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segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Estudo mostra a licitude de contratação de rádio comunitária pela administração pública



O advogado Wesley Correia Carvalho publicou na internet um estudo que aborda a questão da licitude da contração de rádio comunitária pela administração pública. Discorre sobre a celebração de convênios entre a administração pública e as rádios comunitárias. Demonstra as vantagens existentes na celebração dos referidos convênios em relação à mencionada contratação; e analisa os pormenores de sua operacionalização, oferecendo, assim, aos administradores públicos uma importante ferramenta a fim de que possam incentivar as rádios comunitárias sem, contudo, infringir a lei.


Muitas rádios comunitárias em todo o país têm sido penalizadas por não poder manter contrato com prefeituras, câmaras e governos para fins de transmissão radiofônica de pronunciamentos oficiais, de sessões plenárias e até mesmo de campanhas educativas. O trabalho demonstra a legalidade desses contratos, sendo juridicamente possível e viável.

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