Em plena era midiática, com a globalização da comunicação, o Brasil carece de um marco atual e democrático para o setor. A ponderação é do deputado Emiliano José (PT-BA), integrante da Frente Parlamentar da Liberdade de Expressão e pelo Direito da Comunicação. Ele acha que Código Nacional de Telecomunicações (Lei 4.117/62) está defasado e precisa dar lugar a um outro, afinado com as novas demandas da área, sobretudo diante da convergência das mídias.
Em entrevista ao site da Liderança do PT na Câmara, o deputado petista também critica a resistência de se convocar o jornalista da revista Veja, Policarpo Júnior, para depor na CPI Mista que investiga a quadrilha de Carlos Cachoeira.
Leia a íntegra da entrevista:
PT na Câmara - O Código Brasileiro de Telecomunicações completou 50 anos. Alguns grupos empresariais dominam a mídia no Brasil. O senhor acha que um novo marco regulatório acabaria de vez com a monopolização da área?
Emiliano - Infelizmente, o monopólio está presente na elaboração do discurso em geral, na interpretação do Brasil e do mundo. A estrutura de comunicação brasileira é controlada por alguns grupos empresariais que insistem em monopolizar a informação jornalística e o discurso do entretenimento, que sempre tem um viés, uma espécie de pensamento único de cobertura do País.
Entidades da sociedade civil protagonizaram, na semana passada, a campanha “Para Expressar a Liberdade- Uma nova lei para um novo tempo”. É possível resgatar a pluralidade, a diversidade, a igualdade do acesso à comunicação e a expressão da liberdade, previstas na Constituição de 1988?
A luta por mudanças nas políticas de comunicação do nosso país é antiga. Ela não é de 2009, quando aconteceu a I Conferência Nacional de Comunicação, que reivindicou mudanças no setor. A lei que regulamenta o funcionamento das rádios e televisões no País tem 50 anos. Ela está defasada e de lá prá cá muita coisa mudou. De qualquer forma, toda mobilização é bem-vinda.
Quais foram as principais mudanças?
Há 50 anos, os jornais e as emissoras de rádio se destacavam em relação à televisão. Hoje, vivemos uma era midiática, em que os meios de comunicação mudam em uma velocidade extraordinária. O mundo está “na palma da mão” (não é metáfora) e as grandes mídias estão nas mãos de poucos e não dão conta de tudo. É mais fácil um twitteiro divulgar a morte do líder e fundador da organização terrorista al-Qaeda, Osama Bin Laden do que uma grande rede. De um lado temos a velha mídia, que hoje, por exemplo, não consegue dar conta de tudo e em tempo real. Do outro lado, as operadoras telefônicas, com tecnologias que permitem imprimir grande velocidades às comunicações. O conflito entre estes dois setores e, mais ainda, a exclusão de milhões de vozes da cena midiática precisam ser resolvidos com uma nova legislação – mais atual, democrática, e que melhor atenda as necessidades da comunicação no país.
Em sua avaliação, o governo está sensibilizado para essas mudanças?
O nosso governo está sensibilizado. No final da gestão de Lula foi elaborado pelo então ministro da Comunicação, Franklin Martins, um anteprojeto sobre o marco regulatório para o setor. É óbvio que o governo Dilma, com o mesmo projeto político, tenha o mesmo olhar e amadureça esse projeto. Pode ser que concorde com uma coisa e discorde de outra, mas o nosso governo está trabalhando; e quanto antes o novo código de telecomunicações sair, melhor. A sociedade civil tem pressa e precisamos começar o debate.
Por que a tentativa de democratizar a comunicação brasileira reabre a discussão sobre a censura?
Toda a vez que se fala em direito à comunicação no Brasil, em marco regulatório, a “velha mídia” reage dizendo que isso é censura. A regulação dos meios de comunicação que defendemos não é censura, mas a horizontalização, a democratização da propriedade dos meios de comunicação.
A horizontalização da propriedade dos meios de comunicação garantiria voz às minorias?
Creio que sim. Ninguém quer o fim da Globo ou de qualquer outro canal de televisão. O monopólio do discurso, que exclui os pobres, os negros, os índios e inúmeras minorias da mídia é proibido pela Constituição. Queremos apenas dar voz a essas pessoas e evitar o predomínio do pensamento único.
No Brasil, discutir a mídia é um tabu…
No Brasil, não podemos discutir a mídia. Enquanto na Inglaterra, nos Estados Unidos e em vários países da América Latina o jornalista vai preso se cometer crime, aqui isso é chamado de censura. Veja só o caso do jornalista Policarpo Júnior, da revista Veja. Ele foi citado em mais de 200 ligações feitas em investigações da Polícia Federal sobre as atividades da quadrilha de Carlos Cachoeira, e mesmo assim ainda não foi convocado para depor na CPI Mista que investiga a organização criminosa. Jornalista que comete crime ou erra tem que responder e não está imune a nada.
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