádio em Coité e com o Píter faz parte de um contexto de políticas públicas muito escassas e criminalizadoras”, explica Camila Marques, advogada da Artigo 19. Como Píter Júnior era réu primário, sua condenação foi transformada em prestação de serviços sociais, mas a multa foi mantida.
Para a advogada, “processar o indivíduo criminalmente significa deixar uma série de marcas, que não só interferem na vida e na liberdade de expressão dessa pessoa, mas também no exercício de liberdade de expressão da sua comunidade, da sociedade como um todo.”
Diferentemente das rádios clandestinas, que são veículos comerciais que atuam sem autorização, as comunitárias caracterizam-se por fins sociais não lucrativos e pela pela baixa potência do transmissor.



 

quinta-feira, 28 de abril de 2016

PNO para comunidades tradicionais prevê rádios comunitárias em 126 municípios


O PNO foi elaborado pelo MC em conjunto com as entidades representativas dos povos e comunidades tradicionais (populações de matriz africana, ribeirinhas, quilombolas, residentes em assentamentos rurais ou colônias agrícolas). Durante uma série de reuniões no ministério, as entidades indicaram uma lista de municípios em todo o Brasil que possuíam associações ou fundações civis pertencentes aos Povos e Comunidades Tradicionais com uma estrutura mínima necessária para executarem o serviço de radiodifusão comunitária.
O Plano Nacional de Outorga contém dois editais, que vão ser lançados em junho e setembro de 2016. O primeiro vai selecionar entidades para operar novas rádios comunitárias em 67 municípios. A segunda chamada pública vai contemplar mais 59 localidades com novas emissoras.


Eventual governo Temer pode acabar com Ministério das Comunicações, diz agência


A presidente Dilma Rousseff nem caiu ainda, e talvez nem vá, mas o “suposto governo” do vice-presidente Michel Temer continua sendo destaque. Dessa vez, segundo a Reuters, a notícia é de que Temer iria extinguir o Ministério das Comunicações.
Caso esse ministério seja fechado, suas atribuições passariam a ser realizadas pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência). Segundo as fontes ouvidas pela agência de notícias, o Ministério das Comunicações possui hoje poucas funções e cuida apenas de concessões. A Secom já é responsável pelo atendimento à imprensa.
De acordo com as informações cedidas pela fonte, com avanço dos marcos legais (como o Marco Civil da Internet) e as agências reguladoras (como a Anatel), o Ministério das Comunicações não precisaria ser mantido.
Além dessa transferência de responsabilidades, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência deixaria de administrar as verbas publicitárias das empresas estatais, passando a responsabilidade para a Casa Civil.
A atitude de Temer teria o objetivo de cortar diversas pastas e aglutinar as funções em outros departamentos. No total, seriam sete ministérios a serem excluídos.

Franquia de internet

Um possível fim do Ministério das Comunicações pode enfraquecer a luta dos internautas contra a implantação de uma franquia fixa de dados na internet de banda larga fixa. Isso porque a pasta já havia se manifestado anteriormente contra a medidas.
O governo federal estaria, inclusive, dialogando com as operadoras para firmar um termo de compromisso que garanta a oferta de planos ilimitados. O documento exigiria que as operadoras mantivessem a existência de alguns planos sem limite de consumo de dados, proibiria mudanças em contratos existentes e solicitaria ainda o desenvolvimento de ferramentas que ajudem o usuário a controlar seu consumo.

quarta-feira, 27 de abril de 2016

OUÇA OS QUATRO BLOCOS DO MULTIMISTURA DESTA SEMANA - RÁDIO ZUMBI


ROTEIRO DO MULTIMISTURA –

BLOCO 1
== DELAÇÃO PREMIADA. Querem pegar no pé do cigano Beto Palhano.

== Marcos Veloso tem pauta bomba.

== Comentários, alguns desairosos, sobre o ensaio romântico da mulher do Ministro de Turismo.

== Maconha também é tema da conversa deste bloco. Overdose de opiniões desencontradas, onde entra a garrafada de Tia Neves e outros ingredientes informais.

== O grupo do MULTIMISTURA continua em estado de alerta. Alguns em estado de desobediência civil. O leão velho Fábio Mozart declara-se em estado de choque com a crise política. No fim, todos ficam em estado sossegado com o licor de Tia Neves.

OUÇA AGORA NO RADIOTUBE:


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BLOCO 2 

Ø  Marcos Veloso se invoca com cobranças indevidas do colega Fábio Mozart.

Ø  Dalmo Oliveira fala sobre o papo que levou com a galera do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, o que dá motivo para rolar conversa sobre políticas culturais naquela cidade.

Ø  Márcio Bizerril mandou uma cerâmica artística para sortear com ouvintes do Multimistura ou do Alô Comunidade, o que chegar primeiro. Ganhe uma bela peça representando a arte africana, mande recado para o Facebook de Fábio Mozart.

Ø  Danielle Gomes foi citada como pré-candidata a vereadora em Pilar.

Ø  Na festa da entrega do Prêmio Leonilla Almeida, só faltou o poeta Zanoni Ybervile.

Ø  Alô pra Dedé Arnô do Ceará.

OUÇA AGORA NO RADIOTUBE:


BLOCO 3
Ø  Obra em cerâmica de Márcio Bizerril em sorteio no Multimistura.

Ø  Multimistura misturou papo leso com garrafada de Tia Neves contra inflamação e protetor contra golpe, inclusive de vista. Serve pra brochura e dor localizada no lado esquerdo do chifre do suplicante.

Ø  Fabiana Veloso protesta contra onda conservadora, com perfil da década de 40, de uma revista semanal. Interessante e vazio diálogo sobre o poder da bunda no contexto social e político.

Ø  Dalmo vai mandar a garrafada de Tia Neves para Michel Temer poder dar o golpe certeiro na futura primeira dama bela, delicada e do lar.

Ø  Papo resvalou perigosamente para a cena política de João Pessoa, com sintomas de cusparadas na Câmara Municipal.


OUÇA AGORA NO RADIOTUBE:



BLOCO 4

Ø  Críticos ignorantes de cinema analisam o novo longa metragem de Jacinto Moreno.
Ø  Discurso sobre cusparada e falso moralismo.

Ø  Cusparada moral: Marcos Veloso implica com Beto Palhano, acusado de embaraçar o seu pensamento e passar notícias falsas. Fábio Mozart pede urgente aprovação de código de ética para o Multimistura, antes que saia a primeira cusparada.

Ø  Jornalista Sérgio Ricardo é o nosso novo parceiro na mídia alternativa, no DiarioPB, tocando o Multimustura para o planeta ver e ouvir que aqui tem vida inteligente no rádio web (há controvérsia...)

Ø  Adeildo Vieira toca João Balula no final deste bloco.

OUÇA AGORA NO RADIOTUBE:






sábado, 23 de abril de 2016

Mais um portal da Paraíba retransmite o “Alô comunidade” da Zumbi

O programa “Alô comunidade”, produzido pela Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, de João Pessoa, aumentou sua rede de emissoras e sites que retransmitem ou reproduzem as gravações das edições, geradas a partir da Rádio Tabajara da Paraíba AM. Trata-se do DiarioPB, portal de notícias sobre política, cultura, entretenimento, tecnologia, literatura, música e eventos. Além do “Alô comunidade”, o portal se propõe a divulgar toda a programação da Zumbi.

No ano em que completa cinco anos no ar, o “Alô comunidade” abriga treze rádios comunitárias e rádios postes na sua rede de emissoras que retransmitem o programa, além de portais e blogs da internet. É o único programa temático sobre comunicação alternativa e comunitária transmitido por uma rádio pública no Brasil. Conforme Fábio Mozart, um dos produtores do programa, os conteúdos da Rádio Zumbi são extensamente focados na comunicação comunitária. 

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Poeta de Guarabira (PB) concede entrevista ao programa “Alô comunidade” neste sábado


O poeta e artista plástico Márcio Bizerril estará ao vivo no estúdio da Rádio Tabajara da Paraíba AM neste sábado, 23 de abril, às 14 horas, em João pessoa, participando do programa “Alô comunidade”, o único no Brasil com temática sobre comunicação alternativa transmitido por uma rádio pública. Bizerril será sabatinado pelos radialistas Fábio Mozart e Dalmo Oliveira, da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, âncoras do programa.

Márcio Bizerril, “o poeta das cores”, participou da vida cultural de sua cidade, Guarabira, em sua fase mais efervescente. Atualmente reside em João Pessoa. Ele leva sua arte como poeta de cordel para escolas, dando palestras em praça pública e onde tiver espaço para um artista popular mostrar seu talento e seu amor pela cultura.

O programa é retransmitido por um “pool” de emissoras comunitárias e rádio-postes, além de blogs e sites na internet, como forma de diminuir o descompasso entre o receptor (a sociedade) e sua realidade, já que a mídia tradicional “não atende aos interesses comunicacionais das pequenas comunidades”, segundo Dalmo Oliveira. 
“Alô comunidade” é um programa da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares em parceria com a Rádio Tabajara da Paraíba AM – Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, Coletivo de Jornalistas Novos Rumos, Sociedade Cultural Posse Nova República.
Produção e apresentação de Dalmo Oliveira, Fábio Mozart, Beto Palhano e Marcos Veloso. Sonoplastia de Maurício Mesquita.

Ouça em tempo real a partir das 14 horas pela Rádio Tabajara da Paraíba AM (1.110) ou na internet pela Comunitária Zumbi dos Palmares:
Ou pelo site da Rádio Tabajara da Paraíba AM (1.110 KHZ):
Pode ser ouvido nos blogs

quinta-feira, 21 de abril de 2016

Rádio “comunitária” de Sumé (PB) denunciada por operar como emissora particular

O Tribunal Regional do Trabalho – 13ª REGIÃO em decisão proferida pela Juíza Maria Lilian Leal de Souza, em relação ao processo nº 00018.2012.014.13.00-5, acatou denuncia de ex-integrante de Rádio Comunitária Alternativa FM de Sumé, alegando que seu ex-presidente (formalmente) usa a rádio para fins particulares. Trata-se do processo impetrado contra a Rádio Comunitária de Sumé/PB, e que, segundo a Justiça do Trabalho não houve pagamento de uma dívida trabalhista em favor do radialista Marivaldo Alcântara, ex-diretor da emissora. Com a negativa do pagamento da reclamação trabalhista, o radialista propôs a desconsideração da personalidade jurídica da Rádio Comunitária Alternativa FM para seu ex-presidente João Pereira Filho, pai do vereador Juan Pereira, ambos filiados ao PSDB do Município.

De acordo com a sentença houve ausência de pagamento dos créditos trabalhistas, associado à inexistência de bens de propriedade da Rádio Alternativa FM, que se existissem deveriam ser expropriados judicialmente para pagamento da dívida ao ex-integrante da rádio, demonstrando desta forma que houve abuso de poder, má administração e infração da legislação trabalhista em proveito de seu representante legal.

A juíza Maria Lilian Leal de Souza entendeu que a executada descumpriu algumas regras impostas à estruturação e ao funcionamento das rádios comunitárias, destacando-se, para os fins deste feito, o fato de sua presidência ser exercida exclusivamente pelo senhor João Pereira Filho e familiares, o que denota inexoravelmente que a rádio é gerida como se particular fosse para atender interesses pessoais.

A Justiça aplicou a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica em relação à situação posta nos autos para determinar a inclusão do senhor JOÃO PEREIRA FILHO como RÉU.
Em denúncia também formulada junto à Procuradoria da República em Campina Grande/PB, figuram também os mesmos fatos comprovadores das atitudes ilícitas praticadas por João Pereira, quando da concessão (simulação) e constituição da Rádio Alternativa FM Sumé com a única finalidade de se esquivar do pagamento de obrigações trabalhistas de seus funcionários e encargos previdenciárias perante o órgão responsável (INSS).

O fato é público e notório na cidade de Sumé, que o João Pereira é o proprietário da Rádio Alternativa FM, pois a mesma opera como uma emissora privada, e não como determina a legislação brasileira de rádios comunitárias, que de comunitária não tem nem o nome, pois a população não tem acesso a nada junto à emissora, todas as decisões na grade de programação são tomadas por João Pereira, ferindo assim, o próprio Conselho Comunitário da Associação, que é composto por associações fictícias com o único intuito de mascarar uma associação comunitária que só existe no papel.

Ainda nas denuncias apresentadas em desfavor a Rádio Alternativa FM é citada que a emissora comunitária de Sumé foi adquirida ao Ministério das Comunicações pelo senhor João Pereira, ferindo frontalmente a Legislação Federal, bem como, o decreto n.º 2.620/98, que comprova que a concessão feita ao empresário João Pereira foi com o objetivo de atender a seus interesses pessoais, políticos e empresariais, já que o mesmo é empresário, político e dirigente partidário e não reside no bairro sede da emissora, requisito este que a legislação de rádios comunitárias preconiza.

Numa simples leitura no estatuto da suposta sociedade que foi constituída mediante fraude para esconder o seu verdadeiro proprietário, João Pereira Filho, observa-se que desde a constituição da referida entidade, houve uma alternância na presidência, entre João Pereira e sua esposa. Contudo, após impetrada a denúncia como tentativa de ludibriar a Justiça, a emissora realizou às pressas uma eleição para mudar a presidência com o objetivo único e exclusivo de não prejudicar os ex-presidentes para não haver a configuração de uso particular da emissora por parte de João Pereira, contrariando desta forma a decisão judicial.

Cariri em Ação