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| Marcos Veloso, da Rádio Comunitária Vale do Paraíba - Ponto de Cultura Cantiga de Ninar |
A
Rádio Comunitária Vale do Paraíba, do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar,
aguarda resposta do Ministério das Comunicações ao seu pedido de outorga há
mais de dez anos, conforme informou Marcos Veloso, coordenador da entidade.
“Nosso requerimento de demonstração de interesse com as coordenadas geográficas
para a prestação de serviço de radiodifusão comunitária foi entregue à
Diretoria Regional do Minc em João Pessoa, Paraíba, no dia 6 de novembro de
2002 e até agora o Ministério não nos deu nenhuma resposta”, disse ele.
Veloso adiantou que pretende entrar
com ação na Justiça Federal contra o Ministério das Comunicações por causa da
demora injustificada daquele órgão público, descaso que “ofende os princípios
da moralidade e da eficiência”. Ainda conforme ele, o Supremo Tribunal de
Justiça já deu ganho de causa a rádios comunitárias que passaram pela mesma
situação. “Na linha da
jurisprudência que tem se firmado nesta Corte, com base nos princípios da
moralidade e da eficiência, é possível a excepcional intervenção do Poder
Judiciário nos casos em que o Ministério das Comunicações não dê resposta às
entidades interessadas na designação de canal para radiodifusão comunitária”,
relatou o Juiz em recurso especial no STJ, em 27 de novembro de 2008.
O Ponto de Cultura Cantiga de Ninar é um órgão da
Sociedade Amigos da Rainha do Vale do Paraíba, que funciona em Itabaiana com
projetos sociais, culturais e de comunicação comunitária. A Rádio Comunitária
Vale do Paraíba sofreu intervenção da Agência Brasileira de Telecomunicações em
2 de janeiro de 2002, tendo seus equipamentos apreendidos e seus diretores
presos em flagrante por “operar emissora de rádio sem licença do Governo”,
tornando-se a primeira rádio comunitária a ser reprimida no primeiro mandato do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
