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sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

CONFECOM aprova o fim da cobrança do ECAD nas Rádios Comunitárias

A I Conferência Nacional de Comunicação aprovou, com mais de 80% dos votos do Grupo de Trabalho 4, o fim da cobrança do ECAD – Escritório Central de Arrecadação – para as rádios e televisões comunitárias. A decisão é um reconhecimento da luta histórica da ABRAÇO pelo fim da arrecadação de direitos autorais junto às rádios comunitárias. A Conferência, ao aprovar a proposta, reconhece o caráter público e não comercial das emissoras comunitárias, que atuam como divulgadoras da música brasileira, sem visar o lucro. A decisão da CONFECOM é um passo importante para garantir que a revisão da Lei do Direito Autoral, em discussão no Ministério da Cultura, contemple a isenção das rádios e tevês comunitárias.