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terça-feira, 18 de junho de 2013

Evento em João Pessoa discute projeto de lei da mídia democrática


Elida Miranda

Um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que mude a atual legislação sobre radiodifusão, atividade atualmente regulamentada por leis que já completaram 50 anos e servem para limitar a participação da sociedade na comunicação social do país. É esse o tema da roda de diálogos que vai ocorrer nesta quarta, 19, a partir das 17 horas, no Sebo Cultural, em João Pessoa.
Para discutir a chamada Lei da Mídia Democrática, o Coletivo de Jornalistas NOVOS RUMOS convidou a jornalista alagoana Elida Miranda, integrante do movimento Luta Fenaj! e do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que dividirá a mesa com o jornalista Rubens Nóbrega (Jornal da Paraíba), Marcela Sitônio (API), além do radialista Gutemberg Cardoso e o ativista José Moreira (ABRAÇO-PB). A roda de diálogos terá a moderação do jornalista Dalmo Oliveira.
O Projeto de Lei se baseia na reflexão que uma parcela da sociedade brasileira engajada na luta pela democratização da comunicação vem fazendo nos últimos anos. A discussão ganhou uma melhor sistematização durante a Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, que reuniu uma série de propostas para avançar na regulamentação e nas políticas do setor e que foram quase que completamente negligenciadas pelos governos nacionais, estaduais e locais.
Outro integrante do Intervozes, João Brant, diz que “o projeto busca enfrentar o problema da concentração e do combate ao monopólio por meio da combinação de múltiplas estratégias como: a proibição da propriedade cruzada, os limites à concentração de verbas publicitárias e a abertura de maior espaço para o sistema público e comunitário”.
Os defensores da reformulação da legislação não estão preocupados apenas com a ampliação do número de proprietários da mídia, mas também com a “diversidade de gênero, étnico-racial e interna dos veículos, com abertura de espaço para produção regional e independente”.
Outro ponto de destaque para os integrantes da campanha são os mecanismos que garantem transparência nos processos de distribuição de concessões e a ampliação da participação da população na definição das políticas para o setor. Nesse sentido, Renata Mielli, do Centro de Estudos Barão de Itararé destaca a proposta de “mecanismos efetivos de participação social na elaboração e acompanhamento das políticas públicas de comunicação, como a criação do Conselho Nacional de Políticas de Comunicação”.
Para o professor do curso de comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcos Dantas, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma mídia democrática apresenta dois aspectos fundamentais. “O primeiro é seu caráter inovador que prevê a regulação do setor por camadas, tendo um órgão regulando a infraestrutura e outro focado no conteúdo. O segundo diz respeito à concretização em um formato legal das bandeiras, reivindicações e princípios históricos do movimento que luta pela democratização da comunicação”, afirma.