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quinta-feira, 18 de abril de 2013

MARCO REGULATÓRIO DA COMUNICAÇÃO


Campanha se prepara para lançar

projeto de lei de iniciativa popular


Observatório do Direito à Comunicação

Entidades da sociedade civil organizadas em torno da proposta de formular uma lei que regulamente a comunicação no Brasil democratizando-a se reunirão em uma plenária nacional no próximo dia 19 em São Paulo, no Sindicato dos Engenheiros do Estado. Articuladas pela campanha “Para expressar a liberdade”, as organizações irão durante o encontro discutir e aprovar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que deve ser debatido com a população e encaminhado ao Congresso Nacional.
A proposta inicial elaborada por um Grupo de Trabalho da campanha encontra-se em fase de análise por parte de entidades da sociedade civil que atuam ou são sensíveis ao tema da democratização da comunicação e do direito humano à comunicação. O próximo passo após a plenária consiste em estabelecer estratégias de divulgação do projeto e de coleta de assinaturas de apoio.
“Vamos criar espaços para dialogar com a sociedade sobre a necessidade da democratização da comunicação e recolher 1,3 milhões de assinaturas para o que o direito à comunicação seja uma realidade no Brasil”, explica Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que organiza a campanha.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, definido como ação prioritária da campanha para a renovação do Código Brasileiro de Telecomunicações, datado de 1962, dispõe sobre os serviços de comunicação social eletrônica, televisão e rádio, e propõe regras para a execução dos artigos nunca regulamentados do capítulo V da Constituição Federal Brasileira, que trata da Comunicação Social (art. 220 a 224). O foco principal do projeto é no enfretamento ao monopólio e oligopólio e nos mecanismos de promoção da igualdade e diversidade.
O documento base foi construído a partir dos resultados da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e das posições históricas dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no país. “A proposta busca dialogar com o cenário da convergência ao mesmo tempo e que dá conta do déficit democrático na regulação do setor de radiodifusão no Brasil”, disse João Brant, radialista integrante do Intervozes e do FNDC.
O projeto de lei visa quebrar alguns paradigmas do setor no Brasil estabelecendo novos marcos para uma comunicação democrática. Entre as propostas, espera-se que empresas como Globo, Band, Record e as demais não possuiriam mais concessões de frequências atmosféricas. Elas seriam entidades programadoras, organizando grades de programação como fazem hoje, ou exclusivamente transportadoras, transmitindo a programação elaborada por outras.
Nas ruas
A proposta de apresentar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular tem como objetivo envolver a população brasileira na luta pela democratização da comunicação, pautando um tema que é bloqueado pela grande mídia. Estão programadas as primeiras ações de divulgação e coleta de assinaturas em atos realizado em várias partes do Brasil no dia 26 de abril, aniversário da Rede Globo, e no dia 1º de maio, junto às manifestações do Dia do Trabalho.