O respeito legal pela liberdade de expressão foi o tema central da palestra proferida pelo assessor jurídico da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa, Damián Loretti, nesta terça-feira, dia 15, no segundo dia da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom). Loretti, que também é advogado e doutor em ciência da informação, historiou o processo de discussão da comunicação na Argentina para demonstrar a importância de o debate sobre o tema envolver toda a sociedade.
Professor de direito à informação da Universidade de Buenos Aires, Loretti fez uma palestra didática, explicando que a legislação argentina estava extremamente defasada. “Estávamos regidos por um decreto-lei de radiodifusão da época do regime militar, que só admitia emissoras comerciais e do Estado”, comentou Loretti, acrescentando que a nova legislação, recém-aprovada pelo Parlamento argentino, agora prevê também a existência legal de emissoras sem fins de lucro.
Para Loretti, o processo na Argentina foi longo e proveitoso, com a participação de toda a sociedade. “Foram feitos encontros em que a sociedade pôde oferecer sugestões. Com base nisso, o governo fez uma proposta de lei e a devolveu à sociedade, para que ela pudesse avaliar se suas sugestões foram atendidas. Houve mais encontros, e por fim um projeto de lei foi proposto. A Câmara dos Deputados fez audiências públicas e o Senado convidou especialistas. Deste debate todo surgiu a atual legislação”, historiou Loretti.
Segundo o palestrante, a sociedade continua participando do processo da comunicação, principalmente no que diz respeito à renovação de licença para emissoras de radiodifusão. “Cada renovação deve ser apreciada em audiência pública”, explicou Loretti, que acha importante a possibilidade de aumentar o espaço ocupado pelas emissoras regionais e canais universitários.
