Nos anos 2003
e 2005 foram realizados grupos interministeriais para discutir como se poderia
melhorar a legislação e regulamentação das rádios comunitárias no Brasil.
Apesar de que ambos os relatórios dos grupos deviam ter sido publicados a curto
prazo depois das reuniões, durante anos os pedidos da Amarc Brasil e de outras
organizações da sociedade civil para obter informações foram ignorados pelo
governo. Aproveitando a Lei de Acesso a Informações, criada em 2011, no final
do ano passado a Amarc Brasil exigiu de novo poder revisar os relatórios
correspondentes. Em resposta fomos informados que nem na Secretaria de Serviços
de Comunicação Eletrônica “foram localizados processos sobre este tema”, nem no
Arquivo Geral e na Biblioteca do Ministério de Comunicações encontraram-se
“documentos referente aos Grupos de Trabalho.” Dito de outra forma: desapareceu
toda a informação sobre esses encontros e as propostas e ideias trocadas que
até hoje poderiam enriquecer o debate atual.
Já em 2003
eram fortemente criticadas as restrições da lei das rádios comunitárias (Lei
1912/98), que até hoje dificulta mais do que estimula o pleno exercício da
liberdade de expressão no espectro eletromagnético. De qualquer forma,
inicialmente, também nos GTs não foi previsto ouvir as vozes dos radialistas
comunitários. Por isso, em fevereiro de 2005, a Amarc Brasil e o Movimento
Nacional de Direitos Humanos, numa audiência da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington,
denunciaram a falta de vontade do Governo Brasileiro para atuar acerca da
“existência de obstáculos à livre circulação de informações ou opiniões,
censura e restrições prévias de conteúdos e administração arbitrária e ilegal
das frequências radioelétricas.” A recomendação da Comissão da OEA foi clara: “
uma modificação na legislação brasileira para rádios comunitárias, reforçando
que esta modificação deve ser feita com a participação da sociedade civil
brasileira”, como resume uma nota na revista Carta Capital de 2005. E o governo
reagiu, convidando quatro entidades que representavam rádios comunitárias nessa
época, para ouvir as suas críticas e propostas, entre elas a Amarc Brasil.
Desde então
foi renovado muitas vezes o interesse para ter conhecimento dos relatórios e
das conclusões que os representantes do Estado tiraram, porque, como lembrou o
professor Vinício de Lima, num artigo do ano passado, “o resultado do trabalho
nunca foi levado em conta.” Perguntado sobre o desaparecimento dos documentos,
ele não fica muito surpreendido, porque “sempre faltou um compromisso do
governo de oficialmente divulgar o relatório”. Ele atribui a culpa primeiro ao
antigo ministro das Comunicações Hélio Costa e logo ao governo da presidenta
Dilma que “não levou para frente o que ao final do governo Lula se anunciava
com um pré-projeto de marco geral regulatório para a área.” Para Lima não há
duvida, “esse assunto não interessa ao governo.” Mesmo assim, o professor
destacou que existem posturas dentro do Partido dos Trabalhadores (PT) que
exigem retomar a criação de um novo marco regulatório antes das próximas
eleições presidenciais. Lima acredita que nada mudará sem uma ampla mobilização
popular “para aumentar o nível da consciência da população”.
(por Nils
Brock)
