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domingo, 10 de agosto de 2014

Abraço Nacional lança moção de apoio ao decreto da participação social



A Direção Nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço, lançou moção de apoio ao decreto favorável à Política nacional de Participação Social, instituída pela presidência da República por meio do Decreto 8.243/2014.
A Constituição Federal prevê que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, no s termos desta Constituição”, sendo que a publicação do Decreto 8.243/2014 tem a finalidade de regulamentar a participação da sociedade civil na definição e formulação de políticas públicas 25 anos após a promulgação da Carta Magna.
O Decreto cria instrumentos jurídicos e políticos para efetiva a participação da sociedade civil para a elaboração, acompanhamento, fiscalização e controle social sobre as políticas públicas, como já acontece nos diversos conselhos já existentes.
É inegável a importância da participação social, com organização da sociedade civil no controle e monitoramento das políticas públicas, dando total transparência em todo o processo.
Fortalecer os conselhos, as conferências, as audiências públicas e os diversos fóruns de participação comunitária interessa à democracia brasileira.
Por essas razões, a Abraço se posiciona contrariamente à campanha caluniosa e enganosa que pretende impedir a participação social em nosso país em detrimento da transparência e do atendimento dos reais interesses da sociedade como um todo. O fortalecimento dos instrumentos de controle social é fundamental para assegurar a efetivação da verdadeira democracia.

Direção da Abraço Nacional