O Objetivo é tornar mais ágil o processo de obtenção de outorga e universalizar o serviço
O Ministério das Comunicações deve lançar, ainda neste semestre, um Plano Nacional de Outorgas com o objetivo de tornar mais ágil o processo de obtenção de rádio comunitária no país e universalizar o serviço. A principal ação do plano é divulgar com antecedência um calendário com as datas dos futuros avisos de habilitação e as localidades que serão contempladas em cada um deles. Isso evitaria atrasos e a necessidade de prorrogar os prazos dos avisos, o que acaba atrasando a análise dos processos. O ministério ainda estuda se a periodicidade do calendário será anual ou semestral.
Segundo o Minicom, no país, atualmente há autorização para funcionamento de 4.200 emissoras de rádios comunitárias. O objetivo do governo é que todos os 5.565 municípios tenham pelo menos uma emissora. Para seguir essa diretriz apontada pela presidenta Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, determinou algumas mudanças na estrutura do ministério, como a criação de uma coordenação-geral de radiodifusão comunitária dentro da Secretaria de Comunicação Eletrônica. A proposta de mudança já foi encaminhada e aguarda aprovação da Presidência da República para passar a valer.
Segundo o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins Albuquerque, em 13 municípios do Brasil nunca foram lançados avisos de habilitação para o serviço de radiodifusão comunitária. Embora pareça pouco no total de 5.565 municípios, “não é razoável que isso aconteça”, declarou.
Genildo Albuquerque esclareceu que o Plano foi elaborado a partir dos resultados obtidos com uma pesquisa inédita realizada pelo Ministério que resultou no mapeamento da distribuição das rádios comunitárias pelo país e identificou os principais obstáculos na concessão de novas rádios e acompanhamento das que já existem.
O secretário lembrou que a Lei de Radiodifusão Comunitária (nº 9.612/98) completou 13 anos no sábado, 19 de fevereiro e este “é um bom momento para comemorarmos com o lançamento de um Plano que irá racionalizar e melhorar o processo de outorga de rádios comunitárias”, destacou.
Software livre
O Plano Nacional de Outorgas inclui também outras ações para fortalecer o setor. Uma das propostas é fomentar o desenvolvimento de um software livre, disponível gratuitamente para download, para a gestão das emissoras de radiodifusão comunitária. A ferramenta traria facilidade tanto na parte administrativa quanto na organização da programação.
Além disso, o Minicom vai promover ciclos de palestras, oficinas e cursos visando a capacitação dos radiodifusores comunitários, em parceria com emissoras públicas e outras entidades. Outra proposta é disponibilizar gratuitamente um acervo de programação diferenciada e de qualidade para rádios comunitárias, por meio da articulação de iniciativas de diversos órgãos públicos que produzem esse tipo de conteúdo. O ministério também estuda formas de cooperar com a montagem da infraestrutura necessária à instalação das rádios.
Postado por Felipe Cabral
