Vereador Roberto Freire na Rádio Comunitária Nova Era, no Acre
As rádios comunitárias das pequenas cidades do interior vivem um dilema: captar ou não recursos públicos de câmaras de vereadores? Para as populações, as transmissões das sessões das câmaras de vereadores são benéficas, e para muitos especialistas em legislação sobre radcom, os contratos de apoio cultutral entre as duas instituições são legais. Abaixo, duas notícias correlatas:
Presidente da Câmara de Vereadores de Malhada desrespeita lei 9 612/98.
O presidente da Câmara de Vereadores de Malhada, Jorge Aragão (PT), vem desrespeitando a lei 9 612/98 e contratando serviço de rádio comunitária, o que pode levar a perda do mandato do presidente por improbidade administrativa.
Em momento algum, as administrações públicas podem contratar apoio de rádios comunitário, ainda mais se tratando rádio que funciona em outro município, que é o caso de Malhada. A administração pública está legalmente proibida de contratar apoio cultural nas Rádios Comunitárias.
A Lei 9.612/98, que disciplina as rádios comunitárias, proíbe, no seu artigo 18, a publicidade da administração pública neste tipo de emissora.
Radio Comunitária Nova Era Fm volta a transmitir Sessão da Câmara de Vereadores
A Direção da Rádio Comunitária Nova Era FM (Tarauacá-Acre), fechou uma parceria com a Presidência da Câmara de Vereadores de Tarauacá, para transmissão das Sessões Ordinárias realizadas nos dias de quarta feira.
O Presidente da Câmara, Vereador Roberto Freire, disse que a parceria entre Câmara e Rádio Comunitária é fundamental para a divulgação e dar mais transparência no trabalho dos parlamentares e, consequentemente, do Poder Legislativo.
Quem ganha com a transmissão é a população que poderá acompanhar de casa ou do trabalho a produção parlamentar de cada um dos vereadores e seus posicionamentos políticos frente aos problemas do município.
