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domingo, 28 de setembro de 2014

MP pede extinção de rádio comunitária em Saboeiro


O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma ação civil pública, na última quarta-feira, 17, pedindo a extinção da Fundação José Cândido Silva, em Saboeiro, 462,8 km de Fortaleza. Segundo o órgão, a rádio da instituição, “Canta Galo FM 109.4”, não possui aprovação do seu estatuto pelo MPCE e não presta contas com a instituição, o que desrespeita requisitos legais previstos no Código Civil.
O MP alega ainda que, em procedimento administrativo instaurado em 2011, sobre a prestação de contas do período de 2006 a 2010, a fundação informou que não havia recebido verba do ente público ou particular. No entanto, provas colhidas atestam que a entidade recebeu determinados valores da Prefeitura de Saboeiro, em 2009.
Além da ausência da prestação de contas, o Ministério apontou que a Fundação estaria utilizando a rádio “Canta Galo FM” para a prática de atos político-partidários, o que caracteriza desvio de finalidade.
O MPCE pede que a Justiça determine a imediata suspensão da atividades da Fundação José Cândido Silva e a suspensão do serviço de radiodifusão. Em caso de descumprimento, foi sugeria a multa diária de R$ 1 mil.
O prefeito de Saboeiro, Marcondes Ferraz (PSDB),  disse que a prefeitura também ingressou ação para o fechamento da rádio. “Só serve para falar mal do prefeito e do governador, não é comunitária”, argumenta.

Abraço Nacional