Ouça nossa webradio

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Associação de rádios comunitárias luta pela não cobrança de direitos autorais nas emissoras populares



Que têm em comum Alceu Valença, Aldir Blanc, Egberto Gismonti, João Bosco, Moraes Moreira, Dori e Nana Caymmi, Paulo César Pinheiro, Roberto Menescal, e a ex-ministra da Cultura, Ana de Holanda? Todos eles colocam o direito dos artistas de lucrar com as sua obras acima de qualquer interesse da sociedade de receber, gozar e inovar a cultura. Insistem que qualquer rádio ou televisão que difunde as suas criações, deve pagar o que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) exige. Como informou uma nota na Revista Fórum junto com um total de 800 artistas assinaram um documento com o nome “Vivo de Música” na semana para defender “o nosso negócio”.

Pode soar estranho isso, sobretudo porque o ECAD foi “condenado por formação de cartel na cobrança de direitos autorais.” O ECAD fixou custos e multas como se fosse uma agência estatal, sem nenhum controle da sociedade. Porém, ao invés de discutir como poderia se modificar o atual regime de direitos autorais e estabelecer um novo compromisso social acerca da produção e reprodução da cultura, o grupo “Vivo de Música” coloca-se numa postura de justiceiros e aponta com o dedo na direção da mídia comercial e da ABERT, o verdadeiro cartel em defesa da “propriedade de alguns poucos poderosos.”

Que disputa mais patética. Porém, deve-se mencionar que nem todos que vivem da música e foram convidados para assinar a carta o fizeram. Gilberto Gil, Caetano Veloso, Leoni, Chico Buarque e Jorge Mautner desistiram de por o seu nome no documento, porque acham que “as pessoas têm queixas e dúvidas. Não podemos fazer da gestão do direito autoral um clube fechado. Por isso, temos discutido a questão da fiscalização do ECAD e também as mudanças na Lei do Direito Autoral.”

A AMARC Brasil e Artigo19 já contribuíram com uma proposta concreta a esse debate. No ano passado entraram juntos com uma ação jurídica chamada amicus curiae, para que se garanta a não cobrança de direitos autorais nas rádios comunitárias. São principalmente dois argumentos que sustentam essa revindicação. Primeiro, “orientando-se pelos padrões e legislação internacional sobre liberdade de expressão e acesso à informação [que] entende as rádios comunitárias como sendo veículo democratizante, que exercem papel de interesse público […] não havendo, para tanto, exploração lucrativa de atividade econômica.” É por isso que a cobrança de taxas a título de redistribuição é questionável, porque reconhecer globalmente a autoria de uma música ou outra obra não legitima cobrar polo seu uso em qualquer situação.

E o ECAD? O justiceiro ficou em evidência ao passar contas ilegítimas e agora tem que pagar uma multa de R$ 32 milhões até o día 26 de maio. Lendo isso, dificil não pensar no refrão dos Mutantes; “Paga lo que debes. El Justiciero cha, cha, cha. Que otra cosa puedo dar…”
 
(por Nils Brock)