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domingo, 14 de abril de 2013

ANATEL confisca equipamento de rádio comunitária na Paraíba


A Agència Nacional de Telecomunicações (Anatel), confiscou o link de reportagens externas da Rádio Comunitária Araçá, de Mari (PB), no último dia 11 de abril. Segundo depoimento de Manoel Batista, um dos comunicadores da emissora, agentes da Anatel estiveram no estúdio na Araçá, localizado na antiga estação ferroviária, e confiscaram o equipamento, alegando que a rádio estava utilizando um estúdio secundário, o que não é permitido pela legislação, segundo eles.
Fábio Mozart, do blog da Rádio Zumbi, entrevista Manoel Batista da Rádio Araçá

O órgão fiscalizador do Governo expediu laudos técnicos e determinou multa para a emissora, alegando que a Anatel tem as prerrogativas de promover a interdição de instalações ou equipamentos, assim como a apreensão de bens. A rádio tem 15 dias para recorrer, segundo informaram os agentes.
Manoel Batista acredita que seja uma ação de cunho político, já que os agentes “visitaram” a emissora a partir de denúncias de pessoas da cidade, “provavelmente ligadas ao grupo político local que não aceita a independência da emissora”, disse Batista.
O equipamento para transmissões externas foi adquirido através de recursos obtidos em show do cantor Adeildo Vieira há alguns anos, e servia para levar a rádio aos bairros e ouvir diretamente a população sobre a realidade local.
Para Marcos Veloso, ativista do movimento de rádios comunitárias na Paraíba, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não pode apreender equipamentos de rádio comunitária, mesmo que funcione sem autorização do Ministério das Comunicações, não sendo este o caso da Araçá que dispõe de outorga há quinze anos.  Conforme Veloso, essa é a posição do Ministério Público Federal (MPF) em diversos pareceres favoráveis nestas ações.
Do ponto de vista legal, a postura da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em relação a essas rádios é nitidamente repressiva. Segundo Maria Inês Amarante, pesquisadora do tema, “Fiscais da Anatel dificultam o funcionamento das rádios comunitárias, pois sofrem pressão da ABERT, Associação Brasileira de Rádio e Televisão, que é uma poderosa organização dos empresários de comunicação, que não querem dividir o poder mobilizador e comercial da mídia que detém”. Isso sem contar a ação da Polícia Federal, que confisca os equipamentos comprados com muito sacrifício pela comunidade.