O Ministério Público do Estado do Ceará
ajuizou uma ação civil pública, na última quarta-feira, 17, pedindo a extinção
da Fundação José Cândido Silva, em Saboeiro, 462,8 km de Fortaleza. Segundo o
órgão, a rádio da instituição, “Canta Galo FM 109.4”, não possui aprovação do
seu estatuto pelo MPCE e não presta contas com a instituição, o que desrespeita
requisitos legais previstos no Código Civil.
O MP alega ainda que, em procedimento
administrativo instaurado em 2011, sobre a prestação de contas do período de
2006 a 2010, a fundação informou que não havia recebido verba do ente público
ou particular. No entanto, provas colhidas atestam que a entidade recebeu
determinados valores da Prefeitura de Saboeiro, em 2009.
Além da ausência da prestação de
contas, o Ministério apontou que a Fundação estaria utilizando a rádio “Canta
Galo FM” para a prática de atos político-partidários, o que caracteriza desvio
de finalidade.
O MPCE pede que a Justiça determine a
imediata suspensão da atividades da Fundação José Cândido Silva e a suspensão
do serviço de radiodifusão. Em caso de descumprimento, foi sugeria a multa
diária de R$ 1 mil.
O prefeito de Saboeiro, Marcondes
Ferraz (PSDB), disse que a prefeitura também ingressou ação para o
fechamento da rádio. “Só serve para falar mal do prefeito e do governador, não
é comunitária”, argumenta.
Abraço
Nacional
