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sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Rádio comunitária a serviço da desordem em Carolina/MA


Nada melhor para a democracia do que os meios de comunicações livres da censura. Livre mesmo, mesmo que as linhas editoriais escondam nas entrelinhas uma pitadinha da tendência de seus proprietários. O que não se admite é a esculhambação a torto e a direito como se tem ouvido na Rádio Renascer FM, de Carolina, e mais recentemente, na sua versão impressa. Nos dois veículos se observa escancarado todo o despreparo emocional do editor. Agressões pessoais e gratuitas contra seus adversários políticos, além da manipulação maldosa e infundada de informações com origem absolutamente em fofocas.

A onda de boataria por si só se desfaz em poucos dias por falta de sustentação. As publicações e os esbravejos feito no rádio são feitos de forma tão amadora e sem qualquer averiguação das informações, que em menos de dois ou três cada vez mais deixa o tal editor outra vez como mentiroso.

O cidadão que se esconde por trás do microfone da emissora comunitária e de um folhetim totalmente ilegal, cobrador implacável das atitudes alheias, senta-se sobre uma quase infinita série de irregularidades.

A mais recente, e não se sabe ainda os motivos que levam a Justiça a não coibi-lo, é a publicação de um jornalzinho com CNPJ de uma empresa que não tem entre suas atividades autorizadas pela Receita a publicar noticiário em jornal impresso. A empresa que cede seu registro ao expediente do panfleto tem atividade de agência de publicidade, porém, além de funcionar como locadora de vídeo, cede ainda suas notas fiscais para esconder outro ato ilícito. Como as emissoras não podem veicular anúncios publicitários comerciais, os contratos pagos recebem notas fiscais com o CNPJ da empresa de fachada.

No entanto, essa tramóia não é a única irregularidade cometida pela emissora comunitária. Tudo começa no seu Estatuto Social, registrado em Cartório, mas com limitações de associados – algo estranho para uma emissora que teve outorga para funcionar dentro de uma comunidade.

Lendo detalhadamente a Lei 9.612, de 1998, observa-se o tamanho da irresponsabilidade do proprietário da emissora que se diz comunitária, mas que está somente e tão somente a serviço da política rasteira e agressiva. O desrespeito é tanto que as irregularidades começam por não obedecer já o primeiro artigo da Lei – que diz que o Serviço de Radiodifusão Comunitária deve ser operado em baixa frequencia, com cobertura restrita à comunidade onde está localizada e sem fins lucrativos. Não é difícil ouvir os locutores da emissora lendo cartinhas de ouvintes de regiões há mais de 30 quilômetros da sede da rádio.

Já o parágrafo primeiro do artigo terceiro diz que é vetado o proselitismo, ou seja, é proibida a divulgação insistente de dogmas ou opiniões que tente inculcar-nos, mesmo a contra a nossa vontade. Mas o que é mesmo que se ouve todas as manhãs naquela rádio? Propaganda política da mais baixa categoria e reputação.

Na sequencia, no parágrafo segundo, vê-se que as programações opinativa e informativa devem obedecer aos princípios da pluralidade de opiniões e versões dos fatos e que sempre deve ser divulgada as diferentes interpretações relativas a temas polêmicos. Não é o que ouvimos diariamente na emissora “comunitária”. É comum o proprietário da rádio levar ao ar conteúdo de supostas cartinhas – que ele diz não poder declarar a autoria –, e que antes de lê-las nos microfones nenhuma averiguação dos fatos serem realizadas.

Na verdade, além de fonte de denúncias vazias, provocativas e na maioria das vezes extremamente tendenciosas, é fonte também de renda para o dono da rádio – o que a Lei 9.612 veta incondicionalmente.

Por outro lado, a concorrente direta da Renascer ganha espaço entre os ouvintes e especialmente entre os apoiadores culturais, pois nenhum empresário de o mínimo de bom senso não aplicará seu suado dinheiro em picuinhas, a não ser que goste mesmo de esculhambação.

FONTE: www.maranhaonews.com