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terça-feira, 13 de novembro de 2012

Absolvido responsável por rádio comunitária em Sergipe que havia sido condenado a mais de dois anos de prisão



Ilha das Flores/SE

O responsável por uma rádio comunitária da cidade de Ilha das Flores (Sergipe), foi absolvido pela justiça regional após ter sido condenado a dois anos e seis meses de prisão por manter em funcionamento a rádio sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), informou o site da Procuradoria Geral da República (PGR).

A decisão da justiça foi baseada no parecer do Ministério Público Federal (MPF), ao qual o respnsável pela Rádio Comunitária FM, José Eduardo Rocha Santos, recorreu após ter sido condenado criminalmente em primeira instância, noticiou o site SE Notícias.

Em comunicado sobre o caso, o MPF afirma que não configura crime a radiodifusão em baixa potência e pouco alcance. O caso, portanto, seria apenas uma irregularidade.