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quarta-feira, 6 de março de 2013

Fenaj pede apoio da população por marco regulatório


Entidade alertou que somente a pressão da sociedade pode evitar o adiamento na apresentação da proposta

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) contesta em nota oficial a declaração feita pelo secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, sobre o adiamento em dois anos do projeto de lei do novo marco regulatório das comunicações no Brasil. No texto, a entidade repudia a decisão, que iria contra as estratégias traçadas durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) de 2009, e pede a ajuda da população para pressionar o governo a apresentar a proposta.
“Neste momento, não podemos confundir papéis ou abdicar de responsabilidades. Ao governo, cabe exercer a tarefa assumida quando realizou as mais de duzentas conferências regionais e locais, como parte do processo da Confecom, que produziu quase setecentas propostas para o setor. Ao movimento social, cabe cobrar e pressionar para que isso ocorra”, defende a entidade. Para a Fenaj, o adiamento alerta para o risco de “retrocesso do estágio da luta pela democratização da comunicação”.
A instituição trata como essencial a aprovação de um sistema de leis que garanta o cumprimento da Constituição Federal e a implementação de seus sistemas complementares. “O que precisamos, enfim, é que o Estado brasileiro, através de seu governo, aprove e implemente esta política pública, a qual chamamos de marco regulatório das comunicações, a partir das sugestões democraticamente alinhavadas durante a Confecom”.