O Governo do Rio de Janeiro
sancionou a lei 6892/14, projeto apresentado há 10 anos atrás, em 2004, pelo
deputado Estadual Carlos Minc na ALERJ. Na época, foram realizadas as primeiras
audiências públicas de rádios comunitárias, culminando agora com a sansão da
primeira lei do estado em apoio às rádios e Tvs Comunitárias, certamente uma
das únicas no país.
A Lei 6892/14 garante o
mínimo de 1% do total das verbas oficiais para a veiculação em rádios e tevês
comunitárias de campanhas institucionais, como de prevenção à dengue,
reciclagem de lixo, prevenção de incêndios.
“Demos
uma passo para fortalecer as rádios comunitárias e diversificar expressões
culturais. O cidadão não pode ser apenas receptor de códigos e mensagens do
poder, mas transmissor de seus problemas, propostas. O sufoco financeiro tem
levado ao fechamento de inúmeras rádios, apartadas de qualquer apoio
institucional”, afirmou Minc.
Uma das
lideranças do movimento das rádios comunitárias, o radialista Tião Santos se
emocionou ao saber da aprovação da lei: “Confesso que fiquei emocionado ao
receber essa notícia. Emocionado porque me veio à mente as muitas lutas que
tivemos pelas rádios e tevês comunitárias do nosso estado. Essa lei nos
recoloca na dianteira das lutas pela comunicação libertária em nosso país”.
A
aprovação da lei é uma antiga luta do mandato de Minc, que tem entre suas
bandeiras estimular a democratização das comunicações. “A legislação federal já
diz que a destinação de verbas publicitárias deve ser proporcional à audiência
dos meios de comunicação. Mas as rádios e tevês comunitárias estavam excluídas
desse processo. No entanto, algumas têm grande audiência, como ficou comprovado,
recentemente, com o uso pelo Exército da Rádio Maré, que fala para 160 mil
moradores das comunidades do Complexo da Maré”, completa.
