Campanha se prepara para lançar
projeto de lei de iniciativa popular
Observatório do Direito à Comunicação
Entidades da sociedade civil organizadas em torno da proposta de
formular uma lei que regulamente a comunicação no Brasil democratizando-a se
reunirão em uma plenária nacional no próximo dia 19 em São Paulo, no Sindicato
dos Engenheiros do Estado. Articuladas pela campanha “Para expressar a
liberdade”, as organizações irão durante o encontro discutir e aprovar o
Projeto de Lei de Iniciativa Popular que deve ser debatido com a população e
encaminhado ao Congresso Nacional.
A proposta inicial elaborada por um Grupo de Trabalho da campanha
encontra-se em fase de análise por parte de entidades da sociedade civil que
atuam ou são sensíveis ao tema da democratização da comunicação e do direito
humano à comunicação. O próximo passo após a plenária consiste em estabelecer
estratégias de divulgação do projeto e de coleta de assinaturas de apoio.
“Vamos criar espaços para dialogar com a sociedade sobre a
necessidade da democratização da comunicação e recolher 1,3 milhões de
assinaturas para o que o direito à comunicação seja uma realidade no Brasil”,
explica Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que organiza a campanha.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, definido como ação prioritária
da campanha para a renovação do Código Brasileiro de Telecomunicações, datado
de 1962, dispõe sobre os serviços de comunicação social eletrônica, televisão e
rádio, e propõe regras para a execução dos artigos nunca regulamentados do
capítulo V da Constituição Federal Brasileira, que trata da Comunicação Social
(art. 220 a 224). O foco principal do projeto é no enfretamento ao monopólio e
oligopólio e nos mecanismos de promoção da igualdade e diversidade.
O documento base foi construído a partir dos resultados da I
Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e das posições históricas dos
movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no país. “A
proposta busca dialogar com o cenário da convergência ao mesmo tempo e que dá
conta do déficit democrático na regulação do setor de radiodifusão no Brasil”,
disse João Brant, radialista integrante do Intervozes e do FNDC.
O projeto de lei visa quebrar alguns paradigmas do setor no Brasil
estabelecendo novos marcos para uma comunicação democrática. Entre as
propostas, espera-se que empresas como Globo, Band, Record e as demais não
possuiriam mais concessões de frequências atmosféricas. Elas seriam entidades
programadoras, organizando grades de programação como fazem hoje, ou
exclusivamente transportadoras, transmitindo a programação elaborada por
outras.
Nas ruas
A proposta de apresentar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular
tem como objetivo envolver a população brasileira na luta pela democratização
da comunicação, pautando um tema que é bloqueado pela grande mídia. Estão
programadas as primeiras ações de divulgação e coleta de assinaturas em atos
realizado em várias partes do Brasil no dia 26 de abril, aniversário da Rede
Globo, e no dia 1º de maio, junto às manifestações do Dia do Trabalho.
