O Movimento pela Democratização da Comunicação vai apresentar na audiência com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no final da tarde desta quarta-feira (20) as preocupações sobre o novo marco regulatório do setor (Plano Nacional de Comunicação) e o Plano Nacional de Banda Larga. Eles querem também a instituição de uma mesa permanente de reunião com os movimentos sociais.
“Queremos ouvir o ministro sobre o calendário para debate dos temas na sociedade”, diz Miro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé”. A maior preocupação dos movimentos sociais, reunidos em Brasília esta semana na Plenária Nacional do Movimento pela Democratização da Comunicação, são as declarações contraditórias do governo sobre os dois temas.
Par as entidades sociais, é preciso que o governo apresente as propostas para que fique claro quais as regras propostas, o que vai balizar os debate na sociedade. Miro Borges destaca, como exemplo, as declarações contraditórias sobre a proibição de agentes políticos com mandato terem direito a concessão de rádio e TV.
Com relação ao Plano Nacional de Banda Larga, uma das preocupações dos movimentos sociais é com a sinalização do governo de domínio do setor privado. “Nós consideramos importante o governo tomar a inciativa do debate sobre o assunto, mas queremos externar nossa preocupação de que a banda larga tenha como eixo o serviço público”, adianta Miro Borges.
A audiência encerra os dois dias da Plenária Nacional do Movimento pela Democratização da Comunicação, esta semana, em Brasília. Ontem (19) houve a instalação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, na Câmara dos Deputados. Hoje, o encontro prosseguiu com debate sobre conjuntura do movimento em níveis nacional e estadual, os pontos prioritários de um plano de ação (do movimento) e a sua reorganização em nível nacional.
País afora
Também nesta quarta-feira, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) eleita coordenadora da Frente Parlamentar, disse, em discurso no Plenário da Câmara, que “a Frente traduz o esforço de diálogo com a sociedade para que esta Casa tenha plenas condições de elaborar e aprovar um marco legal para as comunicações, de modo a colocar o País, nesse setor, em nível de modernidade, assim como responder ao enorme impacto das novas tecnologias nos meios de comunicação”.
E anunciou que a Frente vai andar pelo País afora, realizando audiências públicas nas Câmaras Municipais e nas Assembleias Legislativas. Para isso, pediu o apoio dos Parlamentares para que ajudem a construir frentes parlamentares com o mesmo caráter — com participação parlamentar e de entidades da sociedade civil — nos Estados, para criar uma grande rede de debates em torno do tema estratégico que é a política de comunicação para o País.
“Não queremos fazer apenas um debate teórico, abstrato, fechado, entre nós, mas estabelecer, de fato, um canal de diálogo e de debate com a sociedade civil organizada. E, certamente, a Casa dará à sociedade uma demonstração de que não só é possível realizar a democracia representativa, mas também a democracia direta e a democracia participativa”, disse Erundina.
Ano decisivo
As organizações da sociedade civil envolvidas no processo de construção da Frente destacam que o ano de 2011 será decisivo para a democratização das comunicações no país, por conta da proposta de novo marco regulatório das comunicações e dos debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que pretende massificar o acesso à internet.
“Precisamos somar forças no parlamento, onde será necessária muita mobilização e pressão para aprovar as alterações nas leis da comunicação a nosso favor”, dizem as entidades que compõem o Movimento pela Democratização da Comunicação e apoiam a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.
Origem da Frente Parlamentar
A ideia de criar a Frente partiu da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) quando, em abril de 2010, no lançamento da Altercom (Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação), entidade formada por representantes de veículos alternativos de comunicação e blogueiros, ela informou que iria articular a criação de uma frente parlamentar com a finalidade de discutir, acompanhar e propor iniciativas com vistas à democratização da comunicação.
Ainda em 2010, Erundina colheu assinaturas de parlamentares para constituir um núcleo inicial da Frente. No início dessa legislatura, em 2011, com o apoio do deputado Emiliano José (PT-BA), a criação da Frente volta a ser discutida e deputados/as e organizações da sociedade civil passam a reunir-se periodicamente para encaminhar as providências para constituição formal da Frente junto à Câmara dos Deputados.
Além da deputada Luiza Erundina e do deputado Emiliano José outros parlamentares formam a coordenação provisória da Frente, como a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
E cerca de 60 entidades da sociedade fazem parte da Frente. Entre as integrantes estão a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Intervozes, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Associação de Juízes para a Democracia, Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos em Luta pela Paz (Cebrapaz) e dezenas de outras.
De Brasília
Márcia Xavier
