Fonte: Rede Brasil
Atual
O Projeto de
Lei de Iniciativa Popular para as Comunicações, formulado em conjunto com 30
entidades da sociedade civil que aprovaram o documento junto ao Fórum Nacional
pela Democratização da Comunicação (FNDC), foi lançado nesta quarta-feira (1º),
por meio da campanha Para Expressar a Liberdade, que faz parte do movimento
pela coleta das 1,3 milhão de assinaturas necessárias para sua tramitação no
Congresso Nacional.
A campanha
da CUT nacional Quero Falar Também!, lançada nos eventos em comemoração ao Dia
do Trabalho, também chama a atenção para a necessidade de um novo marco
regulatório das comunicações. Em agosto, o Código Brasileiro das
Telecomunicações completou 50 anos.
Segundo o
FNDC, as mudanças realizadas neste período não se refletiram nas políticas de
comunicação do país. “São 50 anos de concentração, de negação da pluralidade”,
afirma o site da campanha, onde também está disponível a íntegra do projeto de
lei.
Entre outras
propostas, o projeto visa a regulamentar os artigos da Constituição que tratam
do tema, como a defesa de conteúdo nacional, da diversidade regional e da
produção independente. Segundo o coordenador do Coletivo Intervozes, Pedro
Ekman, o projeto elaborado pelo FNDC procura redistribuir o espaço midiático
brasileiro, que atualmente é concentrado em oligopólios de empresas com fins
lucrativos. “Se hoje quase que a totalidade do espectro eletromagnético de TV e
rádio está ocupado por empresas com fins lucrativos, a questão é dividir esse
espaço, fazer uma espécie de reforma agrária deste espaço.”
Para o
radialista e integrante do FNDC, João Brant, o projeto permite que diferentes
vozes possam se expressar na comunicação. “Ele garante a ampla diversidade e
pluralismo e a não concentração, fortalece o sistema público comunitário e traz
um conjunto de ações de enfrentamento ao monopólio que não é só pela questão da
propriedade, mas também pelo acesso à produção pela produção independente, do
acesso pela produção regional”.
