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segunda-feira, 8 de abril de 2013

Rádios comunitárias poderão obter financiamento da Lei de Incentivo à Cultura

Senador Paulo Paim

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, destaca na pauta da comissão na próxima terça-feira (9), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 629/2011, onde inclui as rádios comunitárias entre as iniciativas aptas a receber recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991).

O projeto tem como autor o senador Paulo Paim (PT-RS), e objetiva minimizar problemas de financiamento não equacionados pela lei que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Em seu voto favorável, o relator do projeto, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), recordou as dificuldades de financiamento enfrentadas pelas emissoras comunitárias. Ele lembrou que a legislação em vigor admite apenas o patrocínio, sob a forma de apoio cultural, proveniente de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida. 

- Isso não parece ser suficiente para atender às necessidades das rádios comunitárias. Assim, faz-se necessário identificar novas fontes de financiamento, razão pela qual entendemos que a proposta de inclusão de tais entidades na Lei de Incentivo à Cultura é louvável e deve ser acolhida por esta comissão - sustentou Miranda.