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terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Coordenação criada no Ministério das Comunicações é criticada pela Abraço

Jacson Segundo
Observatório do Direito à Comunicação

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) acredita que a criação de uma coordenação dedicada ao tema dentro do Ministério das Comunicações (Minicom) ainda não é suficiente para lidar com a demanda do setor. A entidade, que esteve reunida com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nesta segunda-feira (7) continua a defender a instalação de uma subsecretaria para a área dentro do Ministério.

A avaliação do coordenador da Abraço, José Sóter, é que a Coordenação-Geral muda pouco a política para o setor. “Uma subsecretaria tem mais força, mais autonomia política”, defende. Assim como a nova coordenação criada, a subsecretaria também ficaria sob a tutela da Secretaria de Comunicação Eletrônica, atualmente ocupada por Genildo Albuquerque.

O Ministério já contava com um departamento para as rádios comunitárias. Segundo o Minicom, a novidade da coordenação criada seria que ela agilizaria os pedidos de habilitação de novas rádios, já que hoje esse processo é feito por um mesmo departamento que também avalia as rádios educativas e comerciais.

Além disso, a Coordenação-Geral de Rádios Comunitárias terá dois departamentos. Um para formulação de políticas para o setor e outro apenas para acelerar o andamento dos processos de outorgas em tramitação. Organização administrativa essa que ainda não satisfez a Abraço, já que não alteraria tanto o atual organograma do Ministério. “O departamento (atual) ainda não resolveu nada”, disse Sóter.

Coordenador
O nome mais cotado para assumir a Coordenação-Geral de Rádios Comunitárias é do atual chefe de gabinete da Presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Octavio Penna Pieranti. Antes desta função, Octavio foi coordenador-geral de TV e Plataformas Digitais do Ministério da Cultura (MinC). Pelo MinC, ele foi membro da Comissão Organizadora Nacional da Conferência de Comunicação, realizada no fim de 2009. A informação ainda não foi confirmada pelo Ministério.

José Sóter, da Abraço, afirmou que Octavio não tem relação com o movimento de rádios comunitárias. No entanto, não emitiu opinião prévia sobre o gestor. “Se ele entrar e desenvolver um trabalho para resolver os problemas do movimento, não terá problema. Se não fizer nada para mudar, com certeza terá oposição da Abraço”, ponderou Sóter.

Pauta
Na reunião com o ministro, a direção da Abraço apresentou um documento com 13 reivindicações do movimento, construídas pelos diretores durante o último congresso da Associação. Todos eles, segundo a entidade, dependeriam apenas de resolução do Minicom. O ministro Paulo Bernardo não emitiu opinião sobre os pontos, mas garantiu que sua equipe vai trabalhar para dar as respostas às solicitações em 90 dias, quando será feita nova reunião com as organizações das rádios comunitárias.

Uma das solicitações é que o Ministério não arquive mais sumariamente os pedidos de outorga de rádios que já funcionavam sem autorização. Segundo Sóter, essa política adotada atualmente afeta diretamente as rádios que tem um trabalho comunitário real, já que muitas dessas não esperam o aval do governo – que é lento e pouco transparente - para iniciar as transmissões.

O critério usado pelo Minicom para comparar projetos de rádios comunitárias que disputam um mesmo canal em determinado espaço também precisa ser alterado, de acordo com a Abraço. Atualmente, um critério que conta bastante é o número de assinaturas que a entidade pleiteante consegue, por meio de abaixo-assinado, em apoio ao seu projeto. Segundo a Abraço, isso possibilita que algumas organizações não-comunitárias consigam autorização para suas rádios se utilizando de coleta de assinaturas sem qualquer esclarecimento ao cidadão. “Isso não existe em lei. Defendemos que acabe com isso ou que não seja critério prioritário”, pede Sóter.

Já a revisão da Lei 9.612/98, que regula o serviço de radiodifusão comunitária, foi pouco tratada na reunião da Abraço com Paulo Bernardo. A Associação acredita que o novo marco regulatório trate da revisão de tal lei e, quando esse debate acontecer, espera fazer suas contribuições. Para vários especialistas e militantes da área, a lei em questão é um dos principais empecilhos para a ampliação e qualificação das rádios comunitárias no país.

De fato é bem provável que o assunto esteja presente no novo marco regulatório. Mas uma confirmação deve ocorrer apenas quando a proposta de projeto do governo vier à tona. Segundo Taís Ladeira, que também esteve reunida com Paulo Bernardo nesta segunda-feira (7) representando a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), o ministro afirmou que este mês a discussão ainda circulará apenas dentro do Poder Executivo. Já a partir de março, a promessa é que o projeto entre em consulta pública e fique por dois meses para contribuições gerais.

A coordenadora do Programa de Legislação e Direito à Comunicação da Amarc fez uma avaliação positiva da conversa com o ministro. A Associação apresentou suas propostas de mudanças legais feitas a partir da realidade do país e também de outros países. Ela ficou com a responsabilidade de apresentar um estudo comparado - a pedido do Minicom - da situação das rádios comunitárias brasileiras com as da Argentina.

“Ele foi muito receptivo ao que dissemos. É gratificante ver que o Ministério saiu do patamar de balcão de negócios para um de formulador. Se a gente (movimentos da área) conseguir sair do patamar do confronto para o diálogo propositivo, podemos ter algum avanço ”, avaliou Taís Ladeira. As reuniões da Amarc e da Abraço com o ministro aconteceram separadamente.

Apesar de também ver avanços na relação com o governo (foi a primeira reunião da Abraço com o Minicom da história), Sóter tem avaliação menos otimista. “A versão que ainda está impregnada no Minicom é que as rádios são picaretas, não são comunitáras”, opina. Para o coordenador da Associação, ainda é preciso quebrar esse preconceito existente e fazer com que o Ministério compreenda que muitos desses problemas advém de erros políticos do próprio governo.