A Conferência “Democratização da
Comunicação nas Américas” foi encerrada ao final da manhã desta quinta, dia 4,
com a avaliação unânime de que a pressão dos movimentos sociais por um novo
cenário das comunicações no continente vai se espalhar, ainda que em ritmos
diferentes, por todos os países ao sul dos Estados Unidos.
Ancorados nessa certeza,
refletida nas recentes mudanças em países como a Argentina e na mobilização
crescente no Equador e no Brasil, dirigentes sindicais de 12 países,
representando a Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das
Américas (CSA) e entidades a ela filiadas, definiram hoje um conjunto de
recomendações para aumentar o envolvimento dos sindicatos nessa tarefa de
democratizar as comunicações, dentro da estratégia de consolidar a democracia
como valor maior e a liberdade de expressão como um direito humano – e,
portanto, não comercializável.
“A Coalizão pela Radiodifusão
Democrática da Argentina, que reuniu mais de 300 organizações sociais e teve o
mérito de estabelecer 21 pontos de consenso - que deram impulso político à nova
lei promulgada em 2009 e que já mostra seus primeiros resultados -, definiu a
comunicação como direito humano, e nisso reside um grande avanço”, afirmou
Adolfo “Fito” Aguirre, secretário de Relações Internacionais da CTA.
Fito ressaltou, durante os
debates desta manhã, que a experiência argentina é um exemplo de que é preciso
insistir nessa luta. Afinal, foi em 1983 que pela primeira vez, logo após o fim
da ditadura, apresentou-se o primeiro de 40 projetos de lei para a mudança no
marco regulatório do setor. Em 2009, com a unificação dos movimentos sociais,
culturais, políticos, sindicais e religiosos, somada a um governo favorável à
mudança, chegou-se ao início efetivo das transformações nesse setor, até então
tão oligopolizado quanto o é nos demais países do continente.
Artur Henrique,
secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT e presidente do Instituto
de Cooperação da Central, lembrou que no Brasil, embora o atual ministro das
Comunicações tenha recentemente se mostrado contrário ao envio ao Congresso de
um projeto de lei que muda as regras do setor, o Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação (FNDC), os movimentos sociais e o próprio partido
ao qual pertence o ministro aumentaram o tom das críticas e cobranças. “Foi por
isso que nesta semana uma reportagem em um blog de notícias nos informou que o
ministro teria recuado e prometido o envio do projeto até o final do ano. Não
sei ainda se de fato isso vai acontecer, mas a mesma pressão que estamos
exercendo vai continuar”, disse.
O secretário geral da CSA, Victor
Báez, destacou que a ajuda que a confederação pode dar à luta por maior
democracia nas comunicações passa necessariamente pela solidariedade entre as
centrais sindicais mais experientes no tema - e melhor estruturadas - e aquelas
que precisam de ajuda para consolidar suas políticas de comunicação. “Nesse
ponto, o Brasil e a Argentina têm uma grande responsabilidade”.
Nesta caminhada, ressaltou
Victor, a CSA insere a luta pela democratização das comunicações no mesmo eixo
estratégico que defende a liberdade sindical, pois ambas significam liberdade
de expressão. “Não como a apregoada pelas empresas privadas do setor, mas sim
aquela que dá voz a todos os segmentos sociais”.
Definições do Seminário da CSA
A CSA compreende que há dois
eixos centrais para a intervenção em torno do tema da democratização da
comunicação e a luta pela efetiva liberdade de expressão, sequestrada por meia
dúzia de conglomerados midiáticos no Continente.
O primeiro ponto é a batalha por
novos marcos regulatórios da comunicação, por leis de meios que regrem o setor,
que combatam os monopólios e oligopólios e assegurem maior pluralidade e
diversidade, dentro de uma concepção de divisão do espectro radioelétrico entre
público, privado e comunitário. Para garantir este avanço, é necessário que os
Estados aportem os recursos para a efetivação desse direito humano.
Pela relevância e complexidade
deste embate é fundamental envolver o conjunto do movimento social, partidos e
forças progressistas, ampliando o leque de alianças para ganhar a disputa
política e ideológica junto à opinião pública, isolando e derrotando o
conservadorismo.
Isaías Dalle, Stella Borzilo e
Leonardo Wexell Severo
CUT Nacional
