PROJETO
DE INICIATIVA POPULAR SERÁ APROVADO
EM PLENÁRIA NACIONAL
O documento que proporá uma nova
regulamentação para a comunicação do país está em fase de elaboração e ainda
terá os apontamentos das entidades participantes da campanha. Após sua
aprovação em plenária nacional, o documento seguirá para ampla divulgação e
coleta de assinaturas.
A campanha “Para Expressar a Liberdade”
realizará sua plenária nacional no próximo dia 19 de abril, em São Paulo, para
apresentar e aprovar o projeto de iniciativa popular de um novo marco
regulatório das comunicações e organizar a pauta nacional de divulgação do
documento. O projeto é uma iniciativa da sociedade civil frente à paralisação
do governo federal em dar início à criação de um novo marco legal para
regulamentar o setor das comunicações no Brasil.
O documento, que está em fase de
elaboração, receberá os apontamentos das entidades participantes da campanha
entre os dias dois e 16 de abril, e, durante a plenária nacional, será avaliado
e aprovado. Após isso, será divulgado amplamente no país para a coleta de
assinaturas.
Estão previstas também as datas
de 26 de abril, aniversário da TV Globo, e primeiro de maio, dia do
trabalhador, para a realização das ações de promoção nacional do tema da
democratização da comunicação e do início de coleta de assinaturas do projeto
de lei. Para isso, estão envolvidos na campanha diversos setores da sociedade,
de movimentos sociais, partidos, sindicatos e outros.
O projeto de inciativa popular é o principal instrumento político de ação e de pressão para o avanço e conscientização da sociedade quanto à renovação da legislação. Foi definido como ação prioritária na última plenária nacional do movimento, realizada em dezembro de 2009. O Código Brasileiro de Telecomunicações, que regulamenta o setor atualmente, é datado de 1962. Não atende nem as novas demandas tecnológicas, nem as mudanças que ocorreram desde então na sociedade brasileira.
O objetivo é envolver e
conscientizar todos os cidadãos e cidadãs e todos setores da sociedade
brasileira sobre a busca por uma liberdade de expressão como direto de todos,
como dita a Constituição Federal Brasileira, e explicar a necessidade da
renovação do marco que regulamenta a Comunicação no país.
A plenária será aberta ao
público. Acontecerá das 9 às 17 horas, em local a ser definido.
