Liberdade de expressão é debatida na Câmara

Em audiência pública, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, convocada para debater o tema da liberdade de imprensa, ouviu, ontem (28), representantes empresariais dos meios de comunicação, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

A regulação da mídia no Brasil, através de um novo marco das comunicações, foi a tônica do debate.

Representantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), do mesmo lado, manifestaram que, aos olhos empresariais, todas e qualquer tentativa de regulação da mídia no Brasil representa censura e cerceamento da liberdade de expressão.
Segundo eles, a mídia no Brasil deve ser regulada pela “liberdade individual de seleção entre um canal ou veículo”, acusando que a interferência estatal representaria uma intromissão ao direito de escolha do cidadão.

Novo marco regulatório

José Soter, presidente nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e representante do FNDC, foi enfático ao discordar do empresariado. Segundo ele, o que é apontado como democracia da informação, trata-se da liberdade de expressão interpessoal. “O que queremos discutir é a comunicação social, que é extremamente concentrada”.

Soter questionou os representantes dos proprietários de meios de comunicação acerca do temor que há, por parte deles, com relação a regulação das concessões públicas. “Queremos debater abertamente. Em países desenvolvidos de todo o mundo a mídia é fiscalizada por agências reguladoras. Qual é o medo que há na mídia brasileira que não podes ser aferida pelo Estado?”, indagou o representante dos movimentos sociais.

Por sua vez, José Carlos Torves, representante da Federação dos Jornalistas (Fenaj), sublinhou que o objetivo de constituição de uma nova Lei das Comunicações não é o de regular conteúdo, mas, combater a formação de monopólios e oligopólios, como, aliás, prevê a Constituição de 1988.

A Deputada Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco, também participou da audiência, fazendo coro com a voz dos movimentos sociais. Ela questionou veementemente a postura do empresariado que refuta a regulação e a fiscalização do setor. Citou exemplos de países como os Estados Unidos e Espanha que possuem órgãos estatais reguladores da mídia.

Luciana Santos lembrou que, no governo de Fernando Henrique Cardoso, ele mesmo havia mandado ao Congresso a proposta de criação da Anacom (Agência Nacional das Comunicações). “Se são concessões públicas, é um direito do povo a regulação e fiscalização”, realçou a deputada.

De Brasília
Sônia Corrêa