Laryssa Praciano
Brasil de Fato
Compreendemos que a luta feminista passa, também, pela construção
e pela efetivação de um novo Marco Regulatório da Comunicação no Brasil
Foi sancionada no dia 27 de fevereiro deste ano, na Câmara de
Vereadores de Fortaleza, através da Mesa Diretora, a proposta do presidente da
Casa Walter Cavalcante (PMDB) de exibição missas e cultos, aos domingos, na
rádio e TV Fortaleza. Sabemos que o fundamentalismo cristão foi – e ainda é –
um dos principais aliados do patriarcado na opressão às mulheres.
A resolução, de nº 005/2013, nos fez refletir sobre o papel de
nós, feministas, na construção de uma outra comunicação. Será que há
possibilidade de construirmos uma comunicação não machista? Qual nossa tarefa?
Quais debates estão ocorrendo no Brasil sobre a comunicação? A comunicação é
uma pauta das mulheres?
Estamos cansadas de saber que a mídia nos invisibiliza,
mercantiliza nosso corpo e nossas vidas e impõe um estereótipo que, na maioria
das vezes, não reflete a nossa realidade. A comunicação, desde os mais antigos
registros da humanidade, sempre esteve sob o controle dos que têm o poder. Ora,
a nós mulheres, cujo processo de exclusão do poder se dá pelo nosso papel da
reprodução, resta-nos uma mídia que legitima e naturaliza a discriminação, o
sexismo, o machismo e a violência contra a mulher.
As informações disseminadas em qualquer época estão longe de serem
neutras – afinal, a neutralidade é algo que só aprendemos (e que só existe) na
faculdade. Assim, quem detém os meios de comunicação hegemoniza uma visão
social de mundo, inclusive no que tange ao papel da mulher na sociedade.
Cotidianamente, ocorrem a exibição e a circulação de fatos e imagens da mulher,
no mínimo, constrangedores, que nos inferiorizam seja através das peças
publicitárias, seja por meio de produções como novelas, programas humorísticos,
letras de música, etc.
O Brasil possui, segundo o estudo Donos da Mídia, do Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), 9.477 veículos de
comunicação, mas apenas quatro grupos nacionais controlam diferentes mídias,
gerando um evidente oligopólio na comunicação. A Rede Globo de Televisão possui
340 veículos, o SBT tem 195, a Rede Bandeirantes, 166, e a Rede Record, 142. A
comunicação concentrada e globalizada se constitui um fundamental instrumento
ideológico das classes dominantes.
Não há um marco regulatório que coloque princípios, diretrizes e
regras nítidas para a garantia da comunicação como direito. E, por ela ser um
direito, deve estar submetida ao controle social. O debate sobre a necessidade
de democratização da comunicação no Brasil tem sido feito há muito tempo. Em
2009, através de uma grande pressão social, foi convocada, no governo do
presidente Lula, a I Conferência Nacional de Comunicação. Mais de 600
propostas, desde o fim do oligopólio no setor até o estímulo a produção
independente, foram aprovadas para a democratização da comunicação.
Em 2012, mais uma vez por meio de mobilização da sociedade, foi
lançada a campanha “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo
tempo“, articulada pelo FNDC. A campanha coloca como pauta do dia para o Brasil
a discussão de uma nova Lei de Regulação da mídia.
Para nós, feministas, que fazemos o contraponto à forma como a
produção de conteúdos é criada e veiculada hoje na mídia, é extremamente
importante intervir de forma ativa e sistemática para alterar o contexto que se
apresenta carregado de estereótipo e preconceito contra as mulheres, em todas
as fases de nossas vidas. É impossível dissociar a mudança dessa forma de
produção dos pontos estruturais da comunicação para construir uma perspectiva
declasse, gênero, raça, etnia e orientação sexual.
Precisamos de mecanismos reais que possam fortalecer as ações
pontuais de conteúdo e produzir impactos nas políticas públicas de comunicação.
Por isso, compreendemos que a luta feminista passa, também, pela
construção e pela efetivação de um novo Marco Regulatório da Comunicação no
Brasil.
Laryssa Praciano é militante da Marcha Mundial das Mulheres do Ceará.
