Manaus - De acordo com o Ministério das Comunicações (MC), existem no Amazonas 37 rádios comunitárias com licença definitiva para funcionar. Pelo menos duas delas têm, comprovadamente, como responsáveis políticos ou pessoas ligadas a políticos. Os dados estão disponíveis na página eletrônica do órgão (www.mc.gov.br).
O Ministério das Comunicações (MC) informou que não tem controle da utilização das rádios comunitárias que estão sendo utilizadas de forma irregular em benefício de político e que anualmente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) faz um levantamento sobre a regularidade na atuação das rádios.
Ainda de acordo com o MC, a verificação, quanto à operação irregular, ocorre na maioria das vezes após denúncias. Os Ministérios Públicos Federal e Estadual também informaram que não existem investigações referentes a essa prática.
No município de Fonte Boa, Tiago Ferreira Lisboa, irmão do ex-deputado estadual e ex-prefeito do município, Wilson Lisboa e filho de Sebastião Lisboa, que também já foi prefeito da cidade, é identificado como representante da rádio comunitária.
Wilson Lisboa afirmou que nunca teve envolvimento com a rádio e que não sabia qual era a função de seu irmão. Disse que Tiago está viajando e que por isso não seria possível entrar em contato com ele.
Em Autazes, o prefeito Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio aparece como representante da rádio comunitária. De acordo com as informações do MC, a concessão da rádio é de março de 2000. A reportagem tentou contato com Raimundo , mas não obteve sucesso.
Em Manaus, existem três rádios comunitárias autorizadas a funcionar na frequência 87.9 MHz FM. A mais antiga é ‘A Voz das Comunidades’ instalada há dez anos no bairro Amazonino Mendes, na zona leste, que funciona diariamente das 6h às 18h.
A ‘Rádio Atividade’ funciona no bairro Santa Etelvina, na zona norte. Segundo um dos seus diretores, Francisco Rebolças, a rádio serve como espaço para educar a população. “O objetivo da nossa rádio é levar cidadania e consciência para a nossa comunidade. Sabemos que no interior boa parte das rádios está em poder dos políticos e isso é preocupante já que se trata de concessão pública utilizada em benefício próprio”.
A terceira rádio de Manaus é a Rádio Comunitária Belo Horizonte. Segundo dados do MC, o responsável pela rádio seria o padre Francisco Batista e ela deveria estar localizada na Rua Belo Horizonte, no bairro Aleixo, na zona centro-sul. Está funcionadno em caráter experimental no bairro Parque 10, na mesma zona da cidade, com o nome de Voxi FM, uma rádio que iniciou na internet e que é operada por profissionais.
De acordo com o padre Francisco, por conta de problemas com o funcionamento da rádio, o controle foi repassado há alguns meses aos atuais responsáveis. O jornalista Claudio Barboza, um dos diretores, afirmou que a rádio está ligada à associação dos moradores do Aleixo e que decidiu, junto com outros moradores do bairro, reativar o veículo. Segundo ele, o processo de transferência foi autorizado pelo Ministério das Comunicações e atende a todos os requisitos legais.
“Não há nenhuma irregularidade no processo. A rádio é comunitária e tem uma programação diferenciada das demais porque é o perfil da nossa comunidade”. Barboza não garantiu, porém, se outros moradores do bairro terão espaço para se manifestar no veículo, afirmando que cada projeto deverá ser estudado individualmente.
Requisitos
A abertura de uma rádio comunitária só pode ser solicitada por fundações e as associações comunitárias sem fins lucrativos, que estejam legalmente registradas e com sede na comunidade. A rádio também não pode ter nenhum tipo de vínculo político, religioso ou com empresas de comunicação.
A estação da rádio deve operar com potência de transmissão máxima de 25 watts e ter alcance de no máximo um quilômetro. A programação deve conter informação, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo que contribua para o desenvolvimento da comunidade. A rádio também não pode ter nenhum tipo de propaganda comercial, a não ser em forma de apoio cultural de estabelecimentos localizados na área de cobertura da rádio.
A autorização de funcionamento é de dez anos, podendo ser renovada por mais dez. Os interessados em obter uma autorização para obter uma rádio devem preencher um formulário no site do Ministério das Comunicações, onde podem obter mais informações sobre o processo.
www.d24am.com
