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quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

O QUE COMEMORAR NOS 13 ANOS DA LEI QUE CRIOU AS COMUNITÁRIAS NO BRASIL?


Joaquim C Carvalho

adv.joaquim@gmail.com

Brasília/DF, 08/02/2011.

No dia 19 de fevereiro a Lei 9.612/98 que criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária completa 13 anos de promulgação, e a única coisa que tem para se comemorar é o compromisso da Presidenta Dilma em atender as demandas do movimento.

Ninguém nega a importância do serviço para a sociedade, o desenvolvimento regional, o empoderamento da sociedade, o resgate da cultura local, a ferramenta para a democratização comunicação, e da sua regulamentação por lei.

Mas o que leva o Estado a criar mecanismos que dificultam a instalação dessas emissoras, se elas trazem tanto bem a sociedade?

O fato é que a inoperância, proposital ou não, do Estado criou um movimento de resistência, considerado radical, ao ponto de não ter paciência de garantir ao novo Ministro das Comunicações Paulo Bernardo um tempo razoável para implementar políticas transformadoras para o setor.

Mas é claro que temos um novo Ministro que em seus pronunciamentos refletem opiniões antigas, tipo "tem muita rádio que é comercial e não comunitária"; que desagradam os militantes, mesmo prometendo mudanças.

Talvez por não conhecerem os números, não entendem e compreendem tamanha inquietação, assim é necessário levantar alguns dados que possam mostrar a incompetência e a inoperância do Estado.

Sempre é bom lembrar que a lei 9.612/98 que veio criar as rádios comunitárias é utilizada para restringir um movimento que ocupava o espectro livremente desde o final da década de 80 e toda a década de 90. Uma lei perfeita nas questões dos princípios, finalidade e controle social e criminosa na questão técnica (potência, numero de canais, altura de torre, sustentabilidade e outras).

Em 01 de fevereiro de 2011 foram autorizadas para o uso da radiofreqüência pela ANATEL 3.938 entidades, 363 estão em fase de licenciamento, totalizando 4.201 emissoras que concluíram seu processo no Ministério das Comunicações. O numero parece grandioso, mas para o movimento insignificante para esses 13 anos, pois:

a. O Brasil possui 5.564 municípios, isso quer dizer que em 13 anos não se autorizou uma rádio comunitárias por cidade brasileira;

b. Centenas de cidades foram contempladas com mais de uma autorização, sabemos que mais de 40% das cidades Brasileiras não tem sua rádio comunitária autorizada;

c. Pior é que quase 30% das cidades Brasileiras não terão sua emissora comunitária autorizada no próximo ano, pois todos os processos habilitados estão arquivados, não houve inscrição quando do aviso ou a cidade não foi contemplada com nenhum aviso de habilitação até agora;

d. A média de autorização ano nesse período foi inferior a 303 entidades, quanto à necessidade é de no mínimo 1.000 autorizações anuais, para se atender todos os bairros e comunidades rurais do país em mais pouco mais de 20 anos, criando um enorme passivo;

e. Mas o número mais interessante é o da capacidade instalada das rádios comunitárias brasileiras que é de 98.450 watts, ou 98 kw (multiplicação das 3.938 emissoras pela potencia do transmissor de 25 watts que a lei determina). Potencia essa inferior a da Rádio Globo do Rio de Janeiro, como muitas outras emissoras comerciais.

Assim vemos que em 13 anos de vida, as Rádios Comunitárias mal chegaram há um pouco mais de 50% das cidades brasileiras e a potência instalada não chega a uma emissora comercial.