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sábado, 6 de abril de 2013

Sindicalismo das Américas define ações conjuntas para combater o latifúndio midiático



A Conferência “Democratização da Comunicação nas Américas” foi encerrada ao final da manhã desta quinta, dia 4, com a avaliação unânime de que a pressão dos movimentos sociais por um novo cenário das comunicações no continente vai se espalhar, ainda que em ritmos diferentes, por todos os países ao sul dos Estados Unidos.

Ancorados nessa certeza, refletida nas recentes mudanças em países como a Argentina e na mobilização crescente no Equador e no Brasil, dirigentes sindicais de 12 países, representando a Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA) e entidades a ela filiadas, definiram hoje um conjunto de recomendações para aumentar o envolvimento dos sindicatos nessa tarefa de democratizar as comunicações, dentro da estratégia de consolidar a democracia como valor maior e a liberdade de expressão como um direito humano – e, portanto, não comercializável.

“A Coalizão pela Radiodifusão Democrática da Argentina, que reuniu mais de 300 organizações sociais e teve o mérito de estabelecer 21 pontos de consenso - que deram impulso político à nova lei promulgada em 2009 e que já mostra seus primeiros resultados -, definiu a comunicação como direito humano, e nisso reside um grande avanço”, afirmou Adolfo “Fito” Aguirre, secretário de Relações Internacionais da CTA.

Fito ressaltou, durante os debates desta manhã, que a experiência argentina é um exemplo de que é preciso insistir nessa luta. Afinal, foi em 1983 que pela primeira vez, logo após o fim da ditadura, apresentou-se o primeiro de 40 projetos de lei para a mudança no marco regulatório do setor. Em 2009, com a unificação dos movimentos sociais, culturais, políticos, sindicais e religiosos, somada a um governo favorável à mudança, chegou-se ao início efetivo das transformações nesse setor, até então tão oligopolizado quanto o é nos demais países do continente.

Artur Henrique, secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT e presidente do Instituto de Cooperação da Central, lembrou que no Brasil, embora o atual ministro das Comunicações tenha recentemente se mostrado contrário ao envio ao Congresso de um projeto de lei que muda as regras do setor, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), os movimentos sociais e o próprio partido ao qual pertence o ministro aumentaram o tom das críticas e cobranças. “Foi por isso que nesta semana uma reportagem em um blog de notícias nos informou que o ministro teria recuado e prometido o envio do projeto até o final do ano. Não sei ainda se de fato isso vai acontecer, mas a mesma pressão que estamos exercendo vai continuar”, disse.

O secretário geral da CSA, Victor Báez, destacou que a ajuda que a confederação pode dar à luta por maior democracia nas comunicações passa necessariamente pela solidariedade entre as centrais sindicais mais experientes no tema - e melhor estruturadas - e aquelas que precisam de ajuda para consolidar suas políticas de comunicação. “Nesse ponto, o Brasil e a Argentina têm uma grande responsabilidade”.

Nesta caminhada, ressaltou Victor, a CSA insere a luta pela democratização das comunicações no mesmo eixo estratégico que defende a liberdade sindical, pois ambas significam liberdade de expressão. “Não como a apregoada pelas empresas privadas do setor, mas sim aquela que dá voz a todos os segmentos sociais”.

Definições do Seminário da CSA

A CSA compreende que há dois eixos centrais para a intervenção em torno do tema da democratização da comunicação e a luta pela efetiva liberdade de expressão, sequestrada por meia dúzia de conglomerados midiáticos no Continente.

O primeiro ponto é a batalha por novos marcos regulatórios da comunicação, por leis de meios que regrem o setor, que combatam os monopólios e oligopólios e assegurem maior pluralidade e diversidade, dentro de uma concepção de divisão do espectro radioelétrico entre público, privado e comunitário. Para garantir este avanço, é necessário que os Estados aportem os recursos para a efetivação desse direito humano.

Pela relevância e complexidade deste embate é fundamental envolver o conjunto do movimento social, partidos e forças progressistas, ampliando o leque de alianças para ganhar a disputa política e ideológica junto à opinião pública, isolando e derrotando o conservadorismo.



Isaías Dalle, Stella Borzilo e Leonardo Wexell Severo
CUT Nacional