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quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Comissão de Direitos Humanos critica repressão às rádios comunitárias e acompanha caso de Hortolândia



Deputado Luiz Couto questiona legalidade das prisões de comunicadores comunitários

Brasília(DF) – Na manhã desta quinta-feira (26), durante operação da Polícia Civil de Hortolândia(SP) , cidade próxima a Campinas, o coordenador-regional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Jerry Oliveira, recebeu voz de prisão de um delegado que não quis se identificar.

Segundo Oliveira, os policiais informaram que chegaram à rádio comunitária Manancial graças a uma chamada do Disque Denúncia local. A operação foi realizada sem mandado judicial. Além do coordenador da Abraço, também foi detida a senhora Djanira Vilella.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados enviou ofício requerendo informações sobre o caso ao delegado titular da Delegacia de Hortolândia, Luis Antonio Loureiro Nista. No ofício a Comissão também critica a repressão às rádios comunitárias.

“Ademais, manifestamos a V. Sa. n ossa preocupação acerca do sistemático e intenso processo de repressão e perseguição às rádios comunitárias e seus militantes por parte de agentes do Estado, notoriamente das forças policiais e da Agência Nacional de Telecomunicaçõ es (ANATEL), fato que já motivou denúncias contra o Estado brasileiro junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), e esperamos que esta operação não se configure como parte desse processo”, diz o comunicado, que também foi remetido ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, e ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, do Ministério Público Federal, Jefferson Aparecido Dias.

O presidente da CDHM, deputado Luiz Couto (PT-PB), questiona a legalidade da operação. “Quem possui competência para atuar nesse tipo de caso, que envolve radiodifusão, é a Polícia Federal. Não en tendo o que justifica a ação da Polícia Civil numa operação que já seria arbitrária de qualquer forma, pois o fechamento de uma rádio comunitária constitui uma violação ao direito humano à comunicação da comunidade”, declarou o parlamentar.


Já o deputado Pedro Wilson (PT-GO), vice-presidente da CDHM, considera grave que essa repressão ocorra às vésperas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. “Dentro de poucos dias, milhares de militantes, profissionais, gestores do poder público e de empresas estarão em Brasília debatendo as políticas de comunicação, na ótica da liberdade de expressão, do direito à comunicação e de outros direitos da cidadania. Seria importante que os órgãos de repressão às emissoras comunitárias decretassem uma moratória nesse momento, até em respeito a esse processo inédito e histórico e tão importante que representa a conferência nacional de comunicação”, propõe Pedro Wilson.

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação será realizada entre 14 e 17 de dezembro, em Brasília(DF). Mais informações:
www.confecom. com.br