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| Elida Miranda |
Um Projeto de Lei de Iniciativa
Popular que mude a atual legislação sobre radiodifusão, atividade atualmente
regulamentada por leis que já completaram 50 anos e servem para limitar a
participação da sociedade na comunicação social do país. É esse o tema da roda
de diálogos que vai ocorrer nesta quarta, 19, a partir das 17 horas, no Sebo
Cultural, em João Pessoa.
Para discutir a chamada Lei da
Mídia Democrática, o Coletivo de Jornalistas NOVOS RUMOS convidou a jornalista
alagoana Elida Miranda, integrante do movimento Luta Fenaj! e do Intervozes –
Coletivo Brasil de Comunicação Social, que dividirá a mesa com o jornalista
Rubens Nóbrega (Jornal da Paraíba), Marcela Sitônio (API), além do radialista
Gutemberg Cardoso e o ativista José Moreira (ABRAÇO-PB). A roda de diálogos
terá a moderação do jornalista Dalmo Oliveira.
O Projeto de Lei se baseia na
reflexão que uma parcela da sociedade brasileira engajada na luta pela
democratização da comunicação vem fazendo nos últimos anos. A discussão ganhou
uma melhor sistematização durante a Conferência Nacional de Comunicação, em
2009, que reuniu uma série de propostas para avançar na regulamentação e nas
políticas do setor e que foram quase que completamente negligenciadas pelos
governos nacionais, estaduais e locais.
Outro integrante do Intervozes,
João Brant, diz que “o projeto busca enfrentar o problema da concentração e do
combate ao monopólio por meio da combinação de múltiplas estratégias como: a
proibição da propriedade cruzada, os limites à concentração de verbas
publicitárias e a abertura de maior espaço para o sistema público e
comunitário”.
Os defensores da reformulação
da legislação não estão preocupados apenas com a ampliação do número de
proprietários da mídia, mas também com a “diversidade de gênero, étnico-racial
e interna dos veículos, com abertura de espaço para produção regional e
independente”.
Outro ponto de destaque para os
integrantes da campanha são os mecanismos que garantem transparência nos
processos de distribuição de concessões e a ampliação da participação da
população na definição das políticas para o setor. Nesse sentido, Renata
Mielli, do Centro de Estudos Barão de Itararé destaca a proposta de “mecanismos
efetivos de participação social na elaboração e acompanhamento das políticas
públicas de comunicação, como a criação do Conselho Nacional de Políticas de
Comunicação”.
Para o professor do curso de
comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcos Dantas, o
Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma mídia democrática apresenta dois
aspectos fundamentais. “O primeiro é seu caráter inovador que prevê a regulação
do setor por camadas, tendo um órgão regulando a infraestrutura e outro focado
no conteúdo. O segundo diz respeito à concretização em um formato legal das
bandeiras, reivindicações e princípios históricos do movimento que luta pela
democratização da comunicação”, afirma.
