Nota
publica
Em meio a
uma série de manifestações legítimas realizadas pela população brasileira por transformações
sociais, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) continua
atuando e contribuindo com a luta pela democratização dos meios de comunicação,
pauta expressa continuamente pela população nas ruas. Em todos os estados do
país, acontecem manifestações e assembleias populares que expressam o
descontentamento do povo com a mídia hegemônica brasileira.
A
situação de monopólio das comunicações no Brasil afeta diretamente a democracia
nacional, e possibilita que grupos empresariais de comunicação manipulem a
opinião pública de acordo com seus próprios interesses. Isto ficou mais do que
claro nas últimas semanas: a grande mídia criminalizou os protestos durante as
primeiras manifestações e depois partiu para a tentativa de ressignificação dos
movimentos, com o objetivo de pautar as vozes das ruas.
Apesar
desses fatos, o Ministério das Comunicações insiste em não propor ou apoiar a
regulamentação dos meios de comunicação no Brasil. E mais: tem se apresentado
como guardião dos interesses dos próprios donos da mídia. A fala do atual
ministro, Paulo Bernardo, em entrevista à revista Veja desta semana, é uma
afronta aos lutadores históricos pela democratização da comunicação e à
população brasileira como um todo.
O
ministro valida, na entrevista, a teoria conspiratória de que “a militância
pretende controlar a mídia” e, novamente – não é a primeira vez que se vale
desse artifício –, tenta confundir o debate da democratização das comunicações
ao tratar a proposta popular como uma censura à mídia impressa.
Ora, é de
conhecimento público que o projeto de Lei da Mídia Democrática, um projeto de
iniciativa popular realizado pelos movimentos sociais para democratizar as
comunicações no Brasil, não propõe a regulação da mídia impressa, muito menos a
censura. É uma proposta de regulamentação para o setor das rádios e televisões
no país para a efetiva execução dos artigos 5, 220, 221, 222 e 223, que
proíbem, inclusive, os oligopólios e monopólios no setor. No Brasil, 70% da
mídia no Brasil são controlados por poucas famílias, que dominam os meios de
comunicação, que são concessões públicas. Dessa maneira, estabelecer normas não
é censurar, mas garantir o direito à liberdade de expressão de todos os
brasileiros e não apenas de uma pequena oligarquia.
Ao se posicionar
contrariamente ao que definiram a nossa Carta Magna e as deliberações das 1ª
Conferência Nacional de Comunicação, Paulo Bernardo despreza as vozes que
ecoaram em todas as ruas nas últimas semanas e de todo conjunto da sociedade
civil de nosso país, que há meses definiu a democratização das comunicações
como uma de suas bandeiras principais de luta.
Diante
desses acontecimentos, o FNDC vem a público repudiar o posicionamento do
ministro e informar que, nesta semana, protocolou mais uma vez um pedido de
audiência com a presidenta Dilma Roussef (o primeiro foi enviado em setembro do
ano passado),que abriu sua agenda para receber os movimentos sociais
brasileiros, para apresentar a campanha “Para Expressar a Liberdade”, o projeto
de Lei da Mídia Democrática.
