Redação FNDC para a campanha Para
Expressar a Liberdade
Para Expressar a Liberdade
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para as
Comunicações chegará às ruas no dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador. O
documento foi analisado por mais de 30 entidades da sociedade civil e do
movimento social em plenária nacional da campanha. Após a consolidação dos
apontamentos, o documento seguirá para ampla divulgação junto à população. Para
ingressar no Congresso Nacional como vontade da população, deve-se recolher no
mínimo 1,3 milhão de assinaturas. Saiba mais.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a
democratização das comunicações no Brasil deve chegar às ruas no dia 1º de
maio, o Dia do Trabalhador. A decisão foi tomada pela plenária da campanha
“Para Expressar a Liberdade”, que reuniu representantes de mais de 30 entidades
da sociedade civil em São Paulo, na última sexta-feira, 19, para debater e
aprovar o documento - considerado pelos presentes como o principal instrumento
de luta da sociedade para a democratização das comunicações no país.
O documento trata da regulamentação das
Comunicações Eletrônicas no país, rádio e televisão, setor atualmente regido
pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, e a regulamentação dos artigos de
comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da defesa de
conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente. Os
apontamentos e análises realizados pelas entidades durante a plenária serão
consolidados pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha em novo
documento, que seguirá para ampla divulgação junto à população e a coleta de
assinaturas. Para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população,
deve recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas.
O radialista João Brant, que participou do GT
de Formulação e integra a coordenação executiva do Fórum Nacional pela
democratização da Comunicação (FNDC), destacou que o documento garante
princípios importantes para promover a dispersão da propriedade dos meios de
comunicação: “Ele garante a ampla diversidade e pluralismo e a não
concentração, fortalece o sistema público comunitário e traz um conjunto de
ações de enfrentamento ao monopólio que não é só pela questão da propriedade,
mas também pelo acesso à produção pela produção independente, do acesso pela
produção regional”. O projeto reitera a defesa da promoção e a garantia dos
direitos de liberdade de expressão e opinião, do direito à comunicação, da
diversidade e pluralidade de ideias.
Para as entidades, um dos maiores resultados
da mobilização será a conscientização da população sobre a importância da
democratização das comunicações no país. “A grande decisão da plenária foi a de
colocar o bloco na rua com esse instrumento que possibilitará fazer o diálogo
com a sociedade. Vamos às ruas, fazer o debate, fazer os seminários, vamos às
esquinas, para os locais de trabalho, para as fábricas e recolher as
assinaturas para transformar esse projeto em uma realidade”, disse Rosane
Bertotti, Secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e
coordenadora geral do FNDC.
Na mesa de abertura da plenária, Altamiro
Borges, presidente do instituto Barão de Itararé, destacou que “o projeto se
transformou no principal instrumento de luta para o movimento social que luta
pela democratização da comunicação país”. Já o deputado federal Ivan Valente
(PSOL) apontou o caráter suprapartidário do projeto e seu valor na luta contra
os interesses conservadores privados: “A mídia inviabiliza todas as lutas e
disputas políticas. Temos que ser ofensivos na mobilização da sociedade e na
pressão no Congresso”, disse.
A deputada Luiza Erundina, que não pôde estar
presente à atividade, encaminhou carta à Plenária, em que destacou o
compromisso de sua candidatura e da Frente Parlamentar de Liberdade de
Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular – Frentecom no
engajamento e na coleta das assinaturas necessárias à apresentação do Projeto
que, “por ser uma iniciativa popular, os tornará protagonistas na realização de
uma das reformas mais importantes para o fortalecimento da democracia
brasileira”.
A mesa contou com a presença de Rosane
Bertotti, de Altamiro Borges (Barão de Itararé), do deputado Ivan Valente
(PSOL), de Sônia Coelho (Marcha Mundial das Mulheres) e de Celso Schroeder,
presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). Durante a tarde, o
documento foi debatido com os representantes da sociedade civil e do movimento
social com a coordenação de Renata Mielli (FNDC/Barão de Itararé), de João
Brant, de Orlando Guilhon (FNDC/Arpub) e do professor Marcos Dantas (UFRJ). As
contribuições feitas ao texto serão adicionadas durante a semana e a versão
consolidada será analisada em reunião de trabalho nesta quinta-feira, dia 25,
em São Paulo.
Participação dos movimentos sociais e ampla
divulgação
Mais do que aprovar o documento, a reunião
mostrou a importância da participação dos movimentos sociais engajados na luta
pela democratização da comunicação no país. A campanha “Para Expressar a
Liberdade” conta com o apoio de entidades de diversos setores da sociedade e de
partidos políticos, desde o movimento negro, das mulheres, trabalhadores,
trabalhadores agrícolas, movimento dos sem terra, estudantes, jornalistas,
blogueiros e radialistas, dentre vários outros. “A dedicação e o esforço que os
grupos de trabalho tiveram para trazer um projeto pronto e o compromisso da
plenária em fazer o debate, sistematizar e incorporar as demandas das
entidades, garantindo um princípio que para nós é fundamental nesse projeto que
é a liberdade de expressão, mostra que estamos no caminho certo. Com muita
representatividade, a plenária demonstrou a unidade e o amadurecimento do
movimento social”, defendeu Rosane Bertotti.
Igor Felippe Santos, integrante do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse que o movimento se empenhará na
coleta das assinaturas por todo o Brasil: “Tem crescido uma consciência nos
movimentos sociais, políticos, nas centrais sindicais e na sociedade sobre a
importância de se democratizar os meios de comunicação. A cada dia que passa, a
sociedade se sente menos representada nos meios de comunicação tradicionais,
especialmente os meios de comunicação de massa, como as televisões e as rádios,
e passe a elevar o nível de crítica e consciência a respeito da necessidade de
se democratizar”. Para ele, o mais importante de todo o processo será o diálogo
com a população para “elevar o nível de consciência e a partir disso se criar
um movimento de massa que possa pressionar pela democratização da comunicação”.
