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sábado, 9 de agosto de 2014

Comissão aprova financiamento do BNDES para as rádios comunitárias

O Projeto de Lei 4133/12 aprovado na última quarta-feira(6) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática autoriza a União a conceder financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as emissoras de radiodifusão comunitária.
De acordo com o PL, os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de equipamentos; a modernização de instalações e de sistemas radiantes; a produção de programas culturais e educativos e programas de formação profissional; e apoio à atuação de conselhos comunitários. Pelo texto, o financiamento poderá ser pago em até 10 anos com prazo de carência de dois anos e taxa de juros de longo prazo.

O parecer da relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi favorável ao projeto. Segundo a deputada, essa proposta vem ao encontro das reivindicações por maior incentivo do Estado para as rádios comunitárias, já que tais emissoras não podem comercializar publicidade, ficando limitadas a admitir patrocínio sob a forma de apoio cultural, proveniente de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas já assinala uma importante conquista para os meios de comunicação comunitários no Brasil. (pulsar)

*Informações Agência Câmara Notícias