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quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Rádios comunitárias pedem à ABRAÇO/PB que intermedeie contratos com o Governo do Estado


Desde que a Rádio Comunitária esteja legalmente constituída, com a devida concessão de funcionamento emitida pelo Ministério das Comunicações, não há óbices para a contratação por órgãos públicos para transmissão de campanhas de interesse da comunidade, ou qualquer matéria promocional do Governo, segundo entendimento de juristas. Para o advogado Normando Reis, da Rádio Comunitária Vale do Paraíba, apenas haverá o necessário certame licitatório para a contratação, eis que os serviços só poderiam ser contratados com dispensa no valor de até R$ 8.000,00 por ano, conforme conhecida regra da Lei n. 8.666/93.

O grande problema, segundo os radialistas comunitários, é o entrave político, já que a maioria das emissoras comunitárias é formada por pessoas simples, sem influência na burocracia estatal que comanda as verbas da comunicação. “Com o advento do novo governo comandado por Ricardo Coutinho, acreditamos que essa tendência irá mudar, e o bolo publicitário deverá ser melhor distribuído, incluindo as rádios de baixa potência”, disse Roberto Palhano, da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, de João Pessoa.

Alguns radialistas de emissoras ligadas à Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Estado da Paraíba – Abraço/PB, buscam sensibilizar a coordenação da entidade para promover contatos com a Secretaria de Comunicação do Estado da Paraíba no intuito de viabilizar verbas da comunicação estatal para as rádios comunitárias que sobrevivem ás duras penas, sem quase nenhum recurso para investimento ou custeio de suas atividades.

O professor Ismar Capristano, do Ceará, membro da Abraço daquele Estado, afirmou que “as rádios comunitárias podem sim receber verbas do Governo Estadual através de contratos com a Agência Abraço, como estamos fazendo aqui no Ceará. Estamos negociando com a Companhia Energética do Ceará e o Governo do Estado o apoio ao Infocidadania, que veiculará também as notícias de interesse público dos parceiros”, esclareceu.