Os desafios e as perspectivas no campo da radiodifusão
comunitária serão debatidos em audiência pública que a Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação
Social, promove no dia 28 de agosto de 2014, em São Paulo/SP, em parceria com a
Procuradoria Regional da República 3ª Região.
O diálogo reunirá representantes de organizações da
sociedade civil, do poder público e de entidades do setor e tem como proposta
oferecer um espaço de interlocução sobre processos de outorga, fiscalização,
direitos e deveres na operação de uma rádio comunitária – que constitui
importante instrumento para a democratização das comunicações no País.
De acordo com a Lei Nº 9.612/1998, que institui o Serviço
de Radiodifusão Comunitária no Brasil, as rádios comunitárias visam dar
oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos
sociais da comunidade, além de oferecer mecanismos à formação e integração da
comunidade e também de prestação de serviços de utilidade pública, entre outros
pontos.
A audiência pública colocará em foco dois temas centrais:
“Democracia e Radiodifusão: o espaço da rádio comunitária”, que discutirá a legislação brasileira, estabelecendo uma
análise comparativa com os parâmetros internacionais, e “Fiscalização da
Radiodifusão: desafios e perspectivas”, com foco na aplicação da lei pelo Estado e de seu agir na fiscalização da radiodifusão – identificando os tratamentos destinados às
rádios comunitárias e comerciais a partir de casos concretos e das informações
prestadas pelos órgãos fiscalizadores.
A primeira mesa contará com a participação do Ministério
Público Federal, do Ministério das Comunicações e da organização
não-governamental Artigo 19. Na oportunidade, haverá exposição de
representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
(Abert), da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), da Associação
Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), da Associação Brasileira de
Radiodifusão Comunitária (Abraço) e do Movimento Nacional de Rádio Comunitária
(MNRC). Já o segundo painel reunirá representantes do Ministério Público
Federal, da Superintendência de Fiscalização Regional da Agênca Nacional de
Telecomunicações (Anatel), da Polícia Federal, do Coletivo Intervozes e da
Rádio Savic.
Aberto ao público, o diálogo acontece no auditório da
Procuradoria Regional da República 3ª Região, localizada na Av. Brigadeiro Luís
Antônio, 2020, São Paulo/SP. O evento contará com transmissão online,
disponível pelo site da TV MPF. A
programação completa, subsídios para discussão e mais informações podem ser
acessadas no hotsite do evento: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br
