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quinta-feira, 2 de maio de 2013

Rádio Comunitária Vera Cruz ganha na justiça ação contra o Sindiradio que pedia proibição de veicular propaganda



A Rádio Comunitária Vera Cruz obteve junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul a suspensão da decisão liminar proferida em primeira instância, que censurava sua programação, proibindo a emissora de veicular propagandas e anúncios comerciais.

O processo movido pelo Sindicato das empresas de Radios e TV’s comerciais - SINDIRÁDIO, tentava proibir que a Radio Com Vera Cruz, por ser uma radio comunitária, veiculasse anúncios e informações comerciais. 

A instância superior do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, suspendeu a decisão de primeira instância, ao acolher as razões do recurso de agravo de instrumento interposto pela emissora comunitária entendendo o órgão superior que não existe motivo para decidir com urgência a questão, inclusive porque o direito alegado pelo SINDIRADIO deve ser objeto de discussão e necessária interpretação  se comparado ao direito alegado pela emissora comunitária, a qual fundamenta sua defesa e o direito de comunicar conteúdos publicitários e propaganda em normas constitucionais e até em tratados internacionais em vigor no Brasil.