Rádios comunitárias pedem apoio do governo e do Legislativo

Rádios comunitárias cobraram ações do Executivo e do Legislativo para o fortalecimento da comunicação não comercial. As reivindicações foram apresentadas, nesta quinta-feira, no Fórum de Comunicação Pública, realizado na Câmara dos Deputados. Algumas dessas ações poderão ser viabilizadas por decretos ou portarias do Executivo, outras dependerão de alterações na lei que criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/98).

Para garantir a sustentabilidade dessas emissoras, o coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter, defendeu a criação de um fundo financeiro, a exemplo do que já existe para a radiodifusão pública (Lei 11.652/08).

"A radiodifusão comunitária precisa participar desses recursos, até para poder garantir a sua autonomia e sua independência em relação aos poderes políticos e econômicos de onde ela atua", disse Sóter.

Uma proposta de fundo financeiro para essas emissoras já tramitou na Câmara em 2009 (PL 6087/09), mas foi arquivada.

Dificuldades de financiamento
Sóter lembrou que as rádios comunitárias não têm fins lucrativos, sofrem restrições legais à propaganda e tentam faturar por meio de "apoio cultural", uma modalidade de anúncio regulamentado pelo Ministério das Comunicações e que só permite a veiculação de uma mensagem institucional, nome, endereço e telefone do patrocinador.

Além disso, o apoio cultural se restringe aos anunciantes abrangidos pelo raio de 1 km da antena da emissora.

Rádio digital
A ampliação do debate em torno da migração para a tecnologia de rádio digital é outra reivindicação da associação.

"Da forma como o debate está feito, não temos a garantia de que seremos contemplados com esta tecnologia, de acordo com os nossos interesses e necessidades”, disse Sóter. “Hoje, a tecnologia do FM, por exemplo, nos atende perfeitamente, faltando apenas o número de canais, a potência e a questão de se definir a possibilidade de se estar em rede com essas emissoras dentro do município para podermos fazer uma comunicação municipal", afirmou.

O Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC) alertou para o risco de endividamento das emissoras diante dos custos elevados previstos na migração para a tecnologia digital. Em média, a arrecadação mensal das rádios comunitárias está em torno de apenas R$ 10 mil.

Aumento da potência
A Abraço e o MNRC defenderam ainda a anistia de multas aplicadas pelo Ministério das Comunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além do aumento da potência dos transmissores.

Hoje a lei limita a potência a 25 watts, enquanto a Abraço sugere potência máxima de 250 watts, sobretudo para atender comunidades que vivem nas zonas rurais e em povoados mais distantes.

Fiscalização
O representante do MNRC no evento desta quinta-feira, Luiz Dzulinski, também cobrou mais fiscalização do ministério sobre os desvios na radiodifusão comunitária.

"Existe um desvio muito grande em algumas regiões, com várias rádios que se dizem comunitárias, mas que estão nas mãos de igrejas, políticos e famílias. Nós, do MNRC, repudiamos totalmente esse tipo de comunicação. E o Ministério das Comunicações só não pega esse pessoal porque não tem interesse", disse Dzulinski.

O Brasil tem mais de 5 mil rádios comunitárias autorizadas. As reivindicações da Abraço e do MNRC devem fazer parte do documento final do Fórum de Comunicação Pública, que será entregue à presidente Dilma Rousseff.