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sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Governo do Rio sanciona lei de apoio às rádios e TVs comunitárias


O Governo do Rio de Janeiro sancionou a lei 6892/14, projeto apresentado há 10 anos atrás, em 2004, pelo deputado Estadual Carlos Minc na ALERJ. Na época, foram realizadas as primeiras audiências públicas de rádios comunitárias, culminando agora com a sansão da primeira lei do estado em apoio às rádios e Tvs Comunitárias, certamente uma das únicas no país.

A Lei 6892/14 garante o mínimo de 1% do total das verbas oficiais para a veiculação em rádios e tevês comunitárias de campanhas institucionais, como de prevenção à dengue, reciclagem de lixo, prevenção de incêndios.

“Demos uma passo para fortalecer as rádios comunitárias e diversificar expressões culturais. O cidadão não pode ser apenas receptor de códigos e mensagens do poder, mas transmissor de seus problemas, propostas. O sufoco financeiro tem levado ao fechamento de inúmeras rádios, apartadas de qualquer apoio institucional”, afirmou Minc.
Uma das lideranças do movimento das rádios comunitárias, o radialista Tião Santos se emocionou ao saber da aprovação da lei: “Confesso que fiquei emocionado ao receber essa notícia. Emocionado porque me veio à mente as muitas lutas que tivemos pelas rádios e tevês comunitárias do nosso estado. Essa lei nos recoloca na dianteira das lutas pela comunicação libertária em nosso país”.
A aprovação da lei é uma antiga luta do mandato de Minc, que tem entre suas bandeiras estimular a democratização das comunicações. “A legislação federal já diz que a destinação de verbas publicitárias deve ser proporcional à audiência dos meios de comunicação. Mas as rádios e tevês comunitárias estavam excluídas desse processo. No entanto, algumas têm grande audiência, como ficou comprovado, recentemente, com o uso pelo Exército da Rádio Maré, que fala para 160 mil moradores das comunidades do Complexo da Maré”, completa.