UFPB oferece pós-graduação a distância em gênero e raça

O objetivo é capacitar e formar professores, funcionários e gestores públicos para discutir novas políticas públicas sobre esses temas. A pós-graduação, que terá duração de 18 meses, é uma iniciativa do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Ação sobre Mulher e Relações de Sexo e Gênero da UFPB, o Nipam. O repórter Rodrigo Andrade conversou com Glória Rabay, coordenadora do curso.

 //////
 fonte:http://espaco-experimental.blogspot.com.br/2014/09/ufpb-oferece-pos-graduacao-distancia-em.html?spref=fb

Radiodifusão Comunitária celebra Dia Nacional do Rádio lutando por uma nova Lei

Em 25 de setembro, celebra-se o Dia Nacional do Rádio. A data foi escolhida para homenagear o nascimento de Roquete Pinto, considerado o “Pai do Rádio Brasileiro”. A primeira transmissão de radiofônica no Brasil aconteceu no dia 7 de setembro de 1922, na comemoração do centenário da independência brasileira. Nessa ocasião, uma estação de rádio foi instalada no Corcovado, no Rio de Janeiro, para a veiculação de músicas e do discurso do então presidente Epitácio Pessoa.

Durante mais de nove décadas, o Rádio avançou tecnologicamente e atingiu cada vez mais pessoas no mundo, com aperfeiçoamento de transmissão, e reinvenção, como forma de adaptação aos dias atuais. Ao longo do tempo, o veículo ganhou aliados para expandir seu alcance, como o telefone celular (87% dos modelos vendidos têm receptores de rádio integrados nos aparelhos), tablets, computadores, entre outros. Pela internet, por exemplo, é possível ouvir uma transmissão de rádio de qualquer parte do planeta. Mas transmissão convencional e com tanta tradição é o que ainda fascina a maioria dos ouvintes. Dados do PNAD/IBGE mostram que o Rádio continua a ter uma presença marcante na vida do brasileiro: hoje, em cada dez domicílios, nove têm um aparelho de rádio.

A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) entende que o rádio é uma ferramenta popular que muito contribui com o desenvolvimento social do País. As Rádios Comunitárias tem como essência, o poder de interlocução do povo com sua cultura, seus direitos e com os poderes do seu Estado. Neste sentido a Abraço segue incansavelmente lutando para que uma nova Lei de Rádios Comunitárias seja implementada.

Desde a década de 90 que o movimento das rádios comunitárias, capitaneadas pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço, vem lutando para transformar a LEI MÍNIMA 9612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil em uma lei que seja fomentadora da democratização da comunicação no país a partir do fortalecimento como órgão local de comunicação radiofônica, para promover o desenvolvimento sustentável local. Infelizmente, nesses 16 anos de existência da Lei, não foi possível mudar uma vírgula sequer do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, mesmo havendo dezenas de Projetos de Leis em tramitação na casa.

A mobilização por uma nova Lei

A Campanha por uma Nova Lei de Rádios Comunitárias no Brasil está ganhando cada vez mais força. A coleta de assinaturas promovida pela Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária)  está “encorpando” o ato que forçará o Parlamento a realizar as mudanças necessárias para a radiodifusão comunitária.  Desde o lançamento da campanha, a sede da Abraço Nacional em Brasília, vem recebendo centenas de assinaturas vindas de várias cidades do Brasil. Os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio Janeiro e Paraná, foram os que mais coletaram assinaturas para o envio até o momento.

A Abraço quer mobilizar as mais de 5.000 rádios comunitárias autorizadas no Brasil. A campanha é muito simples: Cada emissora fica com a responsabilidade de coletar um mínimo de trezentas, assinaturas para se chegar ao total de um milhão e trezentas mil assinaturas exigidas pelo Congresso Nacional para acatar uma proposta de iniciativa popular.

As propostas constantes do PLIP são a sistematização de nossas reivindicações desde antes da promulgação da Lei 9612/98 e contempla a totalidade de das demandas legais para as emissoras.  A  Abraço conclama às direções das Rádios Comunitárias de todo o país a promoverem esta coleta de assinaturas.

Clique aqui para baixar o formulário fazer parte da campanha

Abraço Nacional

Alo Comunidade 163 LUCIANO OLIVEIRA LUIZ DUARTE

  Nesta edição a ministra Tereza Campelo (MDS) fala sobre a saída do Brasil do Mapa da Fome Mundial. Entrevistamos Luciano Oliveira, líder da Nação Maracahyba, que completa nove anos de maracatu em João Pessoa. E ainda a música regional do pernambucano Luiz Duarte. Produção e apresentação de Dalmo Oliveira. Locução de Beto Palhano. Sonoplastia de Maurício José Mesquita.

MP pede extinção de rádio comunitária em Saboeiro

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma ação civil pública, na última quarta-feira, 17, pedindo a extinção da Fundação José Cândido Silva, em Saboeiro, 462,8 km de Fortaleza. Segundo o órgão, a rádio da instituição, “Canta Galo FM 109.4”, não possui aprovação do seu estatuto pelo MPCE e não presta contas com a instituição, o que desrespeita requisitos legais previstos no Código Civil.

O MP alega ainda que, em procedimento administrativo instaurado em 2011, sobre a prestação de contas do período de 2006 a 2010, a fundação informou que não havia recebido verba do ente público ou particular. No entanto, provas colhidas atestam que a entidade recebeu determinados valores da Prefeitura de Saboeiro, em 2009.

Além da ausência da prestação de contas, o Ministério apontou que a Fundação estaria utilizando a rádio “Canta Galo FM” para a prática de atos político-partidários, o que caracteriza desvio de finalidade.

O MPCE pede que a Justiça determine a imediata suspensão da atividades da Fundação José Cândido Silva e a suspensão do serviço de radiodifusão. Em caso de descumprimento, foi sugeria a multa diária de R$ 1 mil.

O prefeito de Saboeiro, Marcondes Ferraz (PSDB),  disse que a prefeitura também ingressou ação para o fechamento da rádio. “Só serve para falar mal do prefeito e do governador, não é comunitária”, argumenta.

Abraço Nacional

Programa de rádio comunitária repercute trabalho de Ponto de Cultura na Paraíba

Estudantes visitam estúdio da Rádio Tabajara

O programa “Alô comunidade”, produzido pela Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares e transmitido pela Rádio Tabajara da Paraíba AM, conta com a parceria do Núcleo de Comunicação do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, que repercute as atividades sociais e culturais da cidade de Itabaiana, mostrando suas mais diversas expressões artísticas. Semanalmente, o programa mostra entrevistas e notícias das atividades do Ponto de Cultura, considerado um dos mais atuantes da Paraíba.

O Coordenador Geral do Ponto, jornalista Fábio Mozart, afirmou que está sendo programado para 2015 um projeto de oficinas de produção de programa, entrevistas e reportagens para ajudar os comunicadores a se prepararem cada vez melhor para produzirem bons programas, boas entrevistas e reportagens. “Contamos com os produtores do programa “Alô comunidade” como orientadores dessas oficinas, como os radialistas Dalmo Oliveira, Marcos Veloso e Beto Palhano, que já fazem um trabalho de qualificação de pessoal que trabalha em rádios comunitárias na Paraíba”, disse ele.

Recentemente, o programa recebeu um grupo de estudantes da Escola Estadual João Fagundes de Oliveira, os quais participaram do 1º Festival de Vídeo Estudantil promovido pelo Ponto de Cultura Cantiga de Ninar. Os estudantes foram conhecer o estúdio da Rádio Tabajara e se familiarizar com as técnicas de organização e produção de um programa de rádio.


Dalmo Oliveira, produtor do programa, afirmou que é importante passar um pouco da experiência de trabalho na radiodifusão para os jovens que desejam assumir seu papel de comunicador em rádios comunitárias no interior da Paraíba. “Uma das missões deste programa “Alô comunidade” é justamente esse, de interagir com as comunidades e suas redes sociais, para dar voz aos segmentos mais necessitados de repercutir seus anseios e seus projetos sociais”, disse ele. 

Governo do Rio sanciona lei de apoio às rádios e TVs comunitárias

O Governo do Rio de Janeiro sancionou a lei 6892/14, projeto apresentado há 10 anos atrás, em 2004, pelo deputado Estadual Carlos Minc na ALERJ. Na época, foram realizadas as primeiras audiências públicas de rádios comunitárias, culminando agora com a sansão da primeira lei do estado em apoio às rádios e Tvs Comunitárias, certamente uma das únicas no país.

A Lei 6892/14 garante o mínimo de 1% do total das verbas oficiais para a veiculação em rádios e tevês comunitárias de campanhas institucionais, como de prevenção à dengue, reciclagem de lixo, prevenção de incêndios.

“Demos uma passo para fortalecer as rádios comunitárias e diversificar expressões culturais. O cidadão não pode ser apenas receptor de códigos e mensagens do poder, mas transmissor de seus problemas, propostas. O sufoco financeiro tem levado ao fechamento de inúmeras rádios, apartadas de qualquer apoio institucional”, afirmou Minc.

Uma das lideranças do movimento das rádios comunitárias, o radialista Tião Santos se emocionou ao saber da aprovação da lei: “Confesso que fiquei emocionado ao receber essa notícia. Emocionado porque me veio à mente as muitas lutas que tivemos pelas rádios e tevês comunitárias do nosso estado. Essa lei nos recoloca na dianteira das lutas pela comunicação libertária em nosso país”.

A aprovação da lei é uma antiga luta do mandato de Minc, que tem entre suas bandeiras estimular a democratização das comunicações. “A legislação federal já diz que a destinação de verbas publicitárias deve ser proporcional à audiência dos meios de comunicação. Mas as rádios e tevês comunitárias estavam excluídas desse processo. No entanto, algumas têm grande audiência, como ficou comprovado, recentemente, com o uso pelo Exército da Rádio Maré, que fala para 160 mil moradores das comunidades do Complexo da Maré”, completa.

Programa de rádio comunitária feito por haitianos divulga a cultura caribenha no Paraná

'Haiti Universal' é transmitido por uma rádio comunitária em Cascavel. Ideia surgiu de uma participação deles em um outro programa da emissora.

A rotina de três haitianos que moram em Cascavel, no oeste do Paraná, mudou depois que eles passaram a comandar um programa em uma emissora de rádio comunitária, a Cascavel FM. Além de entretenimento para os companheiros que vivem na cidade, familiares que moram no Haiti também podem acompanhar e ter notícias deles. O programa vai ao ar todo domingo, das 20h às 21h, e também é exibido pela internet.

“Eles se queixam que é muito caro as ligações para fazer contato com as famílias lá no Haiti. Então, é uma oportunidade através da internet e do site da rádio. E também para deixar o pessoal mais tranquilo lá do outro lado que está ouvindo e ter notícias dos familiares que estão aqui no Brasil”, afirma o diretor da rádio, Diogo Tamoio.

A ideia surgiu depois de uma participação do trio em outro programa da mesma emissora. O programador gostou da participação e os chamou para fazer parte da equipe. “A rádio sempre está procurando programas alternativos para interagir com a comunidade e a gente teve a ideia de colocar eles no ar. Existe um número muito grande de haitianos dentro da cidade, mas a gente pouco conhece os costumes e os estilos musicais deles”, conta o diretor.

De acordo com a Polícia Federal de Cascavel, atualmente, 15.802 mil haitianos estão registrados e cerca de 1.300 moram na cidade. A PF informou, ainda, que são feitos pelo menos 20 pedidos de refúgio por mês na delegacia.

Coronelismo, antena e voto: a apropriação política das emissoras de rádio e TV

Como a prática, recorrente no Brasil, de políticos eleitos se tornarem proprietários de empresas concessionárias de rádio e televisão ou de radiodifusores serem eleitos para cargos do poder público e passarem a legislar em causa própria é prejudicial à democracia

Por Carlos Gustavo Yoda*

“Coronel” é patente militar em quase todos os exércitos do mundo. O mais alto posto antes de “general” dentro das Forças Armadas do Brasil, figura responsável pelo regimento de uma ou mais tropas ou companhias. No Nordeste brasileiro, “coronel” também é sinônimo de grandes proprietários de terra, “os coroné”, quem manda, aquele que dita as regras. Daí o termo “coronelismo”, cunhado, em 1948, no clássico da ciência política moderna Coronelismo, Enxada e Voto, do jurista Victor Nunes Leal, para dar nome ao sistema político que sustentou a República Velha (1889-1930). Entre as interpretações de documentos, legislações e dados estatísticos, o livro explica como o mandonismo local se misturava aos altos escalões das estruturas de poder.

Mais de 60 anos se passaram desde a publicação de Victor Nunes Leal. E o coronelismo de outrora ganhou novos contornos, entre eles, o chamado coronelismo eletrônico. Em período eleitoral, nada mais importante do que revisitar essa história e analisar como o controle de emissoras de rádio e televisão por políticos segue influenciando os rumos da política brasileira.

Para provocar essa reflexão, a partir desta semana, oIntervozes, com o apoio da Fundação Friedrich Ebert, publica uma série de reportagens sobre o fenômeno da concentração dos meios sob o controle de grupos políticos. Daqui até o final da campanha eleitoral vamos mostrar por que e como esta prática é prejudicial à democracia, o que diz a legislação e a quem cabe fiscalizar e punir os abusos, quem são os principais partidos e grupos econômicos que violam a Constituição e se aproveitam desta ilegalidade. Por fim, buscaremos conhecer como funcionam as regras em outros países que desenvolveram mecanismos eficazes de combate ao coronelismo eletrônico.

A publicação das reportagens é uma contribuição do Intervozes à campanha Fora Coronéis da Mídia, lançada em julho deste ano pela Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (ENECOS), com o objetivo de mobilizar os mais diversos movimentos sociais e sensibilizar a sociedade e as esferas de poder sobre o tema.

Origens do problema

De acordo com Victor Nunes Leal, durante a Velha República, a milícia imperial estava a serviço dos grandes proprietários de terras e escravos. Esta articulação entre quem comandava as instituições públicas e os grandes fazendeiros passou a influenciar os processos eleitorais. Sucessivos governos locais, estaduais e federais se elegeram com o chamado “voto de cabresto”, a partir da relação estabelecida em locais pobres. O coronelismo se sustentava, assim, em um sistema político de troca de favores recíprocos, onde o voto é moeda de troca por benefícios pessoais, em detrimento do interesse público e do bem comum, também interpretados como clientelismo e fisiologismo.

Mesmo em meio a uma lavoura economicamente decadente, os coronéis continuaram a manter uma moeda de valor inestimável: a influência absoluta sobre a vontade e os destinos de empregados, meeiros e todos aqueles envolvidos em torno do grande latifúndio. O valor dessa moeda aumentou com a democratização formal do País, sobretudo no período republicano quando se universaliza o direito ao voto: o “coronel” passa a ser então o elo de ligação entre o poder estadual e os eleitores. Aos governos cabia, como contrapartida, o reconhecimento da autoridade local e a alimentação desse poder, através da cessão de alguns recursos: empréstimos, empregos e, sobretudo, os favores das forças policiais. A liderança do coronel exige o sistema representativo, e essa é a preocupação central de Victor Nunes ao longo de seu livro. Ele destaca ainda que o sistema coronelista depende sobretudo de um ambiente baseado na estrutura arcaica de concentração de propriedade do latifúndio.

Com indicadores censitários da década de 1940, Victor Nunes aponta que os grandes latifúndios ocupavam mais de 75% em área das terras disponíveis no País e que 70% da população ativa pertenciam à categoria dos não-proprietários, cifra que chegava a 90%, somados os pequenos proprietários, cuja situação era de total precariedade, na maior parte dos lugares.

Apesar do coronelismo ser um episódio histórico, consequências e processos culturais do sistema coronelista ainda se fazem sentir na arcaica distribuição fundiária, de renda e de poder no Brasil.

Coronelismo eletrônico

“Mais sofisticado, sutil e ainda mais perverso”, na opinião do cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Francisco Fonseca é o “moderno” fenômeno do coronelismo eletrônico, ou seja, o uso de canais de comunicação de radiodifusão para atender a interesses políticos – prática que perdura nos tempos digitais. Suas origens estão no autoritarismo coronelista de décadas passadas e a prática política traz inúmeras semelhanças com seus modelos de concentração de propriedade. Só que, em vez do poder sobre as terras, o controle agora também alcança as ondas do rádio e da TV.

No início da década de 1980, um repórter da Rádio Rural, de Concórdia (SC), abria espaço para o depoimento do ex-senador Atílio Fontana: “Senador, o microfone é todo seu”. O senador, ciente de suas propriedades, disse a quem quisesse ouvir: “Não só o microfone, meu rapaz, mas a rádio toda”. Este episódio foi narrado em matéria do Jornal do Brasil que, naquela época, já denunciava o uso eleitoreiro de 104 estações de rádio e televisão, espalhadas por 16 estados, de propriedade de deputados, governadores, senadores ou ministros.

O cenário da época foi analisado pela professora de comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Suzy dos Santos, no artigo “o Coronelismo Eletrônico como herança do coronelismo nas comunicações brasileiras”. Nos anos 80, o processo de abertura política do regime militar dava seus primeiros passos. Depois de 15 anos de bipartidarismo, em novembro de 1979, a Reforma Partidária foi aprovada. Os novos partidos começavam a ser articulados.

“Também naquele ano, foram liberadas as eleições diretas para governos estaduais. A concentração partidária, através dos governadores, senadores e prefeitos ‘biônicos’ e da maioria do Congresso com representantes da Arena, deu o tom da distribuição das outorgas de radiodifusão para as elites políticas. Na reportagem do Jornal do Brasil, 81,73% das estações de rádio e televisão mencionadas eram controladas por afiliados do PDS”, partido de remanescentes da Arena, explica Suzy.

Desde a denúncia no Jornal do Brasil, a expressão “coronelismo eletrônico” tem sido usada com frequência na mídia e em artigos acadêmicos para se referir ao cenário brasileiro no qual políticos eleitos se tornam proprietários de empresas concessionárias de rádio e televisão – ou, então, tão comum quanto, radiodifusores são eleitos para cargos do poder público e passam, no caso dos eleitos para o Congresso Nacional, a participar das comissões legislativas que outorgam os serviços e regulam os meios de comunicação no país, legislando em causa própria. Não foram poucos os casos na história. Todos passaram impunes.

Neste cenário, alerta Francisco Fonseca, da FGV, as instituições políticas acabam cooptadas pelo poder econômico dos grupos de comunicação. “O coronelismo midiático provoca o fim da diversidade. É antidemocrático. Estimula as estruturas de oligopólios e as pautas [jornalísticas] em nome de uma elite. É uma censura de mercado, econômica”, afirma.

O impacto desta prática nos processos eleitorais e na configuração das representações das instituições também é significativo. O rádio e, principalmente, a televisão continuam sendo os meios de comunicação de massa de maior alcance na população. A última PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios) mostrou que 97,2% das residências possuem pelo menos um aparelho de televisão e 75,7%, um de rádio.

A esses meios de comunicação cabe o papel de dar expressão às demandas e à diversidade da sociedade em todos os seus aspectos, mas também de fiscalizar os poderes públicos e a iniciativa privada. É também por meio de uma mídia livre que se estabelece a ligação e o controle entre representantes e representados, como princípio fundamental para o ambiente democrático. Por isso, a Constituição Federal garante o direito de acesso à informação aos cidadãos e, em conjunto, a liberdade de imprensa.

Num quadro em que um meio de comunicação de massa, que deveria cumprir uma função pública, é controlado por um político, que pode influenciar sua linha editorial, a autonomia e independência deste veículo para exercer o controle sobre o poder público estão totalmente comprometidas. Ao mesmo tempo, o proprietário do veículo passa a ter o poder de filtrar e restringir informações e conteúdos a serem divulgados, na medida de seus interesses e de seus correligionários, numa prática de autopromoção.

Fica caracterizado, assim, um claro desequilíbrio nos princípios de igualdade dos processos eleitorais, numa situação que pode configurar até mesmo a violação de eleições livres, com candidatos e partidos em condições totalmente desiguais de disputa.

Compreendendo o risco para a democracia brasileira do controle de serviços públicos, como a radiodifusão, por políticos, a Constituição Federal, em seu artigo 54, proíbe que deputados e senadores sejam proprietários ou diretores de empresas concessionárias de serviço público ou exerçam cargo ou emprego remunerado nesses espaços privados. A medida vem sendo respeitada para diversos serviços, mas segue ignorada no caso do rádio e da televisão (como veremos nas demais reportagens desta série).

No próximo artigo, você vai saber o que pensam o Ministério das Comunicações, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral sobre esta prática. E saber como a sociedade civil e partidos políticos contrários a este uso das concessões de rádio e TV estão lutando contra o problema.

* Carlos Gustavo Yoda é jornalista e integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Rádio comunitária divulga tabela de preços de apoios culturais

Adair Bonini, um dos locutores da rádio Pinheira

A Rádio Comunitária Pinheira, 98.3 FM, começou a transmitir em 4 de janeiro de 2014, a partir de seu estúdio, na praia da Pinheira, sul do município de Palhoça, em Santa Catarina. O sinal da rádio sinal chega em toda a Baixada do Maciambu e compreende as praias da Guarda do Embaú, Ponta do Papagaio, Sonho e Passagem do Maciambu, entre outras localidades. Transmite 24 horas por dia, com músicas e notícias, tanto na FM quanto na página da rádio.Os ouvintes podem entrar em contato pelo telefone 48 3283-2639 e também pelo Facebook da rádio .  A emissora não tem fins lucrativos e conta com “apoios culturais”, mantidos pelo comércio local, conforme tabela abaixo:

4 chamadas diárias de segunda a sexta-feira + bonificação
80 chamadas mês + bonificação de 16 chamadas
Valor mensal = R$ 150
6 chamadas diárias de segunda a sexta-feira + bonificação
120 chamadas mês + bonificação de 24 chamadas
Valor mensal = R$ 200
8 chamadas diárias de segunda a sexta-feira + bonificação
160 chamadas mês + bonificação de 32 chamadas
Valor mensal = R$ 250
12 chamadas diárias de segunda a sexta-feira + bonificação
240 chamadas mês + bonificação de 48 chamadas
Valor mensal = R$ 300
8 chamadas de hora certa com divulgação da empresa que informa a hora certa - Valor mensal R$ 200
Promoções especiais de Dia das Mães (maio) e Dia dos Namorados (junho). Dobra o número de chamadas pelo valor correspondente a cada um.

Propostas válidas para contratos de dois meses.

Alo Comunidade 162 RICARDO ALVES

Nesta edição Fábio Mozart e Marcos Veloso batem um papo com o radialista comunitário Ricardo Alves, da cidade de Mari (PB). Produção e apresentação de Mozart. Locução de Marcos Veloso. Sonoplastia de Maurício José.

Comunicadores de Mari comemoram aniversário da cidade com entrevista na Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares

Ricardo Alves

Os radialistas comunitários Manoel Batista e Ricardo Alves, da Rádio Comunitária Araçá, de Mari/PB, estarão no programa “Alô comunidade” neste sábado, 20, a partir das 14 horas. A cidade festeja aniversário de emancipação política, cujas celebrações começaram ontem, 19, com eventos organizados pela Prefeitura local.

Os comunicadores comunitários irão falar sobre sua cidade, além de abordar temas ligados à cultura e radiodifusão comunitária.

O programa, apresentado por Fábio Mozart e Marcos Veloso, tem início às 14 horas, transmitido pela Rádio Tabajara da Paraíba AM (1.110 KHZ), com reprise por diversas rádios comunitárias e sites da internet. O programa tem difusão em tempo real pela Rádio Web Comunitária Porto do Capim (www.radioportodocapim.com.br)

“Alô comunidade” é produzido pela Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, parceria com o Coletivo de Jornalistas Novos Rumos, Sociedade Cultural Posse Nova República e Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, de Itabaiana.

Também para ouvir em tempo real:

http://radiotabajara.pb.gov.br/

Alo Comunidade 161 ARIMATEIA FRANCA JACINTO MORENO

 Nesta edição entrevistamos o sindicalista Arimateia França e o videasta Jacinto Moreno. Produção de Dalmo Oliveira. Locução de Beto Palhano e Dalmo Oliveira. Sonoplastia de Mauricio José.

Jessier Quirino e as rádios comunitárias

Conheço Jessier Quirino desde 2004, quando fizemos parte da comissão que organizou as comemorações pelo centenário do poeta Zé da Luz, em Itabaiana. Naquela ocasião, produzimos uma revista, fizemos um espetáculo musical e inauguramos o busto do poeta matuto de Itabaiana. No espetáculo, apresentaram-se os artistas itabaianenses Adeildo Vieira, o forrozeiro Aracílio Araújo e o saxofonista Arnaud Neto, com um detalhe: foi a primeira vez que esses consagrados músicos tiveram a oportunidade de se apresentar em sua terra natal. Sabe por quê? Pelo simples motivos de que a população não conhece as obras desses artistas de tão alto valor. E isso acontece porque as rádios comerciais não tocam suas músicas. Eles não fazem parte do esquema do velho jabaculê, que consiste na prática de uma gravadora pagar dinheiro para a transmissão de músicas em uma rádio ou TV. Por isso, só são divulgados nas verdadeiras rádios comunitárias, aquelas que adotam o princípio de valorizar os artistas da região. 

Recebemos mensagem de Nesmar Monteiro, morador da cidade de Ipiuá, uma comunidade pequena no sertão da Bahia. Naquelas paragens, informa o leitor, “o poeta Jessier Quirino retrata o Nordeste como ninguém, entra na alma do nosso povo, fala com uma sabedoria de quem viveu as agruras e alegrias do sertanejo. Aqui em nossa Rádio Comunitária, o Jessier Quirino está invadindo as casas com suas prosas e canções. Mas tem um detalhe: só as rádios comunitárias tocam Jessier, porque as outras se resumem ao forró falsificado das bandas bundinhas”. Isso indica duas verdades: primeiro: Jessier Quirino hoje é um nome nacional, indiscutivelmente a maior revelação paraibana no campo da poesia e da música regional dos últimos tempos. Segundo, as rádios comunitárias estão resgatando a autêntica cultura de raiz, através das ondas eletromagnéticas de baixa potência, nas pequenas cidades brasileiras. 

Corrupção também é cultura: a palavra jabaculê tem origem africana, e seu sentido original é “oferenda para que os maus espíritos não interfiram na harmonia da comunidade”. O jabaculê das rádios comerciais é, portanto, uma “oferenda” para que o esquema do lixo da indústria cultural continue a rolar nas ondas do rádio, em detrimento da música de qualidade. Mas cabe a pergunta: e rádio comunitária também não “come” jabaculê? Pode até ser, mas é um tanto complicado, porque a indústria da música não se interessa por pequenas rádios que só alcançam uma pequena cidade ou um bairro. O negócio deles é macro, no atacado, envolvendo grandes redes de rádio e TV. 

Mas voltando ao Jessier Quirino, o fotógrafo Euclydes Villar da microssérie “A Pedra do Reino”, da Rede Globo, o homem tá se tornando “nacioná e internacioná”, mas onde ele reina mesmo é na difusora de pé de poste do interior, e nas pequenas emissoras como a Rádio Comunitária Alto Falante, do Alto José do Pinho, comunidade pobre do Recife. Lá tem um programa chamado “Politicando”, que fala de temas ligados à política, logicamente, em linguagem simples para o povão. No programa eles tocam músicas que falam de política. Rodam Legião Urbana, Raul Seixas, Lobão e outros. Daí apareceu um morador da comunidade que entrou no debate e recitou “Comício de beco estreito”, um poema clássico de Jessier Quirino. Portanto, menino, quando o poeta está na boca do povo, é porque está consagrado pra “seculum seculorum”. Assim falou Zaratustra e Biu Penca Preta...

Fábio Mozart

O MNRC não tem base no RS e SP, apenas.  Sua maior organicidade está no Estado de Santa Catarina,  juntamente com os demais Estados do Sul e Sudeste, além da Bahia e alguns focos em outros Estados. O MNRC não comunga do atrelamento de entidades representativas a partidos políticos ou pessoas.  O objetivo é a criação de uma nova entidade representativa a nível nacional, tipo: Associação Nacional de Rádios Comunitárias, já que o MNRC não é entidade representativa, mas apenas um Movimento Social que visa agregar todos os defensores, apoiadores e operadores de rádios comunitárias, como essência da democratização dos meios de comunicação.   

E não admitiremos que o Nome MNRC seja achovalhado, pois atualmente é a única força capaz de levar as reivindicações do meio com isenção e credibilidade.  O fato de alguns de seus integrantes apoiarem Dilma ou qualquer outro candidato comprometido com a causa, que não é o caso dos representantes empresariais, não lhe retira a legitimidade, até por que, todos temos responsabilidade sobre o que já se conquistou até aqui, principalmente de espaço institucional junto aos Governos, Poder Judiciario, OAB, Ministério Público Federal, UNESCO, OEA e ONU.   Se quiserem mais detalhes, não economizarei palavras para defender o MNRC-Movimento Nacional de Rádios Comunitárias.

MOVIMENTO NACIONAL DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS-MNRC

João Carlos Santin

Frente de Direitos Humanos e Asssuntos Jurídicos

Coordenador da Abraço de Rondônia critica ABRAÇO Nacional e pede renovação

Edmilson Costha (esquerda) da Abraço RO

O radialista Edmilson Costha, Coordenador Geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária em Rondônia, afirmou que a congênere nacional está desacreditada, principalmente pelo envolvimento político dos seus dirigentes. “Com Soter e Valdecir, a vaca vai pro brejo. Eles controlam a organização, impedem as mudanças para democratizar e usam a Abraço para fins políticos”, disse Costha. Para ele, o atrelamento político vem esfacelando o movimento de radcom. “Pela terceira vez, adiaram o VIII Congresso da entidade para agosto de 2015, porque até para um evento desses, eles dependem de verbas públicas oriundas de emenda da deputada Luiza Erundina”, informa ele, para quem o ideal seria que todas as Abraço bancassem suas despesas.

Sobre o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias, que está se organizando a partir de bases em São Paulo e Rio Grande do Sul, Edmilson Costha também não tem muitas esperanças de que saia uma renovação para enfrentamento das lutas pela democratizações da comunicação via rádios comunitárias e livres. Para ele, esse Movimento também só vai servir de massa de manobra de políticos e ativistas de esquerda. “O Jerry Oliveira não quer nem que tenham um registro de CNPJ, para que seja um movimento calcado no MST”, afirmou, acreditando que o MNRC já nasce “um pouco sem rumo.”

Edmilson Costha faz parte da Rádio Comunitária Rio Madeira FM, de Porto Velho, a partir da qual vem procurando reorganizar as lutas, conforme esclarece. 

Mais uma publicação sobre rádios comunitárias disponível na internet

Rádios Comunitárias: avanços ou negação do direito humano à comunicação? – refere-se ao tema da Comunicação e suas implicações para a ação educativa em direitos humanos, proposta pelo Programa de Educação para a Cidadania, por meio da intervenção Rede Solidária de Defesa Social nos territórios populares da cidade do Recife, locais onde incidem os maiores índices de violência contra o segmento da população jovem. O estudo revela-se como um mote para inúmeras descobertas, para a questão específica de rádios comunitárias que, mesmo vistas  como importante vetor de comunicação, apesar de sua vocação para estarem tão perto da população que habita as comunidades, muitas vezes permanecem tão longe do alcance de muitas delas!

Nesse sentido, fica evidente o interesse manifesto pelos líderes comunitários, constituídos por grupos jovens e adultos, de conhecer esse universo das rádios existentes em sua localidade, tendo em vista a negociação de ações conjuntas com o movimento popular que venham favorecer especialmente aquelas ações voltadas para o fortalecimento da luta pela prevenção à violência.

Entretanto, o estudo, para além da realidade empírica da existência e das condições do funcionamento no cotidiano das rádios comunitárias, sugere outros desdobramentos do tema da Comunicação Comunitária, contextualizada numa conjuntura marcada por profundos conflitos. A realidade - vista pelas limitações burocráticas e legais impostas às rádios comunitárias como meios de comunicação e distribuição de informações à comunidade - remete ao pensamento crítico contra a violência política exercida pelos meios dominantes de comunicação e nos desafia à busca de uma cultura política.

(Do livro RÁDIOS COMUNITÁRIAS: AVANÇOS OU NEGAÇÃO DO DIREITO HUMANO À COMUNICAÇÃO? – De Célia Dantas Gentil Rique)

http://www.gajop.org.br/arquivos/publicacoes/Radios-Comunitarias.pdf

Radialistas comunitários inserem temas sobre radcom em pauta de reunião com Presidenta Dilma

O radialistas comunitário Ângelo Ignácio, de São Paulo, representará o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias em encontro com a Presidenta Dilma Roussef nesta segunda-feira, 15. “Estarei representando também os artistas suburbanos, já que se trata de um encontro de cultura, mas vou aproveitarei para defender temas da comunicação comunitária”, disse Ângelo, adiantando que falará sobre o decreto que beneficia as entidades de radcom e a descriminalização do movimento. “Terei cinco minutos para falar com a Presidenta, e o nosso objetivo é de pegar um compromisso para que ela tome a iniciativa de assinar esse decreto como o primeiro ato da sua próxima gestão”, afirmou ele.

Na questão cultural, Ângelo Ignácio disse que pretende defender a “territorialização das verbas da cultura e assimilação desse conceito nas definições de controle social, além do lazer como direito humano.”

POLITIZAÇÃO

O Movimento de rádios comunitárias, através de suas entidades mais representativas, está engajado totalmente na campanha de reeleição da atual Presidenta Dilma. A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, da qual o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias – MNRC é dissidente, faz campanha abertamente para a candidata do Partido dos Trabalhadores.

A Agência Abraço, órgão da Abraço Nacional, virou uma central de notícias da campanha da petista, enviando inclusive para as rádios comunitárias spots e releases publicitários. “A Agência Abraço é um braço do esquema de comunicação da campanha de Dilma, seu escritório funciona abaixo do escritório de conhecido senador petista”, disse Edmilson Costha, militante do movimento.  “Como teremos moral para combater o proselitismo político nas rádios comunitárias quando vemos nossas entidades representativas engajadas em campanhas partidárias?”, indaga Claudionor Mendes, outro militante.

O Boletim Radcom nas Eleições é divulgado nacionalmente através da Agência Abraço, por meio de sonoras. Uma delas informa: “Dilma diz que as mudanças promovidas pelo seu governo vão desmentir adversários”, com trechos de discursos da Presidenta candidata.  

CONTRADIÇÕES

A relação dos que se dizem líderes do movimento de radiodifusão comunitária com o governo de Dilma Roussef é repleto de contradições, juntando atração e repulsa. Jerry Oliveira, radialista de São Paulo, foi incisivo: “Não me esquecerei, Dilma, do que fizestes com as nossas rádios comunitárias e do processo de aniquilamento promovido pelo seu Ministro das Comunicações, do processo de criminalização dos movimentos sociais levado a cabo pelo seu Ministro da Justiça, do golpe na luta pela democratização da comunicação com o engavetamento do PL de mídia democrática de Franklim Martins.” Apesar de tudo, ele diz que vota na Dilma, “para evitar que a direita chegue ao poder”.

Professora gaúcha indica blog da Rádio Zumbi para o Prêmio Liebster Award

A professora e blogueira Aparecida Ramos, de São Caetano do Sul, RS, indicou este blog da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares para o Prêmio  Liebster Award, pela qualidade do seu conteúdo e atualização diária das postagens, com a maioria de textos originais. 

Aparecida mantém o blog www.rosachoqueeoutrascores.blogspot.com.br O prêmio Liebster Award é dado para blogs com menos de 200 seguidores. Agradecemos à nossa leitora pela simpática atenção ao nosso blog.

Audiência pública abre debate para rádios comunitárias e Amarc Brasil e entidades reivindicam novas outorgas para o Rio de Janeiro

Pedro Martins

No dia 28 de agosto a Amarc Brasil participou da audiência pública “Rádios Comunitárias: Desafios e perspectivas” promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A iniciativa dá continuidade ao evento realizado pela mesma Procuradoria durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos em Outubro de 2013.

Na audiência pública pudemos entregar uma carta assinada com diversas entidades reivindicando a abertura de um aviso de habilitação para novas rádios comunitárias no Rio de Janeiro, tendo em vista a demanda crescente e o fato de não ser aberto nenhum aviso desde 2010 para a cidade. Fatos como este impedem com que muitas pessoas tenham acesso ao direito à comunicação e acabem sendo criminalizadas quando tentam exercê-lo.
A Amarc Brasil ressalta a importância da abertura deste canal de diálogo junto a Procuradoria, pois abre a oportunidade para que as rádios comunitárias possam dialogar diretamente com uma instância do poder judiciário. Desta forma, torna-se possível levar luz para os problemas da atual legislação e buscar alternativas contra o atual cenário de criminalização dos comunicadores comunitários e livres.

O tratamento diferenciado dado para o setor comercial e o setor comunitário é algo que vem ao longo de nossa história sufocando o exercício livre do direito à comunicação. Encaramos tal direito como um direito humano fundamental e que deve ser garantido a todos e todas com igualdade de condições garantidas pelo Estado. Neste sentido, a Amarc Brasil busca trazer colaborações de experiências positivas aplicadas em âmbito internacional que ajudariam o Brasil a romper a atual barreira que afasta a maioria da população do direito à comunicação.
A Procuradoria sinalizou a intenção de fazer novas audiências, pelo menos uma em cada região do país. Ressaltamos a importância da presença da sociedade civil, fator fundamental para a construção de saídas democráticas construídas através do diálogo. Esperamos que, ao invés de liminares como a da Abert, que tiram a possibilidade de rádios comunitárias receberem verba de publicidade oficial, sufocando assim a sustentabilidade destas, tenhamos espaços de construção de diálogo para que o direito à comunicação seja viabilizado a todos, e não somente aos poderosos grupos econômicos.

Enfim, pautaremos nosso debate tentando sensibilizar o poder judiciária para a necessidade que a lei brasileira garanta o acesso igualitário ao direito humano à comunicação. Partindo deste princípio, da comunicação como direito humano, temos certeza que avançaremos para conquistas que serão importantes não só para os comunicadores comunitários, mas para toda a sociedade brasileira que anseia por mais democracia e mais direitos.

Este é o nosso compromisso.

Amarc Brasil