A Agència Nacional de
Telecomunicações (Anatel), confiscou o link de reportagens externas da Rádio
Comunitária Araçá, de Mari (PB), no último dia 11 de abril. Segundo depoimento
de Manoel Batista, um dos comunicadores da emissora, agentes da Anatel estiveram
no estúdio na Araçá, localizado na antiga estação ferroviária, e confiscaram o
equipamento, alegando que a rádio estava utilizando um estúdio secundário, o
que não é permitido pela legislação, segundo eles.
 |
| Fábio Mozart, do blog da Rádio Zumbi, entrevista Manoel Batista da Rádio Araçá |
O órgão fiscalizador do
Governo expediu laudos técnicos e determinou multa para a emissora, alegando
que a Anatel tem as prerrogativas de promover a interdição de instalações ou
equipamentos, assim como a apreensão de bens. A rádio tem 15 dias para
recorrer, segundo informaram os agentes.
Manoel Batista acredita que
seja uma ação de cunho político, já que os agentes “visitaram” a emissora a
partir de denúncias de pessoas da cidade, “provavelmente ligadas ao grupo
político local que não aceita a independência da emissora”, disse Batista.
O equipamento para
transmissões externas foi adquirido através de recursos obtidos em show do
cantor Adeildo Vieira há alguns anos, e servia para levar a rádio aos bairros e
ouvir diretamente a população sobre a realidade local.
Para Marcos Veloso, ativista
do movimento de rádios comunitárias na Paraíba, a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) não pode
apreender equipamentos de rádio comunitária, mesmo que funcione sem
autorização do Ministério das Comunicações, não sendo este o caso da Araçá que
dispõe de outorga há quinze anos.
Conforme Veloso, essa é a posição do Ministério Público Federal (MPF) em
diversos pareceres favoráveis nestas ações.
Do ponto de vista legal, a
postura da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em relação a essas
rádios é nitidamente repressiva. Segundo Maria Inês Amarante, pesquisadora do
tema, “Fiscais da Anatel dificultam o funcionamento das rádios comunitárias,
pois sofrem pressão da ABERT, Associação Brasileira de Rádio e Televisão, que é
uma poderosa organização dos empresários de comunicação, que não querem dividir
o poder mobilizador e comercial da mídia que detém”. Isso sem contar a ação da
Polícia Federal, que confisca os equipamentos comprados com muito sacrifício
pela comunidade.
