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quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Contratar propaganda em rádio ou TV pirata pode ser crime

Iara Guimarães Altafin - Agência Senado
09.12.2009

A contratação de publicidade em emissoras de rádio e de televisão que operam de forma ilegal - as chamadas emissoras piratas - poderá passar a ser crime, conforme projeto aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A pena para tal crime será de detenção de um a dois anos, aumentada da metade se houver dado a terceiros.

O projeto PLS 468/09 altera a lei que institui o Código Brasileiro de Telecomunicaçõ es (Lei 4.117/1962), para dar àqueles que contratam propaganda em TVs e rádios piratas a mesma punição prevista para os que operação essas emissoras ilegais. Na justificação da matéria, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) destaca que a atuação de emissoras clandestinas interfere não apenas nas estações de rádio e televisão que operam legalmente, mas também na comunicação entre pilotos e torre de controle de voos, gerando riscos para o transporte aéreo.

- Nesse caso, a operação clandestina de emissões radiofônicas pode configurar-se ameaça à segurança pública - frisou o autor da matéria, ao defender a criminalização daqueles que contribuem para financiar as emissoras piratas.

No mesmo sentido, o relator, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), argumenta que a medida desestimulará a propaganda nas rádios e TVs piratas, reduzindo as fontes de financiamento e, consequentemente, a manutenção de tais emissoras.

Também o relator ad hoc do projeto na CCT, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), alertou para os riscos de operação de emissoras clandestinas e elogiou a proposta de Flexa Ribeiro. A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada em decisão terminativa.

Fonte:
Iara Guimarães Altafin - Agência Senado

Esse projeto precisa ser detonado na Conferência. Como há outras ações encetadas pela ABERT e seus representantes no Congresso Nacional que visam sufocar, inviabilizar as outorgas ou impedir o funcionamento das rádios comunitárias, talvez fosse o caso de se incluir esse e outros projetos ou medidas desta natureza numa moção de repúdio a ser lida e aprovada pela plenária para ser, posteriormente, articulada a sua entrega aos deputados da frente e aos senadores do PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, PV (membros da CCT) e a outros (?) da base aliada que não tenha interesse cruzado na questão, através de uma comissão tirada também na plenária.

Rabelo