Ouça nossa webradio

sexta-feira, 10 de maio de 2013

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES LIVRA EMISSORAS COMERCIAIS DE CASSAÇÃO


Sanções a emissoras comerciais de rádio e TV poderão se converter em multas simbólicas.

O Ministério das Comunicações publicou em 13 de abril no Diário Oficial da União a portaria de nº 112, que estabelece um novo regulamento de sanções administrativas paras o serviço de comunicação eletrônica (rádio e TV).

O novo comando normativo estabelece a conversão de multas para emissoras de Rádio e televisão cujos processos administrativos poderiam ser levados para a cassação de outorgas. Entretanto, o mesmo não vale para as quase 5.000 emissoras comunitárias autorizadas, cuja definição se apresenta diferente na nova portaria. 

O texto define de forma clara que cassação é uma definição para emissoras de Rádio e TV, e revogação de autorização para o serviço de radiodifusão comunitária. O texto é explicito: só poderá ter reversão de multas apenas o serviço de radiodifusão comercial, excluindo-se as rádios comunitárias desta modalidade.

Para Jerry de Oliveira, coordenador estadual da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) e do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), o governo manteve as posições autoritárias e discriminatórias para o serviço de radiodifusão comunitária, enquanto que para as rádios comerciais dá-se ao luxo de converter as sanções para o pagamento simbólico.

Oliveira explica que, além de converter os processos de cassação em multas, o Ministério das Comunicações aplicará as multas com os valores aplicados na época da constatação da irregularidade, ou seja, se uma emissora foi penalizada em 1999, o valor será cobrado sem correção e sem a aplicação da SELIC, que fará com que as emissoras paguem suas infrações com moedas. “É uma medida discriminatória que deve ser amplamente discutida, pois fere a legalidade e mostra a pessoalidade do Ministério das Comunicações em relação às rádios comerciais”. 

Para Oliveira, existem dois pesos e duas medidas com esta portaria, onde livra as emissoras da cassação e legitima a perseguição política contra as rádios comunitárias. “O Ministério das Comunicações mostra-se mais uma vez um leão contra as Radcons e um gatinho em relação às rádios dos poderosos. O Ministro tem lado político discriminatório e não possui capacidade para estar à frente do Ministério. Ele se porta como um Feliciano das Comunicações", critica Jerry.

Oliveira também diz que não terá outra saída a não ser “fazer luta política” pela  revogação desta portaria, além de pedir a saída de Paulo Bernardo do Ministério. “É uma aberração vermos uma política preconceituosa no Ministério das Comunicações. Já temos um Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos, e agora um Ministro de Estado discriminador. Isso extrapola os limites da democracia e do bom senso", afirmou Jerry.

 ABRAÇO/SP