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quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

FISCALIZAÇÃO

Mais de 10 mil sanções contra emissoras de rádio e TV estavam paradas no Ministério das Comunicações

Miriam Aquino
Tele Síntese

A Anatel receberá de volta, depois da decisão do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de resgatar o papel fiscalizador e sancionatório da agência, mais de 10 mil processos de sanção contra emissoras de rádio e TV que estavam parados no Minicom desde 2006.

Segundo o superintendente de Fiscalização da agência, Edilson Ribeiro dos Santos, entre os anos de 97 a 2006 a agência tinha o papel de fiscalizar tecnicamente as emissoras de radiodifusão e também tinha o papel de aplicar as penas caso encontrasse irregularidades técnicas, iniciativa que foi questionada pelo ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Assim, a partir de 2006, a fiscalização da agência continuava a abrir os processos sancionatórios (conhecidos como Pados) mas enviava a documentação para o Ministério das Comunicações aplicar as multas ou demais penalidades previstas na legislação.

Esta interpretação do papel do Minicom foi questionada pela procuradoria técnica da agência e, em 2009, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa à Anatel. O Minicom ainda tentou recorrer à AGU (Advocacia Geral da União), recurso que foi anulado pelo atual ministro, que mandou de volta para a Anatel todos os processos que estavam lá parados. Segundo Santos, são mais de 10 mil processos de todos os tipos - desde multas de pequeno valor - até sanções mais duras. O superintendente ressaltou que a agência começa a aplicar as penalidades, mas que os radiodifusores terão todo o direito de ampla defesa e contraditório.