Ouça nossa webradio

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Audiência pública abre debate para rádios comunitárias e Amarc Brasil e entidades reivindicam novas outorgas para o Rio de Janeiro


Pedro Martins


No dia 28 de agosto a Amarc Brasil participou da audiência pública “Rádios Comunitárias: Desafios e perspectivas” promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A iniciativa dá continuidade ao evento realizado pela mesma Procuradoria durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos em Outubro de 2013.

Na audiência pública pudemos entregar uma carta assinada com diversas entidades reivindicando a abertura de um aviso de habilitação para novas rádios comunitárias no Rio de Janeiro, tendo em vista a demanda crescente e o fato de não ser aberto nenhum aviso desde 2010 para a cidade. Fatos como este impedem com que muitas pessoas tenham acesso ao direito à comunicação e acabem sendo criminalizadas quando tentam exercê-lo.
A Amarc Brasil ressalta a importância da abertura deste canal de diálogo junto a Procuradoria, pois abre a oportunidade para que as rádios comunitárias possam dialogar diretamente com uma instância do poder judiciário. Desta forma, torna-se possível levar luz para os problemas da atual legislação e buscar alternativas contra o atual cenário de criminalização dos comunicadores comunitários e livres.


O tratamento diferenciado dado para o setor comercial e o setor comunitário é algo que vem ao longo de nossa história sufocando o exercício livre do direito à comunicação. Encaramos tal direito como um direito humano fundamental e que deve ser garantido a todos e todas com igualdade de condições garantidas pelo Estado. Neste sentido, a Amarc Brasil busca trazer colaborações de experiências positivas aplicadas em âmbito internacional que ajudariam o Brasil a romper a atual barreira que afasta a maioria da população do direito à comunicação.
A Procuradoria sinalizou a intenção de fazer novas audiências, pelo menos uma em cada região do país. Ressaltamos a importância da presença da sociedade civil, fator fundamental para a construção de saídas democráticas construídas através do diálogo. Esperamos que, ao invés de liminares como a da Abert, que tiram a possibilidade de rádios comunitárias receberem verba de publicidade oficial, sufocando assim a sustentabilidade destas, tenhamos espaços de construção de diálogo para que o direito à comunicação seja viabilizado a todos, e não somente aos poderosos grupos econômicos.

Enfim, pautaremos nosso debate tentando sensibilizar o poder judiciária para a necessidade que a lei brasileira garanta o acesso igualitário ao direito humano à comunicação. Partindo deste princípio, da comunicação como direito humano, temos certeza que avançaremos para conquistas que serão importantes não só para os comunicadores comunitários, mas para toda a sociedade brasileira que anseia por mais democracia e mais direitos.

Este é o nosso compromisso.

Amarc Brasil