Ouça nossa webradio

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

RÁDIOS COMUNITÁRIAS



Governo continua desrespeitando direitos civis dos comunicadores comunitários

O Ministério das Comunicações passou a emitir autorizações provisórias (com duração de 10 anos) para rádios comunitárias em 2003, porém sem transparência sobre a sua distribuição. Foi criado um grupo de trabalho (GT) para apurar tais informações e constatou-se mais de 40 mil processos administrativos em atraso, sendo pouco mais de quatro mil RCs. Havia delegações regionais que foram fechadas, concentrando o local de recebimento diretamente no Ministério das Comunicações, em Brasília, com capacidade de recebimento e apuração técnica de três mil pedidos por ano! Chega a ser risível… faça as contas. Quem receberá tais autorizações: oligopólios das grandes rádios ou as rádios comunitárias? A maior parte destes processos continuam parados. O próprio Ministério das Comunicações reconhece a dificuldade na execução dessas demandas.

Em contraponto, a fiscalização sobre esses veículos de comunicação ‘clandestinos’ é eficaz e rápida. Tratando de forma penal e não de forma administrativa cidadãos que cometeram o crime de se expressar. Sendo a morosidade deste Ministério a real violação constitucional dos princípios de eficiência e razoabilidade, que segue impune.

Existe um jogo político de interesses midiáticos como pano de fundo. É o interesse privado sobrepondo o público. O uso dos aparelhos do Estado para criminalizar os comunicadores comunitários e livres é uma afronta à sociedade democrática que sonhamos