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terça-feira, 12 de março de 2013

MiniCom extravia relatórios dos Grupos de Trabalho sobre rádios comunitárias



Nos anos 2003 e 2005 foram realizados grupos interministeriais para discutir como se poderia melhorar a legislação e regulamentação das rádios comunitárias no Brasil. Apesar de que ambos os relatórios dos grupos deviam ter sido publicados a curto prazo depois das reuniões, durante anos os pedidos da Amarc Brasil e de outras organizações da sociedade civil para obter informações foram ignorados pelo governo. Aproveitando a Lei de Acesso a Informações, criada em 2011, no final do ano passado a Amarc Brasil exigiu de novo poder revisar os relatórios correspondentes. Em resposta fomos informados que nem na Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica “foram localizados processos sobre este tema”, nem no Arquivo Geral e na Biblioteca do Ministério de Comunicações encontraram-se “documentos referente aos Grupos de Trabalho.” Dito de outra forma: desapareceu toda a informação sobre esses encontros e as propostas e ideias trocadas que até hoje poderiam enriquecer o debate atual.

Já em 2003 eram fortemente criticadas as restrições da lei das rádios comunitárias (Lei 1912/98), que até hoje dificulta mais do que estimula o pleno exercício da liberdade de expressão no espectro eletromagnético. De qualquer forma, inicialmente, também nos GTs não foi previsto ouvir as vozes dos radialistas comunitários. Por isso, em fevereiro de 2005, a Amarc Brasil e o Movimento Nacional de Direitos Humanos, numa audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington, denunciaram a falta de vontade do Governo Brasileiro para atuar acerca da “existência de obstáculos à livre circulação de informações ou opiniões, censura e restrições prévias de conteúdos e administração arbitrária e ilegal das frequências radioelétricas.” A recomendação da Comissão da OEA foi clara: “ uma modificação na legislação brasileira para rádios comunitárias, reforçando que esta modificação deve ser feita com a participação da sociedade civil brasileira”, como resume uma nota na revista Carta Capital de 2005. E o governo reagiu, convidando quatro entidades que representavam rádios comunitárias nessa época, para ouvir as suas críticas e propostas, entre elas a Amarc Brasil.

Desde então foi renovado muitas vezes o interesse para ter conhecimento dos relatórios e das conclusões que os representantes do Estado tiraram, porque, como lembrou o professor Vinício de Lima, num artigo do ano passado, “o resultado do trabalho nunca foi levado em conta.” Perguntado sobre o desaparecimento dos documentos, ele não fica muito surpreendido, porque “sempre faltou um compromisso do governo de oficialmente divulgar o relatório”. Ele atribui a culpa primeiro ao antigo ministro das Comunicações Hélio Costa e logo ao governo da presidenta Dilma que “não levou para frente o que ao final do governo Lula se anunciava com um pré-projeto de marco geral regulatório para a área.” Para Lima não há duvida, “esse assunto não interessa ao governo.” Mesmo assim, o professor destacou que existem posturas dentro do Partido dos Trabalhadores (PT) que exigem retomar a criação de um novo marco regulatório antes das próximas eleições presidenciais. Lima acredita que nada mudará sem uma ampla mobilização popular “para aumentar o nível da consciência da população”.

(por Nils Brock)