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quinta-feira, 7 de março de 2013

Mulheres e o marco regulatório da comunicação




Laryssa Praciano
Brasil de Fato


Compreendemos que a luta feminista passa, também, pela construção e pela efetivação de um novo Marco Regulatório da Comunicação no Brasil

Foi sancionada no dia 27 de fevereiro deste ano, na Câmara de Vereadores de Fortaleza, através da Mesa Diretora, a proposta do presidente da Casa Walter Cavalcante (PMDB) de exibição missas e cultos, aos domingos, na rádio e TV Fortaleza. Sabemos que o fundamentalismo cristão foi – e ainda é – um dos principais aliados do patriarcado na opressão às mulheres.
A resolução, de nº 005/2013, nos fez refletir sobre o papel de nós, feministas, na construção de uma outra comunicação. Será que há possibilidade de construirmos uma comunicação não machista? Qual nossa tarefa? Quais debates estão ocorrendo no Brasil sobre a comunicação? A comunicação é uma pauta das mulheres?
Estamos cansadas de saber que a mídia nos invisibiliza, mercantiliza nosso corpo e nossas vidas e impõe um estereótipo que, na maioria das vezes, não reflete a nossa realidade. A comunicação, desde os mais antigos registros da humanidade, sempre esteve sob o controle dos que têm o poder. Ora, a nós mulheres, cujo processo de exclusão do poder se dá pelo nosso papel da reprodução, resta-nos uma mídia que legitima e naturaliza a discriminação, o sexismo, o machismo e a violência contra a mulher.
As informações disseminadas em qualquer época estão longe de serem neutras – afinal, a neutralidade é algo que só aprendemos (e que só existe) na faculdade. Assim, quem detém os meios de comunicação hegemoniza uma visão social de mundo, inclusive no que tange ao papel da mulher na sociedade. Cotidianamente, ocorrem a exibição e a circulação de fatos e imagens da mulher, no mínimo, constrangedores, que nos inferiorizam seja através das peças publicitárias, seja por meio de produções como novelas, programas humorísticos, letras de música, etc.
O Brasil possui, segundo o estudo Donos da Mídia, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), 9.477 veículos de comunicação, mas apenas quatro grupos nacionais controlam diferentes mídias, gerando um evidente oligopólio na comunicação. A Rede Globo de Televisão possui 340 veículos, o SBT tem 195, a Rede Bandeirantes, 166, e a Rede Record, 142. A comunicação concentrada e globalizada se constitui um fundamental instrumento ideológico das classes dominantes.
Não há um marco regulatório que coloque princípios, diretrizes e regras nítidas para a garantia da comunicação como direito. E, por ela ser um direito, deve estar submetida ao controle social. O debate sobre a necessidade de democratização da comunicação no Brasil tem sido feito há muito tempo. Em 2009, através de uma grande pressão social, foi convocada, no governo do presidente Lula, a I Conferência Nacional de Comunicação. Mais de 600 propostas, desde o fim do oligopólio no setor até o estímulo a produção independente, foram aprovadas para a democratização da comunicação.
Em 2012, mais uma vez por meio de mobilização da sociedade, foi lançada a campanha “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo“, articulada pelo FNDC. A campanha coloca como pauta do dia para o Brasil a discussão de uma nova Lei de Regulação da mídia.
Para nós, feministas, que fazemos o contraponto à forma como a produção de conteúdos é criada e veiculada hoje na mídia, é extremamente importante intervir de forma ativa e sistemática para alterar o contexto que se apresenta carregado de estereótipo e preconceito contra as mulheres, em todas as fases de nossas vidas. É impossível dissociar a mudança dessa forma de produção dos pontos estruturais da comunicação para construir uma perspectiva declasse, gênero, raça, etnia e orientação sexual.
Precisamos de mecanismos reais que possam fortalecer as ações pontuais de conteúdo e produzir impactos nas políticas públicas de comunicação.
Por isso, compreendemos que a luta feminista passa, também, pela construção e pela efetivação de um novo Marco Regulatório da Comunicação no Brasil.

Laryssa Praciano é militante da Marcha Mundial das Mulheres do Ceará.