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sábado, 23 de fevereiro de 2013

Rádio Comunitária Vale do Paraíba espera outorga do Ministério das Comunicações há mais de dez anos

Marcos Veloso, da Rádio Comunitária Vale do Paraíba - Ponto de Cultura Cantiga de Ninar


A Rádio Comunitária Vale do Paraíba, do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, aguarda resposta do Ministério das Comunicações ao seu pedido de outorga há mais de dez anos, conforme informou Marcos Veloso, coordenador da entidade. “Nosso requerimento de demonstração de interesse com as coordenadas geográficas para a prestação de serviço de radiodifusão comunitária foi entregue à Diretoria Regional do Minc em João Pessoa, Paraíba, no dia 6 de novembro de 2002 e até agora o Ministério não nos deu nenhuma resposta”, disse ele.

Veloso adiantou que pretende entrar com ação na Justiça Federal contra o Ministério das Comunicações por causa da demora injustificada daquele órgão público, descaso que “ofende os princípios da moralidade e da eficiência”. Ainda conforme ele, o Supremo Tribunal de Justiça já deu ganho de causa a rádios comunitárias que passaram pela mesma situação. “Na linha da jurisprudência que tem se firmado nesta Corte, com base nos princípios da moralidade e da eficiência, é possível a excepcional intervenção do Poder Judiciário nos casos em que o Ministério das Comunicações não dê resposta às entidades interessadas na designação de canal para radiodifusão comunitária”, relatou o Juiz em recurso especial no STJ, em 27 de novembro de 2008.
O Ponto de Cultura Cantiga de Ninar é um órgão da Sociedade Amigos da Rainha do Vale do Paraíba, que funciona em Itabaiana com projetos sociais, culturais e de comunicação comunitária. A Rádio Comunitária Vale do Paraíba sofreu intervenção da Agência Brasileira de Telecomunicações em 2 de janeiro de 2002, tendo seus equipamentos apreendidos e seus diretores presos em flagrante por “operar emissora de rádio sem licença do Governo”, tornando-se a primeira rádio comunitária a ser reprimida no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.