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terça-feira, 30 de setembro de 2014

Radiodifusão Comunitária celebra Dia Nacional do Rádio lutando por uma nova Lei

Em 25 de setembro, celebra-se o Dia Nacional do Rádio. A data foi escolhida para homenagear o nascimento de Roquete Pinto, considerado o “Pai do Rádio Brasileiro”. A primeira transmissão de radiofônica no Brasil aconteceu no dia 7 de setembro de 1922, na comemoração do centenário da independência brasileira. Nessa ocasião, uma estação de rádio foi instalada no Corcovado, no Rio de Janeiro, para a veiculação de músicas e do discurso do então presidente Epitácio Pessoa.
Durante mais de nove décadas, o Rádio avançou tecnologicamente e atingiu cada vez mais pessoas no mundo, com aperfeiçoamento de transmissão, e reinvenção, como forma de adaptação aos dias atuais. Ao longo do tempo, o veículo ganhou aliados para expandir seu alcance, como o telefone celular (87% dos modelos vendidos têm receptores de rádio integrados nos aparelhos), tablets, computadores, entre outros. Pela internet, por exemplo, é possível ouvir uma transmissão de rádio de qualquer parte do planeta. Mas transmissão convencional e com tanta tradição é o que ainda fascina a maioria dos ouvintes. Dados do PNAD/IBGE mostram que o Rádio continua a ter uma presença marcante na vida do brasileiro: hoje, em cada dez domicílios, nove têm um aparelho de rádio.

A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) entende que o rádio é uma ferramenta popular que muito contribui com o desenvolvimento social do País. As Rádios Comunitárias tem como essência, o poder de interlocução do povo com sua cultura, seus direitos e com os poderes do seu Estado. Neste sentido a Abraço segue incansavelmente lutando para que uma nova Lei de Rádios Comunitárias seja implementada.
Desde a década de 90 que o movimento das rádios comunitárias, capitaneadas pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço, vem lutando para transformar a LEI MÍNIMA 9612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil em uma lei que seja fomentadora da democratização da comunicação no país a partir do fortalecimento como órgão local de comunicação radiofônica, para promover o desenvolvimento sustentável local. Infelizmente, nesses 16 anos de existência da Lei, não foi possível mudar uma vírgula sequer do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, mesmo havendo dezenas de Projetos de Leis em tramitação na casa.
A mobilização por uma nova Lei
A Campanha por uma Nova Lei de Rádios Comunitárias no Brasil está ganhando cada vez mais força. A coleta de assinaturas promovida pela Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária)  está “encorpando” o ato que forçará o Parlamento a realizar as mudanças necessárias para a radiodifusão comunitária.  Desde o lançamento da campanha, a sede da Abraço Nacional em Brasília, vem recebendo centenas de assinaturas vindas de várias cidades do Brasil. Os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio Janeiro e Paraná, foram os que mais coletaram assinaturas para o envio até o momento.
A Abraço quer mobilizar as mais de 5.000 rádios comunitárias autorizadas no Brasil. A campanha é muito simples: Cada emissora fica com a responsabilidade de coletar um mínimo de trezentas, assinaturas para se chegar ao total de um milhão e trezentas mil assinaturas exigidas pelo Congresso Nacional para acatar uma proposta de iniciativa popular.
As propostas constantes do PLIP são a sistematização de nossas reivindicações desde antes da promulgação da Lei 9612/98 e contempla a totalidade de das demandas legais para as emissoras.  A  Abraço conclama às direções das Rádios Comunitárias de todo o país a promoverem esta coleta de assinaturas.

Abraço Nacional