Anatel publica regulamento para rádios comunitárias oferecerem internet por meio da outorga

A Anatel publicou na sexta-feira (21/6), o Regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP). Dentre outras questões, o regulamento permite que entidades sem fins lucrativos ofereçam acesso a Internet por meio da outorga. De acordo com o Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Octavio Pieranti, este pode ser um elemento importante para a sustentabilidade das associações que mantem rádios comunitárias e entidades de radiodifusão pública. “Assim, estamos à disposição para conversar com as entidades sobre as perspectivas abertas pelo regulamento”, afirma Pierante, que sugere também o diálogo à distância, para evitar deslocamentos das associações.

A secretária de Inclusão Digital do MiniCom, Lygia Pupatto, explica que as prefeituras conectadas podem ter acesso a uma série de serviços federais, além de prestar melhores serviços às pessoas: “Agora que as prefeituras podem fazer o serviço diretamente, isso possibilita que elas tenham conexão com os diversos serviços do governo federal, como a gestão do Bolsa Família, as exigências da Lei de Acesso à Informação, e, assim elas vão melhorar a qualidade da gestão e a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, explica.
Com o SLP, a Anatel unificou a regra de prestação de 15 serviços em um único regulamento, além de simplificar os procedimentos para obtenção das licenças.