Aprovada a criação de fundo público para financiar a radiodifusão comunitária

A I Conferência Nacional de Comunicação aprovou a criação de Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Comunicação Comunitária. A proposta, apresentada pela ABRAÇO, vai viabilizar a implantação de rádios e TVs comunitárias. O Fundo deve atuar no financiamento, a fundo perdido, dos equipamentos necessários a instalação das emissoras e a digitalização das emissoras em operação. O Fundo utilizará recursos do Orçamento Geral da União, do FUST, e das taxas cobradas pela ANATEL. Foi aprovada a destinação de publicidade pública para as rádios comunitárias, com criação, pela SECOM, de editais específicos para rádios comunitárias. O mesmo deve ser feito nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. A veiculação de publicidade institucional e de utilidade pública nas rádios e TVs comunitárias, também está entre as propostas aprovadas.