O Projeto de Lei 4133/12 aprovado
na última quarta-feira(6) pela Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática autoriza a União a conceder financiamento pelo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as
emissoras de radiodifusão comunitária.
De acordo com o PL, os
recursos poderão ser utilizados para a aquisição de equipamentos; a
modernização de instalações e de sistemas radiantes; a produção de
programas culturais e educativos e programas de formação profissional; e
apoio à atuação de conselhos comunitários. Pelo texto, o financiamento
poderá ser pago em até 10 anos com prazo de carência de dois anos e taxa
de juros de longo prazo.
O parecer da relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi favorável ao projeto. Segundo a deputada, essa proposta vem ao encontro das reivindicações por maior incentivo do Estado para as rádios comunitárias,
já que tais emissoras não podem comercializar publicidade, ficando
limitadas a admitir patrocínio sob a forma de apoio cultural,
proveniente de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.
A proposta ainda será
analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e
Justiça e de Cidadania, mas já assinala uma importante conquista para os
meios de comunicação comunitários no Brasil. (pulsar)
*Informações Agência Câmara Notícias
